Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2021

A presença do público na 29ª Sessão Ordinária será limitada em 50% da capacidade do Plenário (36 pessoas), devido a necessidade de manter o distanciamento social como medida adotada no combate à pandemia de COVID-19.

A 29ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária  clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/29a-sessao-ordinaria-08-09-2021

Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 59/2021:

Ato da Presidência nº 059/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de setembro de 2021, quarta-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

Gabinete da Presidência, 02 de setembro de 2021.

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GRANDE EXPEDIENTE

(Leituras)

Projeto de Lei Ordinária nº 5377/2021, de autoria do Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB), Altera a redação do inciso XLI e acrescenta o inciso XCIX ao Art.1º da Lei nº 3.848, de 29 de dezembro de 2010, que Denomina vias no bairro Ibiraquera, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

Requerimento nº 46/2021, do Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB), Requer ao Executivo Municipal, estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa, conforme dispõe o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao PL 5.345/2021 que Dispõe sobre a inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Imbituba/SC.

Requerimento nº 47/2021, do Vereador Valdir Rodrigues (PSD), Requer da Senhora Graciela Wiemes Ribeiro, Secretária de Saúde do Município de Imbituba, a informação de quantos imbitubenses não tomaram a 2ª dose da vacina COVID-19.

Requerimento nº 48/2021, do Vereador Valdir Rodrigues (PSD), Requer da Senhora Rafaela Pereira de Melo, Secretária de Educação, Cultura e Esporte do município de Imbituba todas as informações referentes ao Ginásio da Escola Básica Municipal Basileu José da Silva, respondendo as seguintes perguntas: Quando o ginásio foi interditado? Quem interditou? Motivo da interdição? Quem fez o projeto original da obra? Empresa executora da obra? Quem fiscalizou a obra?

Requerimento nº 49/2021, do Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB), Requer que seja expedido ofício à Gerência Geral da Agência de Imbituba da Caixa Econômica Federal, Sra. Geane Mara Ferreira Henckmaier, para viabilizar a implantação de uma unidade de Casa Lotérica no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 424/2021, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica que a Secretaria de Saúde passe a referência da UBS Morro do Mirim para o Posto de Saúde do Mirim.

Indicação nº 425/2021, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica com urgência que Prefeitura Municipal junto ao Secretaria Responsável substitua o Poste de Energia Elétrica na Rua Pedro Bittencourt - Vila Nova próximo ao Sacolão de Frutas e Verduras ”

Indicação nº 426/2021, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica ao Poder Executivo Municipal que contrate uma Nova Equipe de Estratégia de Saúde da Família para os Bairros do Mirim e Campestre.

Indicação nº 427/2021, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica ao Poder Executivo Municipal que contrate um Médico Psiquiatra para atuar no CAPS

Indicação nº 428/2021, do Vereador Valdir Rodrigues (PSD), Indica ao Poder Executivo Municipal a emissão dos comprovantes de vacinação COVID-19 municipal de forma digital, possibilitando que o munícipes tenham no celular de forma digital através de aplicativo o comprovante digital, com a identificação do nome, tipo de vacina, doses e datas de vacinação

Indicação nº 429/2021, do Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB), Indica ao Poder Executivo Municipal a solicitação de linhas do transporte público para o bairro Barra de Ibiraquera.

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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

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Departamento Legislativo | Câmara Municipal de Imbituba