Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2021

por Departamento Legislativo publicado 16/09/2021 21h33, última modificação 16/09/2021 21h33
Na sessão da próxima segunda-feira (20/09), a partir das 19h30min, vereadores deliberarão sobre projeto de lei que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Imbituba (PL 5.360/2021). No Grande Expediente, fará uso da tribuna a Senhora Andrea da Silva Fernandes, Intérprete de Libras, que falará sobre o Dia Nacional do Surdo.

A presença do público na 31ª Sessão Ordinária será limitada em 50% da capacidade do Plenário (36 pessoas), devido a necessidade de manter o distanciamento social como medida adotada no combate à pandemia de COVID-19.

A 31ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

No Grande Expediente, fará Uso da Tribuna Popular a Senhora Andrea da Silva Fernandes, Intérprete de Libras, que falará sobre o Dia Nacional do Surdo.

Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária  clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/31a-sessao-ordinaria-20-09-2021

Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 62/2021:

Ato da Presidência nº 062/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

 

PROPOSIÇÃO

Mensagem

Modalidade/Nº

Data

Origem

Autoria

Ementa

Tramitação

-

PL nº 5.360/2021

 

CCJ: Parecer Favorável

CFO: Parecer Favorável

CET: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.360/2021

06/07/2021

Poder Legislativo

Mesa Diretora

Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos Parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Imbituba.

 

Ordinário

090

PL nº 5.376/2021

 

CCJ: Parecer Favorável

CFO: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.376/2021

20/08/2021

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.

Ordinário

-

Requerimento nº 46/2021

 

 

Discussão e Votação do Requerimento nº 46/2021

08/09/2021

Poder Legislativo

Matheus Paladini Pereira

Requer ao Executivo Municipal, estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa, conforme dispõe o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao PL 5.345/2021 que Dispõe sobre a inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Município de Imbituba/SC.

Ordinário

-

Requerimento nº 47/2021

 

 

Discussão e Votação do Requerimento nº 47/2021

08/09/2021

Poder Legislativo

Valdir Rodrigues

Requer da Senhora Graciela Wiemes Ribeiro, Secretária de Saúde do município de Imbituba a informação de quantos imbitubenses não tomaram a 2ª dose da vacina COVID-19

Ordinário

-

Requerimento nº 48/2021

 

 

Discussão e Votação do Requerimento nº 48/2021

08/09/2021

Poder Legislativo

Valdir Rodrigues

Requer da Senhora Rafaela Pereira de Melo, Secretária de Educação, Cultura e Esporte do município de Imbituba informações referentes ao Ginásio da Escola Básica Municipal Basileu José da Silva.

 

Ordinário

-

Requerimento nº 49/2021

 

 

Discussão e Votação do Requerimento nº 49/2021

08/09/2021

Poder Legislativo

Humberto Carlos dos Santos

Requer que seja expedido ofício à Gerência Geral da Agência de Imbituba da Caixa Econômica Federal, Sra. Geane Mara Ferreira Henckmaier, para viabilizar a implantação de uma unidade de Casa Lotérica no Bairro Vila Nova.

 

Ordinário

A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).

Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2021.

 

 

Humberto Carlos dos Santos

Thiago Rosa

Presidente

Vice-Presidente

 

 

Michell Nunes

 

 

Deivid Rafael Aquino

Primeiro-Secretário

Segundo-Secretário

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GRANDE EXPEDIENTE
(Leituras)

Projeto de Lei Ordinária nº 5379/2021, do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Autoriza o executivo municipal a fazer doação de material para construção de muros nas vias em processo de pavimentação, em incentivo a política urbana, ao interesse social, em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, e dá outras providências.

Indicação nº 435/2021, do Vereador Eduardo Faustina da Rosa, Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, DESEMBARGADOR RICARDO JOSÉ ROESLER, a RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE IMBITUBA.

Indicação nº 436/2021, do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Executivo Municipal a realização da limpeza nas vias de acesso a Praia do Rosa, em especial na Avenida Central do Rosa, Avenida Porto Novo, Centrinho e na via com acesso pelo município de Garopaba, compreendendo serviços de roçada, capina e pintura do meio fio aonde possibilite, no bairro de Ibiraquera, neste município.

Indicação nº 437/2021, do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Executivo Municipal que considere a proposta do NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, conforme já apresentado, mas que ora novamente encaminho, na realização da licitação para concessão do serviço de transporte público em Imbituba, com cópia às organizações constituídas da cidade.

Indicação nº 438/2021, do Vereador Gilberto Pereira, Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao MPSC para conhecimento, que remeta a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para revogar a Lei nº 5.128/2020, alterando a fim de atribuir limite isonômico ao pagamento de horas extras dos motoristas.

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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

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