Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2022

por Departamento Legislativo — publicado 14/12/2022 21h10, última modificação 14/12/2022 21h21

Na última sessão ordinária de 2022, Câmara de Vereadores deliberará sobre um projeto de emenda à Lei Orgânica (PELOM nº 01/2022), quatro projetos de lei (PL nº 5.498, nº 5.503, nº 5.505 e nº 5.506/2022) um projeto de resolução (PR nº 14/2022) e um requerimento (Req. nº 43/2022). Na sequência da Ordem do Dia acontecerá a Eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Imbituba para o ano de 2023.

44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Dia: Quinta-feira, 15 de dezembro de 2022.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

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Informamos que após as votações da Ordem do Dia ocorrerá a eleição para composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Imbituba para o ano de 2023.

Segue o Ato da Presidência nº 57/2022, com a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária:

Ato da Presidência nº 057/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
088/2022	PELOM nº 01/2022 CCJ: Desfavorável Discussão e Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade do PELOM nº 01/2022	06/12/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Cria §3º no Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Imbituba, e dá outras providências.	Ordinária
079/2022	PL nº 5.498/2022 Projeto e Emenda 01 CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável Discussão e Votação da Emenda e da Redação Final do PL nº 5.498/2022	09/11/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Dispõe sobre abono pelo exercício da função de motorista de transporte escolar, e dá outras providências.	Ordinária
087/2022	PL nº 5.503/2022 Projeto e Emendas 01 e 02 CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação das Emendas Redação Final do PL nº 5.503/2022	01/12/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Limita o pagamento de horas extras aos servidores públicos do Poder Executivo, regulamenta o banco de horas, trata do controle de jornada e frequência, e dá outras providências.	Ordinária
094/2022	PL nº 5.505/2022 Projeto e Emenda 01 CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação da Emenda e Redação Final do PL nº 5.505/2022	06/12/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Dispõe sobre o Abono aos servidores lotados na Secretaria de Administração, vinculados a Diretoria de Licitações, Diretoria de Atos Contratuais, Superintendência de Suprimentos e Expedição de Materiais e Gabinete da Secretaria de Administração de Imbituba, e dá outras providências.	Ordinária
095/2022	PL nº 5.506/2022 CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação da Redação Final do PL nº 5.506/2022	06/12/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e Policia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.	Ordinária
-	PR nº 14/2022 CCJ: Favorável Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 14/2022	12/12/2022	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Constitui a Comissão Especial de estudos para analisar e tomar as providências necessárias sobre os pedidos de fiscalizações apresentados à Câmara de Vereadores, no período de 08 de junho a 30 de dezembro de 2022.	Ordinária
-	Requerimento nº 43/2022 Discussão e Votação	06/12/2022	Poder Legislativo	Gilberto Pereira	Requer ao Executivo Municipal informações e a prestação de contas sobre recurso conquistado para o município de Imbituba, através do senador Jorginho Mello, no valor de R$ 100.000,00, destinada a Secretária municipal de Saúde, com objetivo do combate à pandemia da COVID-19.	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).