Resumo da 15ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 15ª Sessão Ordinária
Data: 17/05/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada, com abstenção do Vereador Eduardo
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI Nº 5.341/2021
Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais de segurança escolar e o uso de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação do município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 11/05/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI Nº 5.342/2021
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte escolar particular no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 13/05/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI Nº 5.343/2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.214, de 12 de maio de 2021, que Dispões sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 17/05/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 28/2021
Ementa: Requer a construção ou locação de um imóvel para funcionamento de uma Casa de Passagem no município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
REQUERIMENTO nº 29/2021
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, informações acerca da classificação na Política Hospitalar Catarinense da Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, localizado no Imbituba, estado de Santa Catarina.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Todos os Vereadores da Câmara Municipal de Imbituba
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 260/2021
Ementa: Indica melhorias em equipamentos e instrumentos de trabalho no Posto de Saúde do Arroio do Rosa.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 261/2021
Ementa: Indica que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) sejam feitas em Imbituba, assim como exames de visão, psicotécnico e testes de direção.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 262/2021
Ementa: Indica, com urgência a construção de um Parque Ecológico, entre os bairros Mirim, Campestre e Nova Brasília, na área institucional do Loteamento Quinta dos Guimarães.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 263/2021
Ementa: Indica, com urgência a construção de um mirante com vista para a Praia da Vila e para a Barrinha, o mirante ficará em um terreno publico próximo a GEBALCAR.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 264/2021
Ementa: Indica a criação de faixas pintadas – ciclofaixa – no canteiro central da Rua Ernâni Cotrin, bairro Village.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 265/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria(s) competente(s), que firme convênio com clínicas de recuperação e reabilitação para assegurar o tratamento de pessoas com dependência química.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 266/2021
Ementa: Indica, com urgência a urbanização do Mirante da Praia do Porto, para promover o turismo e a economia local.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 267/2021
Ementa: Indica, com urgência, para que a Prefeitura de Imbituba de continuidade ao Plano Diretor.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 35/2021
PROJETO DE LEI Nº 5.335/2021
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais domésticos e silvestres e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 30/04/2021
Despacho do Presidente: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.336/2021
Ementa: Desafeta bem móvel e autoriza doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 03/05/2021
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
MOÇÃO Nº 6/2021
Ementa: Moção de Congratulação por “Ato de Bravura” aos policiais militares da Guarnição Especial de Imbituba, Marcos Paulo Machado Martins (Sd Marcos) e Dylean Ferreira Palma Soares (Sd Palma).
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Data de apresentação: 04/05/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 7/2021
Ementa: Moção de Congratulação às irmãs Michelle Francine Pereira de Oliveira de Souza e Manuella Fernanda Pereira de Oliveira Alves.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Roel Antônio Ruiz
Data de apresentação: 07/05/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de maio de 2021, segunda-feira, às 19h30min, por videoconferência.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 15ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Fonte: Departamento Legislativo/Câmara de Vereadores de Imbituba