Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2021
A presença do público na 33ª Sessão Ordinária será limitada em 50% da capacidade do Plenário (36 pessoas), devido a necessidade de manter o distanciamento social como medida adotada no combate à pandemia de COVID-19.
A 33ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
Comunicamos que durante o Grande Expediente, em atenção à Moção nº 10/2021, de autoria dos Vereadores Thiago Rosa, Leonir de Sousa e Matheus Willian Gelinski, será homenageado, com a "Moção de Congratulação por Ato de Bravura", o Soldado PM Adson Canto David.
Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/33a-sessao-ordinaria-04-10-2021
Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 65/2021:
Ato da Presidência nº 065/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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065 |
PL nº 5.354/2021
CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.354/2021 |
25/06/2021 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Revoga o inciso XVII do Art. 2˚ da Lei n˚ 3.848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, município de Imbituba, e dá outras providências. |
Ordinária |
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PL nº 5.361/2021 (Substitutivo Global)
Substitutivo e Subemenda 1 à Emenda 1 CCJ: Parecer Favorável CFO: Parecer Favorável
Discussão e Votação do Substitutivo e da Subemenda 1 à Emenda 1 ao Substitutivo do PL nº 5.361/2021 |
09/07/2021 |
Poder Legislativo |
Matheus Willian Gelinski e Michell Nunes |
Dispõe sobre o recebimento em doação, pelo Município de Imbituba/SC, de projetos de engenharia e de arquitetura, de bens móveis e imóveis, e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado pela administração pública municipal. |
Ordinária |
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Moção nº 11/2021
Discussão e Votação da Moção nº 11/2021 |
23/09/2021 |
Poder Legislativo |
Bruno Pacheco da Costa e Leonir de Sousa |
Moção de Repúdio à Agência Nacional de Petróleo – ANP, em razão do leilão das áreas localizadas na Bacia de Pelotas. |
Ordinário |
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Requerimento nº 50/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 50/2021 |
23/09/2021 |
Poder Legislativo |
Thiago da Rosa |
Requer licença, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 05.10.2021, com retorno no dia 04.11.2021. |
Ordinário |
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Requerimento nº 51/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 51/2021 |
24/09/2021 |
Poder Legislativo |
Leonir de Sousa |
Requer licença, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 15.10.2021, com retorno no dia 14.11.2021. |
Ordinário |
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Requerimento nº 52/2021
Discussão e Votação do Requerimento nº 52/2021 |
24/09/2021 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer licença, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 15.10.2021, com retorno no dia 14.11.2021. |
Ordinário |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 30 de setembro de 2021.
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Humberto Carlos dos Santos |
Thiago Rosa |
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Presidente |
Vice-Presidente |
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Michell Nunes |
Deivid Rafael Aquino |
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Primeiro-Secretário |
Segundo-Secretário |
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GRANDE EXPEDIENTE
(Leituras)
Projeto de Lei Ordinária nº 5381/2021, do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei nº 4.906, de 09 de abril de abril de 2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 506/2021,do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei Complementar nº 3.943, de 10 de agosto de 2011, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Requerimento nº 53/2021, do Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB), Requer informações à secretária de saúde, Graciela Wiemes Ribeiro, quanto o fechamento do Posto de Saúde do Arroio do Rosa.
Moção nº 12/2021, do Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB), Moção de Congratulação ao Policial Militar Soldado Handerson Faust Souza, por ato de bravura no exercício de sua função.
Indicação nº 452/2021, do Vereador Gilberto Pereira (PL), Indica a colocação de saibro e compactação com rolo, URGENTE, na Estrada Geral da Peinha, em direção à Coreia.
Indicação nº 454/2021, dos Vereadores de Imbituba, Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria(s) competente(s), que promova a implantação de uma Central Municipal de Intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Indicação nº 455/2021, do Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB), Indica a instalação de uma lombada na Rua Romeu Pires, no bairro de Vila Nova Alvorada.
Indicação nº 456/2021 do Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB), Indica a instalação de um ponto de energia no Mirante da Praia do Porto, localizado na Rua 13 de setembro, Bairro Vila Nova Alvorada.
Indicação nº 457/2021, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica com urgência ao Poder Executivo a instalação de BICICLETÁRIOS ou PARACICLOS em frente a todos os órgãos públicos, e também em pontos estratégicos da cidade.
Indicação nº 458/2021, do Vereador Thiago da Rosa (PP), Indica a Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Educação, que promova CURSO PRÉ – VESTIBULAR para alunos de baixa renda que estão terminando o ensino médio.
Indicação nº 459/2021, do Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB), Indica o cumprimento da Lei Estadual 18.057 de 04 de janeiro de 2.021, que trata da conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
Indicação nº 460/2021, do Vereador Roel Antonio Ruiz (PP), Indica à Superintendência de Trânsito e à SEINFRA que promovam entendimentos junto à Guarnição Especial da Polícia Militar de Imbituba – para intensificação da fiscalização no Acesso Sul – Avenida Renato Ramos da Silva – quanto ao trânsito de caminhões acima do peso permitido para a via e, concomitantemente, sejam revivificadas as placas indicativas de proibição de trânsito pesado com colocação de novas placas em pontos estratégicos, a fim de orientar os motoristas e alerta-los da proibição.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara Municipal de Imbituba