Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2023

por Departamento Legislativo — publicado 06/09/2023 19h22, última modificação 06/09/2023 19h22

Na próxima segunda-feira (11), Câmara de Vereadores deliberará sobre dois projetos de lei e três requerimentos. Dentre os projetos de lei na ordem do dia, o PL 5.374/2021 determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal que utilizam veículos, caminhões e máquinas, para a prestação de serviços, sejam equipados com GPS para rastreamento e monitoramento. Durante o Grande Expediente será entregue duas moções de congratulação: Moção de Congratulação à servidora pública, agente comunitária Augusta Nunes Goulart Velho; e Moção de Congratulação ao Senhor Dr. Jatir João de Amorim, odontólogo do município de Imbituba com mais de 40 anos de serviços prestados à população imbitubense.

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Dia: Segunda-feira, 11 de setembro de 2023.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

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Entrega de Moção de Congratulação

Informamos que serão entregues durante a 30ª Sessão Ordinária as seguintes Moções:

Moção nº 08/2023: "Moção de Congratulação à servidora pública, agente comunitária Augusta Nunes Goulart Velho", e

Moção nº 15/2023: "Moção de Congratulação ao Senhor Dr. Jatir João de Amorim, odontólogo do município de Imbituba com mais de 40 anos de serviços prestados à população imbitubense".

Ato da Presidência nº 041/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
-	PL nº 5.374/2021 CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.374/2021	19/08/2021	Poder Legislativo	Gilberto Pereira	Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal que utilizam veículos, caminhões, máquinas e demais especificados para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e monitoramento, e dá outras providências.	Ordinária
038/2023 e 043/2023	PLC nº 566/2023 Projeto e Emenda CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 566/2023	07/08/2021	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.	Ordinária
-	Requerimento nº 51/2023 Discussão e Votação do Requerimento nº 51/2023	01/09/2023	Poder Legislativo	Deivid / Eduardo / Elísio/ Jesiel / Leonir / Matheus / Michell / Rafael / Thiago	Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos, a execução dos serviços, a comprovação dos serviços efetivamente prestados, os pagamentos, as renovações contratuais, aditivos contratuais, relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, ainda, requer investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imbituba/SC, em decorrência do noticiado pela imprensa catarinense, no âmbito da Operação denominada MENSAGEIRO.	Ordinária
-	Requerimento nº 52/2023 Discussão e Votação do Requerimento nº 52/2023	01/09/2023	Poder Legislativo	Deivid / Eduardo / Elísio / Jesiel / Leonir / Matheus / Michell / Rafael / Thiago	Requer do Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, do vice-prefeito, Antônio Clesio Costa, e do presidente do CONCIDADE, informações acerca dos projetos especiais aprovados de janeiro de 2021 até o presente momento.	Ordinária
-	Requerimento nº 53/2023 Discussão e Votação do Requerimento nº 53/2023	04/09/2023	Poder Legislativo	Elísio Sgrott/ Jesiel Oliveira Antulino	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a poda das árvores das vias e praças públicas, que estão sendo executadas de manhã cedo e em finais de semana, de forma drástica e acentuada, chamando a atenção das autoridades e munícipes, levantando vários questionamentos de ordem técnica e legal.	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).