Pauta da 7ª Sessão Extraordinária de 2022

por Departamento Legislativo — publicado 21/12/2022 15h10, última modificação 22/12/2022 15h02

Vereadores se reunirão na próxima quinta-feira (22), em sessão extraordinária, a partir das 18h30min, para tratar sobre onze projetos de lei de origem do Poder Executivo e um projeto de resolução do Legislativo. Dentre os projetos a serem deliberados estão seis projetos de lei complementar que tratam sobre os planos de cargos e salários dos servidores do Executivo Municipal (PLCs 542, 545, 546, 547, 548 e 549/2022) e dois projetos de lei que concedem subsídio orçamentário e isenção de imposto à empresa de transporte público coletivo municipal (PLs 5.508 e 5.509/2022).

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022

Dia: Quinta-feira, 22 de dezembro de 2022.

Horário: 18 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Acompanhe a 7ª Sessão Extraordinária pelos nossos canais oficiais:

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Segue o Ato da Presidência nº 58/2022, com a Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária:

Ato da Presidência nº 058/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
080/2022 099/2022	PLC nº 542/2022 Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 542/2022	11/11/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Servente Merendeira, e dá outras providências.	Ordinária
085/2022 097/2022	PL nº 5.502/2022 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.502/2022	21/11/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Institui o afastamento para estudo ou missão no exterior e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país e dá outras providências.	Ordinária
089/2022	PLC nº 545/2022 Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 545/2022	30/11/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Cria verbas salariais, altera e revoga dispositivos municipais, e dá outras providências.	Ordinária
090/2022	PLC nº 546/2022 Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 546/2022	30/11/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal n.º 1.144/91, e dá outras providências.	Ordinária
091/2022	PLC nº 547/2022 Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 547/2022	30/11/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Dispõe sobre a nova Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da Lei Municipal n. 1.984/99, e dá outras providências.	Ordinária
092/2022	PLC nº 548/2022 Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 548/2022	30/11/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Altera o Anexo I da Lei n. 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.	Ordinária
093/2022	PLC nº 549/2022 Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 549/2022	30/11/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Altera o Anexo I da Lei 3.330, de 30 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de Programas na área de desenvolvimento social e dá outras providências.	Ordinária
098/2022	PL nº 5.507/2022 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.507/2022	14/12/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2022- 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Imbituba no Orçamento de 2022, e dá outras providências.	Ordinária
100/2022	PL nº 5.508/2022 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.508/2022	16/12/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente déficit mensal, e dá outras providências.	Ordinária
101/2022	PL nº 5.509/2022 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.509/2022	16/12/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, e dá outras providências.	Ordinária
102/2022	PL nº 5.510/2022 Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.510/2022	16/12/2022	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Institui abono extraordinário aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.	Ordinária
-	PR nº 08/2022 Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 08/2022	02/12/2022	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar a conduta de servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Imbituba, durante o pleito eleitoral de 2022.	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).