Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2022

por Departamento Legislativo publicado 30/09/2022 19h45, última modificação 30/09/2022 19h47
Na próxima segunda-feira (03/10), a partir das 19h30min, vereadores deliberarão sobre dois projetos de lei e um requerimento. O PLC 534/2022 dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Imbituba; e o PLC 536/2022 trata sobre a alteração na lei que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Municipais. No Grande Expediente, em atendimento ao Requerimento nº 21/2022, fará uso da tribuna o Veterinário do Centro de Bem-Estar Animal de Imbituba, Senhor Emanoel Matos.

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

 

Dia: Segunda-feira, 03 de outubro de 2022.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

 

Acompanhe a 33ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:

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Informamos que durante o Grande Expediente da 33ª Sessão Ordinária, em atendimento ao Requerimento nº 21/2022, fará uso da Tribuna o Responsável pelo Centro de Bem-estar Animal, o Veterinário Emanoel Matos, para prestar informações quanto aos serviços realizados por esta entidade, após 3 anos de implantação.

 

Segue o Ato da Presidência nº 43/2022, com a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária:

 

Ato da Presidência nº 043/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2022, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO

Mensagem

Modalidade/Nº

Data

Origem

Autoria

Ementa

Tramitação

064/2022

PLC nº 534/2022

 

Projeto e Emendas 1, 2, 3 e 4

CCJ: Favorável

CET: Favorável

 

Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do PLC nº 534/2022

09/09/2022

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Imbituba e dá outras providências.

Ordinária

068/2022

PLC nº 536/2022

 

Projeto e Emenda 1

CCJ: Favorável

 

Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PLC nº 536/2022

26/09/2022

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Altera e cria dispositivos a Lei Complementar nº. 3.086, 18 de abril de 2007, e dá outras providências.

 

"Dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.”

Ordinária

-

Requerimento nº 24/2022

 

 

 

Discussão e Votação

19/09/2022

Poder Legislativo

Valdir Rodrigues

Requer do Coordenador da Defesa Civil de Imbituba, Sr. Moisés Vicente Carvalho, informações a respeito da situação na qual se encontra o ginásio de esportes do bairro de Alto Arroio, bem como apresente os últimos laudos de vistorias realizadas no local, tendo em vista que o referido ginásio encontra-se em situação precária causando preocupação com a segurança dos atletas e demais frequentadores.

 

Ordinária

 

A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).

 

Gabinete da Presidência, 29 de setembro de 2022.


Elísio Sgrott
Presidente


Deivid Rafael Aquino
Vice-Presidente


Renato Carlos de Figueiredo
Primeiro de Secretário


Valdir Rodrigues
Segundo Secretário

 

 

Segue o Ato da Presidência nº 43/2022, com a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária:

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2022/33a-sessao-ordinaria-03-102022

 

Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 33ª Sessão Ordinária:

Requerimento nº 25/2022, do Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB), Requer que o Poder Executivo solicite a empresa JMM Elétrica Eireli que cumpra com os termos do Contrato 2021/15-A/00 SEINFRA, bem como a apresentação de justificativa do Poder Executivo pelo não cumprimento dos termos.

Requerimento nº 26/2022, do Vereador Elísio Sgrott (PP), Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 30 dias, iniciando no dia 14/10 e com término no dia 12/11/2022.

Indicação nº 331/2022, do Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB), Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie estudos para implantação de faixa para travessia de pedestres na Avenida Renato Ramos da Silva, Vila Nova.

Indicação nº 332/2022, do Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB), Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie estudos de viabilidade e posterior implantação para tornar mão única a Rua Dr. Antônio José Ramos Leite, no canto da Praia da Ribanceira, Vila Esperança.

Indicação nº 333/2022, do Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB), Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie a recuperação asfáltica ao final da Rua João Martins, Vila Esperança.

 

Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

 

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