Projeto da Lei Orçamentária para 2023 será discutido pela Câmara de Vereadores em Audiência Pública no próximo dia 03 de novembro

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

A apresentação do Projeto de Lei 5.492/2022 será realizada pelo Executivo Municipal e o material da apresentação, bem como a gravação da Audiência ficarão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores de Imbituba. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.

A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na Câmara de Vereadores, os vereadores discutem na Comissão de Finanças e Orçamento a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas. Após, o Projeto entra na Ordem do Dia para votação do projeto pelo Vereadores. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito Municipal e se transforma em Lei. 

A audiência é aberta para a comunidade e contará com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Os Orçamentos do município dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos cidadãos. Portanto, participe da Audiência Pública! 

Todos os anexos do Projeto estão disponíveis no site da Câmara no seguinte endereço: https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=316&inEspecie=1&nrProjeto=5492&aaProjeto=2022

Segue aviso de Audiência Pública:

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 012/2022

O Presidente Interino da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Thiago Rosa, comunicam que, no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.492/2022 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2023 – LOA 2023.

A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).

  Imbituba/SC, 25 de outubro de 2022.

  Deivid Rafael Aquino

Presidente Interino da Câmara Municipal de Imbituba

Thiago Rosa

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento