Pauta da 3ª Sessão Extraordinária de 2021

por Departamento Legislativo publicado 25/11/2021 16h10, última modificação 29/11/2021 14h25
Câmara de Vereadores realizará na próxima segunda-feira (29), a partir das 19 horas e 30 minutos, na sede do Poder Legislativo, a 3ª Sessão Extraordinária do ano. Na pauta estarão um projeto de emenda à lei orgânica (PELOM 2/2021), quatro projetos de lei ordinária (PLs 5.381, 5.386, 5.387 e 5.392/2021), um projeto de lei complementar (PLC 507/2021) e uma moção de congratulação (Moção 14/2021).

A 3ª Sessão Extraordinária também poderá ser acompanhada por meio do Portal da Câmara de Imbituba, clicando em "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), ou acessando os Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

Acesse as matérias constantes na Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária  clicando no seguinte link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/3a-sessao-extraordinaria-29-11-2021

Segue na íntegra o Ato da Presidência nº 75/2021:


Ato da Presidência nº 075/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2021, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO

Mensagem

Modalidade/Nº

Data

Origem

Autoria

Ementa

Tramitação

112 e 113

PELOM002/2021

 

 

CCJ: Parecer Favorável

 

 

Discussão e 1ª Votação do PELOM2/2021

04/11/2021

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Altera o caput do Art. 87 e revoga os §§ 1º e 2º do Art. 95 da Lei Orgânica do município de Imbituba.

Ordinária

098

PL nº 5.381/2021

 

PL e Emendas 1 e 2

CCJ: Parecer Favorável

CET: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do PL nº 5.381/2021

30/09/2021

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Dispõe sobre a alteração e atualização da Lei nº 4.906, de 09 de abril de abril de 2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

Ordinária

101 e 110

PLC nº 507/2021

PL e Emenda 1

CCJ: Parecer Favorável

CET: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PLC nº 507/2021

04/10/2021

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Atualiza, aprimora e cria disposições relacionadas ao Controle Social no âmbito da Política Munici- pal de Saneamento Básico de Imbituba, e dá outras providências.

Ordinária

107

PL nº 5.386/2021

 

CCJ: Parecer Favorável

CFO: Parecer Favorável

CET: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação do PL nº 5.386/2021

04/10/2021

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Altera alínea “c” do Art.1º da Lei n.º 5.197, de 24 de março de 2021, que Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, repassar abono, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social, que estão relacionados às medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Ordinária

108

PL nº 5.387/2021

 

PL e Emenda 1 e 2

CCJ: Parecer Favorável

CFO: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação das Emendas e da Redação Final do PL nº 5.387/2021

08/11/2021

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Imbituba e dá outras providências.

Ordinária

114

PL nº 5.392/2021

 

PL e Emenda 1

CCJ: Parecer Favorável

CFO: Parecer Favorável

CET: Parecer Favorável

 

Discussão e Votação da Emenda 1 e da Redação Final do PL nº 5.392/2021

08/11/2021

Poder Executivo

Rosenvaldo da Silva Júnior

Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 3.725, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre Manutenção de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Ordinária

-

Moção nº 14/2021

 

 

Discussão e Votação da Moção nº 14/2021

08/11/2021

Poder Legislativo

Cristiano das Graças Alves/ Matheus Paladini Pereira/ Thiago da Rosa

Moção de Congratulação às Igrejas Evangélicas do Município de Imbituba pelos relevantes trabalhos sociais prestados durante a Pandemia do Coronavírus.

Ordinário

A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).

 

Gabinete da Presidência, 24 de novembro de 2021.

 

Humberto Carlos dos Santos
Presidente

 

Thiago da Rosa
Vice-Presidente

 

Deivid Rafael Aquino
Segundo Secretário

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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

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