Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2021
A 20ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada ao vivo pelos cidadãos, a partir das 19 horas e 30 minutos da próxima segunda-feira (28/06), por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br) ou acessando diretamente os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/20a-sessao-ordinaria-28-06-2021
Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 44/2021:
Ato da Presidência nº 044/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de junho de 2021, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba, sem a presença de público, de acordo com Ato da Presidência nº 041, de 10 de junho de 2021.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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048 |
PL nº 5.332/2021
PL e Emenda 1 CCJ: Parecer Favorável CFO e CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.332/2021 |
19/04/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da decorrente Pandemia Covid – 19, e dá outras providências. |
Regime de Urgência |
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058 |
PL nº 5.344/2021
PL e Emenda 1 CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.344/2021 |
24/05/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega das declarações de serviços prestados e tomados no Livro Eletrônico (Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dá outras providências. |
Ordinário |
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060 |
PL nº 5.349/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.349/2021 |
07/06/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC. |
Ordinário |
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Requerimento nº 33/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 33/2021 |
11/06/2021 |
Poder Legislativo |
Michell Nunes e Rafael Mello da Silva |
Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Junior, “Relatório de atividades do período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2021 a 11 de junho de 2021, da antiga SEDURB e da atual Secretaria de Mobilidade, Fiscalização e Controle Urbano (SEFIC)”. |
Ordinário |
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Requerimento nº 34/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 34/2021 |
11/06/2021 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer que a empresa Santo Anjo da Guarda apresente os seguintes documentos comprobatórios: de atendimento à acessibilidade aos passageiros deficientes físicos; de acatamento às normas ambientais; de inspeção mecânica anual obrigatória/certificado da última vistoria; a CRLV dos 17 ônibus que deveriam estar operando no município; a regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária; e as devidas autorizações (DETER, ANTT) e/ou outras que autorizam aos ônibus da empresa circularem no município de Imbituba.
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Ordinário |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 24 de junho de 2021.
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Humberto Carlos dos Santos |
Thiago Rosa |
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Presidente |
Vice-Presidente |
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Michell Nunes |
Deivid Rafael Aquino |
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Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |
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GRANDE EXPEDIENTE
(Leituras)
PROJETO DE LEI 5.350/2021, de autoria do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Anexo à Mensagem nº 061, de 15 de junho de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Nº 317/2021 do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de luminárias para iluminação pública na Rua das Acácias, no bairro de Sambaqui.
Nº 318/2021 do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de rondas noturnas para sanar problemas de iluminação pública na Rua TOLENTINO CUSTÓDIO CORRÊA e demais ruas ao entorno, no bairro de Araçatuba.
Nº 319/2021 do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de rondas noturnas para sanar problemas de Iluminação Pública na Rua Aurino Alves de Souza, no bairro de Sambaqui.
Nº 320/2021 do Vereador Leonir de Souza, Indica ao Poder Executivo que providencie junto à empresa google a atualização dos endereços que constam no aplicativo Waze e outros, utilizado pelo sistema GPS.
Nº 321/2021 do Vereador Deivid Rafael Aquino, Indica ao Ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a drenagem e pavimentação com lajota da rua João Francisco Vargas – Nova Brasília, através da emenda parlamentar OGU/2021 Nº 37860003, do Senador Dario Berger.
Nº 322/2021 do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização das sinalizações no acesso ao porto de Imbituba.
REQUERIMENTOS
Nº 35/2021 do Vereador Gilberto Pereira, Requer a convocação do Senhor Moacir Nasário Alves (Moká), presidente em exercício da CERPALO – Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes, para pessoalmente e em Plenário nesta Casa Legislativa, prestar esclarecimentos e trazer as informações conforme segue, sobre a Cooperativa que é responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica aos bairros da Região Norte do município de Imbituba.
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*Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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