Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2024

por Departamento Legislativo — publicado 09/02/2024 18h55, última modificação 09/02/2024 19h19

Câmara realizará na próxima quarta-feira, dia 14 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária de 2024. No Grande Expediente, fará uso da Tribuna Livre o senhor Ricardo Lopes Otto, para falar sobre o Processo Seletivo OGMO; e será entregue a Moção de Congratulação ao senhor José Mário da Silva (popular Bi) por sua dedicação ao futebol amador e principalmente aos cuidados do Ginásio Municipal de Esportes Paulo Roberto Martins. Na Ordem do Dia, serão deliberados um Projeto de Resolução (PR 13/2023), uma Moção e um Requerimento. O Projeto de Resolução nº 13/2023 dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbituba, prevendo, dentre outras disposições, altera o horário das sessões ordinárias para às 19h; disciplina a realização de reuniões virtuais das comissões parlamentares e, em casos excepcionais, a realização de sessões ordinárias e extraordinárias virtuais.

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Dia: Quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Transmissão: A 2ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.

GRANDE EXPEDIENTE

Proposições já protocoladas para a leitura:

Projeto de Lei nº 5.526/2024, do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, que Acrescenta o artigo 10a à Lei Municipal nº 5.155/2020 de 04 de setembro de 2020.

Projeto de Lei Complementar nº 582/2024, da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a concessão de aumento real da remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Imbituba; e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores; da Lei Complementar nº 4.701, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal de Imbituba; e da Lei Complementar nº 4.498, de 23 dezembro de 2014, que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Imbituba.

Projeto de Resolução nº 01/2024, da Mesa Diretora, Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba.

Indicação nº 10/2024, do Vereador Leonir de Sousa, Indica ao Senhor Gilnei Cardoso, Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Imbituba, a implementação de caixas coletoras com drenagem na Av. Atlântica, entre a igreja católica e o Projeto Baleia Franca, bairro de Itapirubá.

Indicação nº 11/2024, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao engenheiro Benony Schmitz Filho, Diretor da Ferrovia Tereza Cristina S.A, estudo técnico para o restabelecimento da passagem de nível sobre a Ferrovia Tereza Cristina – FTC, na interseção com a D.S. Rua Itapirubá, bairro Boa Vista.

Indicação nº 12/2024, do Vereador Leonir de Sousa, Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, a construção de deck de madeira para acesso à praia de Itapirubá, na Av. Espírito Santo, bairro Itapirubá.

Indicação nº 13/2024, do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Poder Executivo a manutenção da D.S. Rua Viturino Olinto Paladini, bairro Ribanceira, incluindo o leito da via pública com materiais de boa qualidade, roçagem das laterais, pois a vegetação está dificultando o trânsito e a mobilidade urbana, com o devido alargamento da via, em alguns trechos onde é possível.

Indicação nº 14/2024, do Vereador Elísio Sgrott, Indica a manutenção da D.S. Rua Emílio Antônio Martins, bairro Sambaqui, principalmente próximo ao entroncamento com a D.S. Rua Domício Pedro da Rosa, onde com as fortes chuvas, está aflorando vertente no leito da referida via pública, causando erosão e dificultando a mobilidade dos usuários.

Tribuna Livre: Durante a sessão, fará uso da Tribuna Livre o Senhor Ricardo Lopes Otto, para falar sobre o tema "Processo Seletivo OGMO".

Entrega de Moção: Em atenção a Moção nº 25/2023, será entregue a Moção de Congratulação ao senhor José Mário da Silva, popular Bi, por sua dedicação ao futebol amador e principalmente aos cuidados do Ginásio Municipal de Esportes Paulo Roberto Martins.

Ato da Presidência nº 005/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
-	PR nº 13/2023 Subemenda, Emendas e Projeto CCJ: Favorável Discussão e Votação das Emendas 01 e 02, da Subemenda à Emenda 01 e da Redação Final do PR nº 013/2023	08/08/2023	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Cria o Art. 75-A e dá nova redação aos Artigos 19, 142, 143, 147, 159, da Resolução 022, de 15 de dezembro de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba.	Ordinária
-	Requerimento nº 02/2024 Discussão e Votação do Requerimento	05/02/2024	Poder Legislativo	Valdir Rodrigues	Requerer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando no dia 01/03/2024, com término no dia 29/04/2024.	Ordinária
-	Moção nº 01/2024 Discussão e Votação da Moção	01/02/2024	Poder Legislativo	Michell Nunes	Moção de Congratulação à Srª. Nildete de Carvalho Oliveira – Dona Dete, pelos 50 anos de empreendimento – Lanchonete Rosana, no Município de Imbituba.	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).