Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 2022
43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Dia: Segunda-feira, 12 de dezembro de 2022.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
Acompanhe a 43ª Sessão Ordinária pelos nossos canais oficiais:
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Informamos que durante o Grande Expediente serão entregues as seguintes Moções:
- Moção nº 25/2022, Moção de Congratulação a Fellipe Hoffman de Oliveira;
- Moção nº 26/2022, Moção de Congratulação a Amanda Suita de Moraes;
- Moção nº 29/2022, Moção de Congratulação ao Grupo Inkor; e
- Moção nº 35/2022, Moção de Congratulação ao Grupo Folclórico Estrela Guia – Família Martins.
Ainda no Grande Expediente, em atendimento ao Requerimento nº 32/2022, fará uso da Tribuna a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Senhora Rafaela Pereira de Mello, para prestar esclarecimentos sobre a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Domingos Frasson, no Bairro Boa Vista.
Ato da Presidência nº 056/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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073/2022 |
PL nº 5.494/2022
CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.494/2022 |
17/10/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Altera a redação do Art. 1º da Lei 5.294, de 08 de março de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a repassar a título de abono, no ano de 2022, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social e dá outras providências. |
Ordinária |
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075/2022 |
PL nº 5.495/2022
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.495/2022 |
17/10/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega das declarações de serviços prestados e tomados no Livro Eletrônico (Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), altera dispositivos na Lei nº 4448, de 12 de setembro de 2014, e dá outras providências. |
Ordinária |
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PR nº 08/2022
CCJ: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 08/2022 |
02/12/2022 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, durante o pleito eleitoral de 2022. |
Ordinária |
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PR nº 09/2022
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 09/2022 |
06/12/2022 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Dayhany Corrêa Tavares. |
Ordinária |
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PR nº 10/2022
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 10/2022 |
06/12/2022 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Andreza Richartz de Almeida. |
Ordinária |
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PR nº 11/2022
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 11/2022 |
06/12/2022 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à Servidora Jane Keila Travasso Pohcrywieski. |
Ordinária |
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PR nº 12/2022
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 12/2022 |
06/12/2022 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao Servidor Lucas Francisco Gonçalves. |
Ordinária |
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PR nº 13/2022
CCJ: Favorável CFO: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 13/2022 |
06/12/2022 |
Poder Legislativo |
Mesa Diretora |
Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao Servidor Vinícius David de Amorim. |
Ordinária |
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Requerimento nº 38/2022
Discussão e Votação |
05/12/2022 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer ao Executivo Municipal, informações e a prestação de contas sobre recurso conquistado para o município de Imbituba, através do senador Jorginho Mello, no valor de R$ 100,000,00 destinada a Secretária municipal de Saúde, com objetivo de atender a comunidade de Alto Arroio, na ampliação e reforma da UBS (Posto de Saúde). |
Ordinária |
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Requerimento nº 39/2022
Discussão e Votação |
05/12/2022 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer ao Executivo Municipal, informações e a prestação de contas sobre recurso conquistado através de emenda parlamentar para o município de Imbituba, através do Deputado Federal Jorge Boeira, no valor de R$ 750.000,00 destinada a Secretária municipal de Educação, sendo parte do valor para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Doraci da Silva Spillere, no bairro Araçatuba. |
Ordinária |
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Requerimento nº 40/2022
Discussão e Votação |
05/12/2022 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer ao Executivo Municipal, informações e a prestação de contas sobre recurso conquistado para o município de Imbituba, através do senador Jorginho Mello, no valor de R$ 218.202,57 destinada a Secretária municipal de Saúde, com objetivo de atender a comunidade de Araçatuba, na aquisição de um imóvel e ou construção para implantação do Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde. |
Ordinária |
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Requerimento nº 41/2022
Discussão e Votação |
05/12/2022 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer ao Executivo Municipal, informações e a prestação de contas sobre recurso conquistado para o município de Imbituba, através do senador Jorginho Mello, no valor de R$ 100,000,00 destinada a Assistência Social do Município. |
Ordinária |
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Requerimento nº 42/2022
Discussão e Votação |
05/12/2022 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira |
Requer ao Executivo Municipal, informações e a prestação de contas sobre recurso conquistado através do senador Jorginho Mello, no valor de R$ 416.450,00 destinada a secretária municipal de Educação, para adquirir dois ônibus escolar, em contrapartida para o município construir a Creche do bairro do de Alto Arroio. |
Ordinária |
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Moção nº 39/2022
Discussão e Votação |
17/11/2022 |
Poder Legislativo |
Deivid Rafael Aquino |
Moção de Congratulação a Professora Cláudia Maria Carvalho de Souza por ato de bravura. |
Ordinária |
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Moção nº 42/2022
Discussão e Votação |
01/12/2022 |
Poder Legislativo |
Bruno Pacheco da Costa |
Moção de Congratulação à Defesa Civl de Imbituba, pelos seus 12 anos de atividade no município de Imbituba e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos profissionais que atuam em nosso município. |
Ordinária |
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Moção nº 43/2022
Discussão e Votação |
06/12/2022 |
Poder Legislativo |
Gilberto Pereira/ Michell Nunes |
Moção de Repúdio ao Senado Federal pelos atos contrários ao Estado de Direitos perpetrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seu Presidente atual Ministro Alexandre de Moraes. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 07 de dezembro de 2022.
Elísio Sgrott
Presidente
Deivid Rafael Aquino
Vice-Presidente
Renato Carlos de Figueiredo
1º Secretário
Valdir Rodrigues
2º Secretário
Para consultar na íntegra as matérias que serão deliberadas na 43ª Sessão Ordinária acesse o link https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2022/43a-sessao-ordinaria-12-12-2022
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 43ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Complementar nº 550/2022, de autoria do Vereador Gilberto Pereira (PL), Altera a Lei nº 846, de 02 de Janeiro de 1986 que Institui o Código de Posturas do Município de Imbituba e dá outras providências.
Indicação nº 415/2022, do Vereador Leonir de Sousa (PODE), Indica ao Poder Executivo o incentivo adicional aos Agente Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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