Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2025
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Dia: Segunda-feira, 25 de agosto de 2025.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Transmissão: A 28ª Sessão Ordinária também poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams e pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/
GRANDE EXPEDIENTE
Proposições já protocoladas para leitura:
Projeto de Lei Ordinária nº 5748/2025 de autoria do Vereador Thiago da Rosa, que Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo no Município de Imbituba/SC no Calendário Oficial do Município e dispõe sobre a preservação e valorização de veículos de valor histórico e cultural, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5750/2025 de autoria do Vereador Darlan Back, que Institui o Programa “Adote um Bicicletário” no Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5751/2025 de autoria do Vereador Darlan Back, que Garante a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5752/2025 de autoria do Prefeito Michell Nunes, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5753/2025 de autoria do Vereador Thiago da Rosa, que Institui o Dia do Monitor de Transporte Escolar no âmbito do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5754/2025 de autoria do Prefeito Michell Nunes, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Indicação nº 552/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e Drenagem da rua Antônio Zeferino Teixeira – bairro Ibiraquera.
Indicação nº 553/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e Drenagem da rua Ana Pires Pacheco - bairro Paes Leme.
Indicação nº 554/2025, do Vereador Pedro Paulo da Silva, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e Drenagem da rua Antônio José da Silva - bairro Nova Brasilia.
Indicação nº 555/2025, do Vereador Frantchescoly de Souza, Indica à Prefeitura Municipal de Imbituba que promova tratativas junto à Prefeitura Municipal de Laguna, visando à realização de uma intervenção conjunta na Av. João Paulo II, no bairro Itapirubá, com a finalidade de solucionar os problemas de alagamento ocasionados pela falta de caimento adequado da via.
ORDEM DO DIA
Ato da Presidência nº 044/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 19 horas e 30 minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
2ª Discussão e 2ª Votação do PELOM nº 003/2025
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29/07/2025 |
Poder Legislativo |
Vereadores Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski. |
Altera a redação do § 1º e acrescenta o § 1º-A ao art. 133-A da Lei Orgânica do Município de Imbituba, para dispor separadamente sobre as emendas impositivas individuais e de bancada, retirando a obrigatoriedade de destinação de percentual das emendas de bancada para ações e serviços públicos de saúde. |
Ordinária (2ª Votação) |
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Projeto de Lei Complementar nº 591/2024
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PLC nº 591/2024 |
08/08/2024 |
Poder Legislativo |
Vereador Eduardo Faustina da Rosa |
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 3.968, de 14 de outubro de 2011, que “Institui o regime urbanístico municipal e dá outras providências”. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.686/2025
Substitutivo Global e Emenda CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Substitutivo Global, da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.686/2025 |
26/03/2025 |
Poder Legislativo |
Vereador Thiago da Rosa |
Institui a Política Municipal de Acessibilidade em Obras e Edificações Públicas no Município de Imbituba e dá outras providências. |
Ordinária |
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Projeto de Lei nº 5.709/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.709/2025 |
21/05/2024 |
Poder Legislativo |
Vereador Henrique Francisco Melo |
Dispõe sobre a vedação da administração direta, autárquica e fundacional do município de Imbituba de inaugurar obra pública inacabada ou que não atenda aos fins a que se destina. |
Ordinária |
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050/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 616/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PLC nº 616/2025 |
04/07/2025 |
Poder Executivo |
Prefeito Michell Nunes |
Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar n.º 5.041, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, a fim de criar 3 (três) vagas de provimento efetivo de agente administrativo; suprimir o cargo de Engenheiro Sanitarista e criar o cargo e 1 (uma) vaga de provimento efetivo de Engenheiro Sanitarista e Ambiental; e criar o cargo e 1 (uma) vaga de provimento efetivo de Controlador Interno, e dá outras providências. |
Ordinária |
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053/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 617/2025
Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PLC nº 617/2025 |
10/07/2025 |
Poder Executivo |
Prefeito Michell Nunes |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
Ordinária |
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033/2025 |
Projeto de Lei nº 5.739/2025
Projeto CCJ: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.739/2025 |
29/07/2024 |
Poder Executivo |
Prefeito Michell Nunes |
Altera o artigo 10, e incisos da Lei Ordinária n° 4.215, de 13 de junho de 2013, que institui a nova política municipal de meio ambiente e dá outras providências, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento nº 029/2025
Discussão e votação do Requerimento 029/2025 |
11/08/2025 |
Poder Legislativo |
Comissão Especial de Inquérito nº 02/2025 - CEI Horímetro |
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme previsão do art. 3º da Portaria CMI–LEG nº 012/2025.
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Ordinária |
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Moção nº 015/2025
Discussão e votação da Moção 015/2025 |
11/08/2025 |
Poder Legislativo |
Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Rafael Mello da Silva |
Moção de Congratulação às jovens Thainá Maria Monteiro e Valentina Flor Dassa, representantes do CTG 13 Guapos da Cidade de Imbituba que se sagraram campeãs brasileiras de laço na modalidade Dupla de Prendas Juvenil. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 22 de agosto de 2025.
Matheus Paladini Pereira
Presidente
Para consultar as matérias que serão deliberadas na 28ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/28a-sessao-ordinaria-25-08-2025
Para consultar as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba