Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2021
Informamos que devido à necessidade de evitar a aglomeração de pessoas em locais fechados e manter o distanciamento necessário à prevenção do contágio com o novo coronavírus, em conformidade com a Matriz de Risco Covid-19 para a região de Laguna, do dia 27 de janeiro de 2021, será vedada a presença do público no plenário durante a 1ª Sessão Ordinária de 2021.
No entanto, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelos cidadãos, a partir das 19 horas e 30 minutos, por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando diretamente os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
Comunicamos que nesta primeira sessão não haverá Ordem do Dia por não existirem matérias aptas a serem deliberadas.
Confira o Ato da Presidência com as proposições que serão apresentadas no Grande Expediente:
Ato da Presidência nº 003/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga as Proposições constantes no Grande Expediente e a Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba, de acordo com Ato da Presidência nº 002, de 04 de janeiro de 2021, e em conformidade com a Matriz de Risco Potencial para região divulgada pelo COES, em 27 de janeiro de 2021.
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GRANDE EXPEDIENTE |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
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01/2021 |
Veto ao PL nº 5.230/2020 |
18/01/2021 |
Executivo Municipal |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Veto Total ao PL 5.230/2020, que Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC. |
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002/2021 |
PLC nº 496/2021 |
25/01/2021 |
Executivo Municipal |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências. |
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003/2021 |
PL nº 5.294/2021 |
26/01/2021 |
Executivo Municipal |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Revoga a Lei Municipal nº 2.278, de 03 de junho de 2002, que estabelece a segurança contra sinistros em edificações, atualiza o fundo municipal de reequipamento do corpo de bombeiros, institui taxas e dá outras providências. |
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005/2021 |
PL nº 5.295/2021 |
28/01/2021 |
Executivo Municipal |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera a redação do Art. 12 da Lei nº 4.633, de 6 de novembro de 2015, que Autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha “Compre Aqui – Imbituba Legal” e dá outras providências. |
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004/2021 |
PL nº 5.296/2021 |
28/01/2021 |
Executivo Municipal |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Ratifica a alteração, pelo Município de Imbituba, do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM SUL). |
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PL nº 5.291/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Elísio Sgrott |
Determina regras pelas quais são as entidades com personalidade jurídica declarada de Utilidade e Pública dá outras providências. |
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PL nº 5.292/2021 |
15/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Elísio Sgrott |
Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba à Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo e dá outras providências. |
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PL nº 5.293/2021 |
15/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Elísio Sgrott / Humberto Carlos dos Santos |
Declara de utilidade pública no âmbito do município de Imbituba a Cooperativa de trabalho dos catadores de materiais recicláveis de Imbituba – Cooperzimba, e dá outras providências. |
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Indicação nº 1/2021 |
11/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Elísio Sgrott |
Indica ao Poder Executivo Municipal a Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua João Gregório Pereira, bairro Vila Santo Antônio. |
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Indicação nº 2/2021 |
11/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Elísio Sgrott |
Indica ao Poder Executivo Municipal a Pavimentação da D.S. Rua Lorena Machado Pacheco, bairro Campo de Aviação. |
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Indicação nº 3/2021 |
11/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Elísio Sgrott |
Indica ao Poder Executivo Municipal a Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua Ilário Carvalho da Silva, divisa entre os bairros Campestre e Nova Brasília. |
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Indicação nº 4/2021 |
11/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Elísio Sgrott |
Indica ao Poder Executivo Municipal a Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua José Salvador Vireira, bairro Nova Brasília. |
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Indicação nº 5/2021 |
11/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Elísio Sgrott |
Indica ao Poder Executivo Municipal a Realização de projeto para a Revitalização do Centro de Referência de Saúde da Mulher – CEREM. |
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Indicação nº 6/2021 |
11/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Elísio Sgrott |
Indica ao Poder Executivo Municipal a Pavimentação e Drenagem Pluvial da D.S. Rua Ruth Silvério de Souza, bairro Nova Brasília. |
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Indicação nº 7/2021 |
11/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Elísio Sgrott |
Indica ao Poder Executivo Municipal a Realização de projeto para a construção de Quadra Coberta com Vestiário, para a Escola Básica Municipal Deputado Joaquim Ramos, bairro Paes Leme. |
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Indicação nº 8/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação, sinalização viária, acessibilidade e passeio público na D.S. Rua Jovino Tomé Marques, bairro Barra de Ibiraquera. |
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Indicação nº 9/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a continuação da drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Rua José Quintino Corrêa, no bairro de Alto Arroio.
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Indicação nº 10/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial e pavimentação a lajotas na D.S. Rua Tolentino Custódio Corrêa, no bairro de Araçatuba. |
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Indicação nº 11/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, passeio e sinalização viária na D.S. Rua Vereador Venício Luiz Borges, bairro de Arroio. |
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Indicação nº 12/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Avenida Central Praia do Rosa, bairro de Ibiraquera. |
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Indicação nº 13/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Rua Manoel Jõao Bartolomeu Pacheco, bairro de Penha.
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Indicação nº 14/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Avenida Paraíso do Luz, bairro de Ibiraquera. |
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Indicação nº 15/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajotas, sinalização viária e acessibilidade, passeio público na Rua Thiago Borges da Rosa, bairro de Vila Esperança.
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Indicação nº 16/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial e pavimentação a lajotas na D.S. Rua Santa Cruz, bairro de Araçatuba. |
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Indicação nº 17/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Rua José Laguna, bairro de Ibiraquera.
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Indicação nº 18/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a lajota, passeio e sinalização viária na D.S. Rua Marcelino Jovino Rodrigues, bairro de Alto Arroio. |
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Indicação nº 19/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, Drenagem pluvial, pavimentação, passeio e sinalização viária na D.S. Rua Mãe da Providência, no bairro de Arroio do Rosa. |
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Indicação nº 20/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial e pavimentação a lajotas na D.S. Rua Vereador Heitor Ramos, bairro de Araçatuba. |
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Indicação nº 21/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal Continuação da obra na D.S. Avenida Porto Novo, compreendida em terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação a paver e sinalização viária, bem como, implantação de calçadas e reforços no taludamento da praia e do morro, no canto Sul da Praia do Rosa, bairro de Ibiraquera. |
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Indicação nº 22/2021 |
14/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a drenagem pluvial, pavimentação a paver, sinalização viária e acessibilidade, passeio público na Avenida Baleia Franca, bairro de Barra de Ibiraquera. |
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Indicação nº 23/2021 |
18/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal (1) a Contratação de Entidade Educacional Privada (Creche), a fim de garantir à comunidade, vagas imediatas para crianças de 01 a 04 anos de idade; e (2) Dar andamento no projeto para construção de prédio próprio para Creche definitiva no bairro. |
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Indicação nº 24/2021 |
18/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Gilberto Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a continuidade do Programa Rua Bonita a Gente Faz, contemplando a drenagem pluvial, pavimentação, passeio e sinalização viária das ruas devidamente cadastradas e com recurso da mão de obra garantido pelos moradores. |
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Indicação nº 25/2021 |
26/01/2021 |
Legislativo Municipal |
Matheus Paladini Pereira |
Indica ao Poder Executivo Municipal a reabertura dos postos de saúde dos bairros Alto Arroio, Arroio do Rosa e Sambaqui. |
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As Proposições contidas neste Ato da Presidência são as protocolizadas até as 17 horas das quintas-feiras que antecedem às Sessões Ordinárias, podendo ser incluídas outras matérias no Grande Expediente, cujos protocolos sejam realizados após a edição deste ato. Para ter acesso à íntegra das proposições do Grande Expediente da 1ª Sessão Ordinária de 2021, clique nos seguintes links: (Projeto de Lei) (Projeto de Lei Complementar) (Requerimento) (Indicação) |
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ORDEM DO DIA |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 28 de janeiro de 2021.
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Humberto Carlos dos Santos |
Thiago Rosa |
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Presidente |
Vice-Presidente |
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Michell Nunes |
Deivid Rafael Aquino |
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Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |