Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2024

por Departamento Legislativo — publicado 27/03/2024 18h50, última modificação 27/03/2024 19h02

Câmara realizará na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Na Ordem do Dia serão deliberados quatro projetos de lei, dois projetos de resolução e uma moção. Dentre as proposições na Ordem do Dia, o PL 5.603/2024 institui o piso salarial dos Odontólogos no serviço público municipal. No Grande Expediente será entregue a Moção nº 21/2023, Moção de Congratulação à Associação Cultural e Carnavalesca Mariscão da Zimba.

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Dia: Segunda-feira, 1º de abril de 2024.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Transmissão: A 9ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.

GRANDE EXPEDIENTE

Proposições já protocoladas para a leitura:

Projeto de Lei Complementar nº 587/2024, de autoria do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, que Dispõe sobre a alteração na Tabela Salarial dos Servidores Efetivos Municipais integrantes da lei municipal 1.144/91, e dá outras providências.

Indicação nº 093/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica que o Município crie uma Escola Municipal Profissionalizante para os alunos da Rede Municipal de Educação.

Indicação nº 094/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o Projeto de Pavimentação e drenagem na Estrada Geral do Ferreirão.

Indicação nº 095/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a Pavimentação e drenagem na Rua Francisco Klarmo Laurentino, no Bairro Campestre.

Indicação nº 096/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro na Rua Demétrio no Bairro Sambaqui.

Indicação nº 097/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica ao Poder Executivo a construção de um muro no entorno da Escola Belarminda de Souza Pires, no Bairro Campestre.

Indicação nº 098/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica com urgência ao Poder Executivo a Ampliação da Rede de Abastecimento de água potável nos bairros Vale das Pedras, Morro do Maquine até o Morro do Mirim.

Indicação nº 099/2024, de autoria do Vereador Thiago da Rosa, Indica à Prefeitura Municipal que Reforme, com urgência, os Pontos de ônibus na Av. Marieta Konder Bonhausen, em frente a Votorantim.

Indicação nº 100/2024, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, Indica ao Executivo Municipal a notificação dos proprietários de cães da raça pitbull, e proprietários de cães de outras raças que sejam agressivos, que constantemente estão soltos, e que estão colocando em risco a vida humana e de outros animais.

Entrega de Moção de Congratulação: Durante a sessão será entregue a Moção nº 21/2023, Moção de Congratulação à Associação Cultural e Carnavalesca Mariscão da Zimba.

ORDEM DO DIA

Ato da Presidência nº 013/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de abril de 2024, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
051/2023	Projeto de Lei nº 5.559/2023 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável Discussão e Votação do PL nº 5.559/2023	18/09/2023	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica – GRT, e dá outras providências.	Ordinária
020/2024 e 024/2024	Projeto de Lei nº 5.597/2024 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do PL nº 5.597/2024	11/03/2024	Poder Executivo	Antônio Clésio Costa	Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Imbituba.	Ordinária
021/2024	Projeto de Lei Complementar nº 584/2024 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável CET: Favorável Discussão e Votação do PLC nº 584/2024	13/03/2024	Poder Executivo	Antônio Clésio Costa	Altera o Anexo I da Lei 3.135, de 25 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.	Ordinária
025/2024	Projeto de Lei nº 5.603/2024 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do PL nº 5.603/2024	25/03/2024	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Institui o piso salarial dos Odontólogos no serviço público municipal e dá outras providências.	Ordinária
-	Projeto de Resolução nº 5/2024 Projeto CCJ: Favorável Discussão e Votação do PR nº 5/2024	19/03/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 15/2023, que Cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar os procedimentos licitatórios, os contratos e a execução dos serviços relacionados aos serviços de fornecimento de ÀGUA e recolhimento de LIXO, assim como investigar os valores pagos em favor do Grupo Serrana pelo município de Imbituba/SC.	Ordinária
-	Projeto de Resolução nº 6/2024 Projeto CCJ: Favorável Discussão e Votação do PR nº 6/2024	19/03/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Altera a redação do §1º do Art. 1º da Resolução nº 14/2023, que cria Comissão Especial de Inquérito – CEI com a finalidade de investigar as aquisições realizadas através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e por Compra Direta, pelo Poder Executivo do Município de Imbituba, no mandato 2021/2024.	Ordinária
-	Moção nº 013/2024 Discussão e Votação da Moção nº 013/2024	25/03/2024	Poder Legislativo	Leonir de Sousa	Moção de Congratulação à Arilda Pacheco da Rosa Soares (in memoriam), Guiamar Severino de Brum, Maria Custódia da Silva Rodrigues, Maria Helena Alves Cardoso, Marli Garcia, Marta Joana dos Passos (in memoriam), Maria Josefa Alves (in memoriam), Regina Ferreira, Rosa Cabral Silveira (in memoriam), pelos serviços educacionais prestados, durante os anos de funcionamento da Escola Municipal Isaac Machado, em Itapirubá.	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).