Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2021

A presença do público na 28ª Sessão Ordinária será limitada em 50% da capacidade do Plenário, devido a necessidade de manter o distanciamento social como medida adotada no combate à pandemia de COVID-19.

Informamos que em atenção ao Requerimento nº 35/2021, de autoria do Vereador Gilberto Pereira, fará uso da Tribuna o Senhor Moacir Nasário Alves, Presidente da CERPALO, para prestar informações sobre o fornecimento de energia na região norte do município de Imbituba.

A 28ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária  clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/28a-sessao-ordinaria-23-08-2021

Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 56/2021, que divulga a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária:

Ato da Presidência nº 056/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

Gabinete da Presidência, 20 de agosto de 2021.

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GRANDE EXPEDIENTE

(Leituras)

Projeto de Lei Ordinária nº 5375/2021, do Poder Executivo, Dispõe sobre alteração da LDO 2021 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 5376/2021, do Poder Executivo, Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 5374/2021, de autoria do Vereador Gilberto Pereira (PL), Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal que utilizam veículos, caminhões, máquinas e demais especificados para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e monitoramento, e dá outras providências.

Requerimento nº 43/2021, dos Vereadores Matheus Paladini Pereira (PSDB), Michell Nunes (PSL) e Rafael Mello da Silva (PSL), Requer informações sobre os 20 (vinte) maiores devedores de tributos do Município de Imbituba.

Requerimento nº 44/2021, dos Vereadores Matheus Paladini Pereira (PSDB), Michell Nunes (PSL) e Rafael Mello da Silva (PSL), Requer informações quanto aos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Imbituba/SC.

Requerimento nº 45/2021, dos Vereadores Bruno Pacheco da Costa (PSB), Leonir de Sousa (PODEMOS) e Michell Nunes (PSL), Requer que a Câmara Municipal realize audiência pública com a finalidade de ouvir a população e autoridades sobre o leilão de lotes marítimos para extração de petróleo e, possivelmente outros minérios.

Indicação nº 402/2021, do Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB), Indica ao Executivo Municipal a inclusão de uma parada/ponto de ônibus em frente ao Hospital São Camilo, sentido Vila Nova- Centro.

Indicação nº 403/2021, do Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB), Indica ao Executivo Municipal  a limpeza por toda via da Rua José Quintino Correa, no bairro Alto Arroio, Município de Imbituba/SC.

Indicação nº 404/2021, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica com urgência ao Executivo Municipal a contratação de médicos substitutos para que fiquem de plantão quando o profissional titular falte nos Postos de Saúde do Município.

Indicação nº 405/2021, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica com urgência que o Executivo Municipal, juntamente com a SEFAZ, estude a possibilidade de realizar o parcelamento do pagamento do IPTU no cartão de crédito.

Indicação nº 406/2021, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica com urgência que a Prefeitura Municipal junto a Secretaria de Saúde contrate uma auxiliar de saúde bucal, para o Posto de Saúde do Mirim.

Indicação nº 407/2021, do Vereador Leonir de Sousa (PODEMOS), Indica ao Poder Executivo sinalização especial na Rua A 13, bairro Itapirubá, em 2 Domingos de cada mês.

Indicação nº 408/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica ao Executivo Municipal, através da SEINFRA, que utilize Bica Corrida e posterior compactação com rolo, para melhorar e recuperar a Rua Vereador Venício Luiz Borges, no bairro de Arroio, neste município.

Indicação nº 409/2021, do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Executivo Municipal, através da SEINFRA e Setor de Licitação e Contratos, promova através de um aditivo contratual, a inclusão de lombadas na Rua Aurino Alves de Souza, no bairro de Sambaqui, neste município.

Indicação nº 410/2021, do Vereador Gilberto Pereira, Indica que realize a abertura para criação do acostamento de veículo, com objetivo de implantar uma ciclovia ou local seguro para pedestres fazer caminhada, em todo entorno na avenida da Av. Atlântica e Av. Baleia Franca, respectivamente que liga os bairros de Vila Esperança ao bairro Barra de Ibiraquera.

Indicação nº 411/2021, dos Vereadores Eduardo Faustina da Rosa, Thiago da Rosa e Walfredo Amorim, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior a “Disponibilização de recursos na ordem de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), e aplicação desses recursos para a restauração da pavimentação asfáltica e implantação de ciclovia na Avenida Renato Ramos da Silva (4,15 Km) e Avenida 21 de Junho (1,85 Km), conhecidas como acesso sul do Município, que ligam a BR 101 ao Porto, pelo bairro de Vila Nova, nesta cidade de Imbituba-SC.

Indicação nº 412/2021, dos Vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP), Thiago da Rosa (PP) e Walfredo Amorim (PP), Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, a “Disponibilização de recursos na ordem de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), que serão destinados à restauração da pavimentação asfáltica e implantação de ciclovia na Avenida Renato Ramos da Silva (4,15 Km) e Avenida 21 de Junho (1,85 Km), conhecidas como acesso sul do Município, que ligam a BR 101 ao Porto, pelo bairro de Vila Nova, nesta cidade de Imbituba-SC.

Indicação nº 413/2021, do Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB), Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, que providencie a ampliação da rede de iluminação pública na Rua São Judas Tadeu, nos fundos da antiga HIPERMODAL.

Indicação nº 414/2021, do Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB), Indica que providencie a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Ataliba Manoel da Silva, na comunidade da Portelinha.

Indicação nº 415/2021, do Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB), Indicar que providencie a ampliação da rede de iluminação pública na Avenida 13 de setembro, na comunidade da Portelinha.

Indicação nº 416/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica que realize melhorias com delimitação com decks de madeira, revitalização com iluminação adequada, refletores, bancos e lixeiras, na quadra de vôlei e futevôlei de areia, situada na Lagoa do Quintino, no bairro de Alto Arroio, neste município.

Indicação nº 417/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica que atenda ao pedido dos moradores da Rua Cacau que querem por meio de parceria público/privada concretar parte da via que se localiza no bairro de Ibiraquera, neste município.

Indicação nº 418/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretária Municipal de Educação, realize a locação de imóvel, bem como a gestão necessária e urgente, para implantar ainda em 2021 a Creche no bairro de Alto Arroio, um Centro de Educação Infantil no bairro Alto Arroio.

Indicação nº 419/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica ao Executivo Municipal, através da SEINFRA, realize melhorias na infraestrutura, incluindo colocação de saibro na RUA ALCINO JOÃO PACHECO, localizada no bairro Alto Arroio, neste município.

Indicação nº 420/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias na infraestrutura, incluindo colocação de saibro nas ruas: Rua da Primavera, Rua dos Manacás, Rua Novo Mundo, Rua Dona Dolores, Rua Jade, Rua Diamante e Rua Citrino, todas localizadas no bairro Campo Duna, neste município.

Indicação nº 421/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize gestão para garantir a continuidade do atendimento médico na UBS Sambaqui, bem como, estudar a possiblidade de aumentar o numero de fichas de atendimento médico para os moradores do bairro Sambaqui, neste município.

Indicação nº 422/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica ao Executivo Municipal que disponibilize ônibus escolar, para o transporte dos alunos universitários e técnicos para o IFSC - Câmpus Garopaba, localizada na divisa do município de Imbituba e Garopaba, Rua Maria Aparecida Barbosa, 153 - Campo D'una, Garopaba - SC, 88495-000.

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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

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Departamento Legislativo | Câmara Municipal de Imbituba