Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2025
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 30 de junho de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 20ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
Proposições já protocoladas para leitura:
Projeto de Lei nº 5723/2025, de autoria do Vereador Pedro Paulo da Silva, Institui a Política Municipal de Inclusão Esportiva da Pessoa com Deficiência no Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5724/2025, de autoria do Vereador Pedro Paulo da Silva, Dispositivos sobre a substituição de sinais sonoros por sinais auditivos adequados a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei nº 5726/2025, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Dispõe sobre a instalação de placa indicativa de residência com pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5727/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, Institui a Política Municipal de Cooperação Intermunicipal e Comunitária para Assistência Mútua e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5728/2025, de autoria do Prefeito Michell Nunes, Institui o Dia Municipal da Conservação e Preservação das Lagoas Costeiras de Imbituba” no calendário oficial de eventos do Município de Imbituba e dá outras providências.
Requerimento nº 26/2025, do Vereador Thiago da Rosa, Requer a esta Casa Legislativa que seja solicitado ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Imbituba informações acerca do Quantitativo e Detalhamento dos Médicos na Policlínica do Centro.
Moção nº 12/2025, do Vereador Matheus Paladini Pereira, Moção de Congratulação à servidora efetiva Maria Júlia Martins do Nascimento, que ao longo de 39 anos de serviços prestados à Câmara de Vereadores de Imbituba exerceu com excelência a função de Técnico Contábil, prestando serviços de forma ética, comprometida e exemplar, por ocasião de sua saída do quadro funcional desta instituição.
Indicação nº 472/2025, do Vereador Henrique Francisco de Melo, Indica ao senhor Prefeito Municipal que proceda a compra de uniformes esportivos para as atletas das categorias de base de Voleibol Feminino de Imbituba.
Indicação nº 473/2025, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, que seja providenciada a construção de banheiros públicos no Parque de Eventos Jorge Adelino Janini, localizado no bairro Centro.
Indicação nº 474/2025, do Vereador Bruno Pacheco da Costa, Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a reativação do serviço de Pronto Atendimento via Telemedicina no município de Imbituba.
Indicação nº 475/2025, do Vereador Rafael Mello da Silva, Indica ao Ilustríssimo Secretário de infraestrutura, Sr. Deivid Rafael Aquino realizar a instalação de iluminação de LED na praça do Village.
Indicação nº 476/2025, do Vereador Darlan Back, Indica ao Prefeito Municipal Michell Nunes e ao Presidente da SAMAE, Régis da Silva, a necessidade de contratação de uma empresa de auditoria independente, com o objetivo de realizar um levantamento completo dos gastos e da aplicação dos recursos financeiros da SAMAE desde sua criação até a presente data.
Indicação nº 477/2025, do Vereador Darlan Back, Indica ao Prefeito Municipal Michell Nunes, a implantação de estacionamento na Creche Dona Pequena – Bairro Vila Santo Antônio.
Indicação nº 478/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Michell Nunes, e ao órgão competente (SEINF), através do Diretor da Iluminação Pública, Sr Marcos Aramis, que sejam tomadas as providências necessárias para a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, na Rua Prof. Rogério Taváres, bairro Campo da D’aviação.
Indicação nº 479/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao prefeito municipal Michell Nunes, por meio do engenheiro Hecson Rodovalho Faria, diretor de projetos, a elaboração de projetos para pavimentação da Rua Manoel Custódio Bernardino, bairro Boa vista, Imbituba.
Indicação nº 480/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Michell Nunes, Indicação para a Construção de Parquinho na AMAI-Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba.
Indicação nº 481/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Michell Nunes, a Construção de Rampa de Acesso do Posto de Saúde no Bairro - Vila Esperança.
Indicação nº 482/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Michell Nunes, Indicação para Reconstrução do muro do Cemitério do bairro Mirim.
Indicação nº 483/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Michell Nunes, Indicação para pavimentação e Drenagem da rua Pedro Custódio João - Bairro Roça Grande.
Indicação nº 484/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica ao Prefeito de Imbituba, Sr. Michell Nunes, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Deivid Rafael, que seja realizada, com urgência, a poda das árvores localizadas na Rua Vicente Manoel Machado, Bairro Roça Grande, tendo em vista que os galhos estão batendo nos ônibus que circulam pela via, colocando em risco a segurança dos veículos e de seus passageiros.
Tribuna Livre:
Durante o Grande Expediente, farão uso da Tribuna Livre o Senhor Michael Fabio Vargas, que falará sobre "as funções, complexidades e a necessária valorização do cargo de Monitor de Transporte Escolar"; e o Senhor André Silva, Patrão do CTG 13 Guapos, que tratará sobre o 27º Rodeio Criolo Nacional, que será realizado de 03 a 06 de julho de 2025, além de expor os trabalhos sociais e esportivos desenvolvidos pelo CTG 13 Guapos em Imbituba.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 036/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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Projeto de Lei nº 5.689/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.689/2025 |
02/04/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Henrique Francisco de Melo |
Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou serviços similares por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.704/2025
Projeto Substitutivo CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Substitutivo e da Redação Final do PL nº 5.704/2025 |
09/05/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Pedro Paulo da Silva |
Dispõe sobre a proibição do depósito de resíduos sólidos no solo durante a coleta no município de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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038/2025 |
Projeto de Lei nº 5.722/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.722/2025 |
12/06/2025 |
Poder Executivo |
Prefeito Michell Nunes |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 48.601,67 (quarenta e oito mil, seiscentos e um reais com sessenta e sete centavos), e altera as Leis Municipais nº 5.225/2021 (PPA) e nº 5.512/2024 (LDO), e dá outras providências. |
Ordinária |
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Moção nº 011/2025
Discussão e votação da Moção 011/2025 |
13/06/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Bruno Pacheco da Costa |
Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 733/2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, em trâmite perante a Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 26 de junho de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 19ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/20a-sessao-ordinaria-30-06-2025/
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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