Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2022

por Departamento Legislativo publicado 23/09/2022 15h37, última modificação 23/09/2022 15h37
Na sessão ordinária da próxima segunda-feira (26), vereadores deliberarão sobre três projetos de lei e duas moções. Os projetos tratam sobre o abono por incremento de arrecadação aos servidores lotados na Procuradoria Jurídica vinculado ao Executivo Fiscal de Imbituba (PL 5.476); sobre o Termo de Cessão de uso de bem imóvel público municipal à Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova (PL 5.486); e uma alteração na Lei Complementar 1.145/1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores. Durante o Grande Expediente será homenageado com a Moção de Congratulação o Jornalista e Atleta Alex Bondan.

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

 

Dia: Segunda-feira, 26 de setembro de 2022.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

 

Acompanhe a 32ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:

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Informamos que durante o Grande Expediente da 32ª Sessão Ordinária será entregue o Certificado de Moção de Congratulação ao Jornalista e Atleta, Senhor Alex Bondan, pelos trabalhos no campo social e esportivo, atuando com crianças e adolescentes, e por sua carreira de atleta imbitubense.

 

Segue o Ato da Presidência nº 42/2022, com a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária:

 

Ato da Presidência nº 042/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO

Mensagem

Modalidade/Nº

Data

Origem

Autoria

Ementa

Tramitação

051/2022

PL nº 5.476/2022

 

CCJ: Favorável

CFO: Favorável

 

Discussão e Votação do PL nº 5.476/2022

01/08/2022

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Dispõe sobre o Abono por Incremento de Arrecadação aos servidores lotados na Procuradoria Juridica vinculado ao Executivo Fiscal de Imbituba, e dá outras providências.

Ordinária

061/2022

PL nº 5.486/2022

 

CCJ: Favorável

CFO: Favorável

 

Discussão e Votação do PL nº 5.486/2022

05/09/2022

Poder Legislativo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público municipal com a Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova, e dá outras providências.

Ordinária

-

PLC nº 535/2022

 

CCJ: Favorável

 

Discussão e Votação do PLC nº 535/2022

14/09/2022

Poder Legislativo

Mesa

Diretora

Altera o Inciso I do Art. 22 da Lei Complementar nº 1.145, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Câmara de Vereadores do Município de Imbituba e estabelece o Regime Único e o Plano de carreira dos Servidores.

Ordinária

-

Moção nº 29/2022

 

 

Discussão e Votação

30/08/2022

Poder Legislativo

Izar Silveira Duarte

Moção de Congratulação ao Grupo Inkor, através da pessoa do Luiz Gonzaga de Carvalho.

 

 

Ordinária

 

-

Moção nº 30/2022

 

 

 

Discussão e Votação

19/09/2022

Poder Legislativo

Gilberto Pereira

Moção de Congratulação a Senhora Célia Campos, Diretora Administrativa da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, na cidade de Joinville/SC, por sua dedicação e comprometimento junto à instituição, sendo uma cidadã imbitubense com uma trajetória vitoriosa que nos orgulha e inspira.

 

Ordinária

 

A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).

 

Gabinete da Presidência, 22 de setembro de 2022.

 

Elísio Sgrott
Presidente

 

Deivid Rafael Aquino
Vice-Presidente

 

Renato Carlos de Figueiredo
Primeiro Secretário

 

Valdir Rodrigues
Segundo Secretário

 

Segue o Ato da Presidência nº 42/2022, com a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária:

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2022/32a-sessao-ordinaria-26-09-2022

 

Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 32ª Sessão Ordinária:

Requerimento nº 24/2022, do Vereador Valdir Rodrigues (PSD), "Requer do Coordenador da Defesa Civil de Imbituba, Sr. Moisés Vicente Carvalho, informações a respeito da situação na qual se encontra o ginásio de esportes do bairro de Alto Arroio, bem como apresente os últimos laudos de vistorias realizadas no local, tendo em vista que o referido ginásio encontra-se em situação precária causando preocupação com a segurança dos atletas e demais frequentadores".

Indicação nº 322/2022, do Vereador Thiago da Rosa (PP), “Indica com urgência ao Poder Executivo a Construção de uma Creche Municipal no Terreno Público na Rua dos Malaquias, Bairro Mirim”.

Indicação nº 323/2022, do Vereador Thiago da Rosa (PP), “Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro na Rua Geral do  Morro do Maquiné”.

Indicação nº 324/2022, do Vereador Thiago da Rosa (PP), “Indica com urgência ao Poder Executivo a construção de uma Quadra POLIESPORTIVA  na Escola Municipal Belarminda de Souza Pires, no Bairro Campestre”.

Indicação nº 325/2022, do Vereador Thiago da Rosa (PP), “Indica com urgência ao Poder Executivo a conclusão da Pavimentação da Rua São Francisco, no Bairro Nova Brasília, que está pela metade”.

Indicação nº 326/2022, dos Vereadores Gilberto Pereira (PL) e Leonir de Sousa (PODE), “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização do projeto de lei que Dispõe sobre a implantação de psicólogos e assistentes sociais, nas unidades de Ensino da rede Municipal e dá outras providências, conforme minuta em anexo”.

 

Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção


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