Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2025
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 16 de junho de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 19ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
Proposições já protocoladas para leitura:
Projeto de Lei nº 5719/2025, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Dispõe sobre a adoção e substituição progressiva do novo símbolo de acessibilidade para pessoas com deficiência nos espaços públicos e privados no município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5720/2025, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Institui a Semana Municipal de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências no Município de Imbituba.
Projeto de Lei nº 5721/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar, com a interveniência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5722/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 48.601,67 (quarenta e oito mil, seiscentos e um reais com sessenta e sete centavos), e altera as Leis Municipais nº 5.225/2021 (PPA) e nº 5.512/2024 (LDO), e da outras providencias.
Indicação nº 462/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao prefeito municipal Michell Nunes, a criação de um marco histórico-cultural em alusão ao Tratado de Tordesilhas, no bairro Itapirubá.
Indicação nº 463/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e da iluminação Pública da Estrada Geral do Morro do Maquiné.
Indicação nº 464/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica a PMI, por intermédio da Secretaria competente, que seja providenciada a instalação de placa de sinalização de trânsito indicando o limite de velocidade na Estrada Geral do Maquiné.
Indicação nº 465/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica a PMI Manutenção e Revitalização com saibro na Rua Santa Albertina no Bairro Nova Brasília.
Indicação nº 466/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a elaboração do Projeto de Pavimentação da Estrada Geral do Vale das Pedras, Bairro Vale das Pedras.
Indicação nº 467/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao prefeito municipal Michell Nunes a elaboração de projetos para pavimentação e drenagem pluvial da rua João José, Bairro Boa Vista.
Indicação nº 468/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a iluminação da Rua Antônio Thomas Paim, Bairro Village.
Tribuna Livre:
Durante o Grande Expediente, fará uso da Tribuna Livre a Senhora Giane Helena de Brum, para falar sobre o tema "Alvarás dos Ambulantes".
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 034/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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Projeto de Lei nº 5.690/2025
Projeto e Emenda 01 CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.690/2025 |
02/04/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Thiago da Rosa |
Institui a Política de Transparência dos Imóveis locados pela Administração Pública Municipal. |
Ordinária |
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021/2025 |
Projeto de Lei nº 5.691/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.691/2025 |
08/04/2025 |
Poder Executivo |
Prefeito Michell Nunes |
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Habitação de Imbituba no Orçamento de 2025, e dá outras providências. |
Ordinária |
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032/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 613/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PLC nº 613/2025 |
04/06/2025 |
Poder Executivo |
Prefeito Michell Nunes |
Altera dispositivos da Lei n. 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais para criar novas vagas Auditor de Controle Interno, dá outras providências. |
Ordinária |
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Moção nº 010/2025
Discussão e votação da Moção 010/2025 |
09/06/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Frantchescoly de Souza |
Moção de Congratulação ao Consulado Flazimba, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Imbituba, especialmente nas áreas de inclusão social, solidariedade e incentivo ao esporte. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 12 de junho de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 19ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/19a-sessao-ordinaria-16-06-2025
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba