Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2025
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 09 de junho de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 18ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
Proposições já protocoladas para leitura:
Projeto Substitutivo ao PL 5.704/2025, de autoria do Vereador Pedro Paulo da Silva, que Dispõe sobre a proibição do depósito de resíduos sólidos no solo durante a coleta no município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 613/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, Altera dispositivos da Lei n. 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais para criar novas vagas Auditor de Controle Interno, dá outras providências.
Moção nº 10/2025, de autoria do Vereador Frantchescoly de Souza, Moção de Congratulação ao Consulado Flazimba, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Imbituba, especialmente nas áreas de inclusão social, solidariedade e incentivo ao esporte.
Indicação nº 457/2025, de autoria do Vereador Darlan Back, Indica ao prefeito municipal Michell Nunes, a continuação da pavimentação da Rua André Ferreira de Carvalho, localizada à beira-mar da Lagoa do Quintino, no bairro Alto Arroio, bem como a pavimentação total da Rua Azaleia.
Indicação nº 458/2025, de autoria do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michell Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a Revitalização das pinturas dos meios-fios, na rua Vicente Manoel Machado, bairro Roça Grande.
Indicação nº 459/2025, de autoria do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Excelentíssimo Senhor Michell Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a Instalaçãode uma cerca de madeira em torno da academia ao ar livre e do parque infantil, promovendo mais segurança e proteção às crianças, famílias e demais usuários, situados na rua Santa Bárbara, bairro Roça grande.
Entrega de Moções:
Durante o Grande Expediente serão entregues as seguintes moções:
-Moção 01/2025, Moção de Congratulações ao Comanche Clube e Academia de Tiro;
-Moção 06/2025, Moção de Congratulação aos irmãos Davi, popularmente conhecidos como Pavão e Jaíca, em reconhecimento à relevante contribuição prestada por ambos ao longo das últimas décadas à cultura, ao desenvolvimento urbano, ao empreendedorismo comunitário e à valorização da causa negra em Imbituba; e
-Moção 07/2025, Moção de Congratulação aos atletas medalhistas do Comanche Clube e Academia de Tiro, Bruno Carvalho Nazário, Edison Bizarro, Érika Jacobson dos Santos, Fernanda Morganti Schmitz, Gustavo Ernesto Machado Cramer, Lucas Chaves Pfitscher, Marcelo Vieira Fernandes, Paulo Fernando de Bonoso Pires, Pedro Paulo da Silva, Rodrigo Pacheco Santaiana de Freitas, Rodrigo Seabra Gorgone, Santiago Rivoire.
Tribuna:
Em atendimento ao Requerimento nº 17/2025, fará uso da tribuna o Diretor-Presidente do SAMAE, Senhor Régis da Silva, para prestar informações sobre Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Imbituba.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 032/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de junho de 2025, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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021/2025 |
Projeto de Lei nº 5.691/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.691/2025 |
08/04/2025 |
Poder Executivo |
Prefeito Michell Nunes |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Habitação de Imbituba no Orçamento de 2025, e dá outras providências. |
Ordinária |
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031/2025 |
Projeto de Lei nº 5.715/2025
Projeto CCJ: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.715/2025 |
27/05/2025 |
Poder Executivo |
Prefeito Michell Nunes |
Ratifica a quarta alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da AMUREL – CIM-AMUREL, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.716/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.716/2025 |
30/05/2025 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes |
Insere os incisos VI e VII ao Art.4º, e altera o Anexo I da Lei n° 3.825, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Paes Leme, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.717/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.717/2025 |
30/05/2025 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes |
Altera a redação dos incisos I, II, IV e V do Art.2º, insere o inciso VI ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3833, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila Santo Antônio, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.718/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.718/2025 |
30/05/2025 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Denominação de Vias Preexistentes |
Insere os incisos XII e XIII ao Art.3°, e altera o Anexo I da Lei n° 3.849, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila Nova, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento nº 022/2025
Discussão e votação do Requerimento 022/2025 |
02/06/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Humberto Carlos dos Santos |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, bem como à Secretaria competente, informações referentes ao projeto de construção da imagem de Santa Paulina, no Morro da Cruz. |
Ordinária |
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Requerimento nº 023/2025
Discussão e votação do Requerimento 023/2025 |
02/06/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Henrique Francisco de Melo |
Requer informações ao Senhor Prefeito Municipal de Imbituba sobre as obras nos postos de saúde do Município de Imbituba realizados nessa gestão, informando o número de licitação, custos individuais de cada obra e se houve elaboração de projetos executivos. |
Ordinária |
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Requerimento nº 024/2025
Discussão e votação do Requerimento 024/2025 |
02/06/2025 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Inquérito – CEI 01/2025 - Saibro |
Requer à Controladora Geral do municipio, as informações indispensáveis ao regular andamento dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 001/2025. |
Ordinária |
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Requerimento nº 025/2025
Discussão e votação do Requerimento 025/2025 |
02/06/2025 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Inquérito – CEI 02/2025 - Horímetro |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Michell Nunes o envio de documentos indispensáveis ao regular andamento dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 002/2025. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 05 de junho de 2025.
(Assinado Digitalmente)
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 18ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/18a-sessao-ordinaria-09-06-2025
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba