Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2021
Informamos que será limitada a presença do público no Plenário em 50% de sua capacidade, devido a necessidade de manter o distanciamento social como medida adotada no combate à pandemia de COVID-19.
A 26ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/26a-sessao-ordinaria-09-08-2021
Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 53/2021, que divulga a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária:
Ato da Presidência nº 053/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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PL nº 5.351/2021
PL e Emenda CCJ: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.351/2021 |
22/06/2021 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, no Município de Imbituba/SC |
Ordinária |
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073 |
PL nº 5.362/2021
CCJ: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PL nº 5.362/2021 |
12/07/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre a alteração do Art. 2º, do Capítulo II, da Lei nº 3.074, de 09 de abril de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho do FUNDEB e dá outras providências. |
Ordinária |
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075 |
PL nº 5.364/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável CET: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PL nº 5.364/2021 |
14/07/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências. |
Ordinária |
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076 |
PL nº 5.365/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PL nº 5.365/2021 |
02/08/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. |
Ordinária |
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074 |
PLC nº 504/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PLC nº 504/2021 |
14/07/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Imbituba - Refis Municipal, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
Ordinária |
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PR nº 3/2021
CCJ: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PR nº 3/2021 |
29/07/2021 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Constitui Comissão Especial dos Limites Territoriais do Município de Imbituba. |
Ordinária |
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PR nº 4/2021
CCJ: Parecer Favorável
Discussão e Votação do PR nº 4/2021 |
29/07/2021 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Constitui Comissão Especial destinada a denominar as vias preexistentes no município de Imbituba, nos termos da Lei 3.736/2010. |
Ordinária |
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Requerimento nº 41/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 41/2021 |
02/08/2021 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer ao Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sr. Requer informações referentes ao Processo Licitatório nº 141/2019, Tomada de Preço nº 14/2019, que trata da execução das obras para construção de acesso viário ao bairro Village, na Avenida 21 de julho, realizada em fevereiro de 2020, bem como, informações sobre abertura do acesso próximo ao trevo da Divinéia. |
Ordinário |
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Requerimento nº 42/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 42/2021 |
02/08/2021 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer ao Ministério Público informações acerca da inexistência de respeito ao direito adquirido e a dignidade da pessoa humana diante da negativa generalizada de emissões de certidão de área consolidada pela Prefeitura, informações referentes ao TAC firmado entre o MP e a Prefeitura e sobre REURBs, de extremo interesse social, disponível a população de baixa renda. |
Ordinário |
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Moção nº 9/2021
Discussão e Votação da Moção nº 9/2021 |
02/08/2021 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Moção de Apoio Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/19 de autoria da Deputada Federal Bia Kicis, conhecido como PEC do voto impresso auditável nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. |
Ordinário |
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Moção nº 10/2021
Discussão e Votação da Moção nº 10/2021 |
02/08/2021 |
Poder Legislativo |
Leonir de Souza/ Matheus Willian Gelinski/ Thiago Rosa |
Moção de Congratulação ao Policial Militar Adson Canto David. |
Ordinário |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 05 de agosto de 2021.
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Humberto Carlos dos Santos |
Thiago Rosa |
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Presidente |
Vice-Presidente |
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Michell Nunes |
Deivid Rafael Aquino |
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Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |
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GRANDE EXPEDIENTE
(Leituras)
Indicação nº 387/2021, do Vereador Humberto Carlos dos Santos, indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, através da secretaria competente, que providencie a implantação de estacionamento rotativo na área central do município.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara Municipal de Imbituba