Resumo da 16ª Sessão Ordinária de 2021

por Departamento Legislativo publicado 25/05/2021 17h38, última modificação 25/05/2021 17h38
Na sessão da última segunda-feira (24/05) foi apresentado um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM 1/2021), sendo este aprovado, será a 13ª Emenda à Lei Orgânica de Imbituba. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 29/2021, que requer do Governo do Estado informações acerca da classificação na política Hospitalar catarinense da Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo.

Câmara Municipal de Imbituba

Release da 16ª Sessão Ordinária

Data: 24/05/2021

https://youtu.be/E7C5NRf9_TA

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada.

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2021/ata-da-15a-sessao-ordinaria-17-05-2021.pdf/view

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 01/2021

Ementa: Altera a redação dos artigos 128, 131, 132 e revoga os artigos 129, 130, 133 e 134 da Lei Orgânica do município de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereadores Deivid Rafael Aquino, Gilberto Pereira, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva, Thiago Rosa e Valdir Rodrigues.

Data de apresentação: 19/05/2021

Regime de tramitação: Ordinário

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI Nº 5.344/2021

Ementa: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega das declarações de serviços prestados e tomados no Livro Eletrônico (Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 24/05/2021

Regime de tramitação: Ordinário

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3/2021

Ementa: Cria a “Campanha do Agasalho” no âmbito da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Mesa Diretora

Data de apresentação: 19/05/2021

Regime de tramitação: Ordinário

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

REQUERIMENTO nº 30/2021

Ementa: Requer nos termos doInciso II do Art. 51 da Lei Orgânica Municipal e do Art. 87, Inciso II, do RegimentoInterno da Câmara Municipal de Imbituba, licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando no dia 01 de julho de 2021 e com término no dia 30 de julho de 2021.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira

Data de apresentação: 19/05/2021

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.

 

INDICAÇÃO nº 268/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que inclua no JEIMB os jogos paralímpicos, ou seja, Esportes para pessoas com deficiência.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Thiago da Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 269/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a Pavimentação e drenagem na Rua Professora Vera Maria Tavares Teixeira no Bairro Village.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Thiago da Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 270/2021

Ementa: Indica, com urgência, ao Poder Executivo Municipal, a Cessão de Uso de Bem Público (terreno) para a AIPODEF (Associação Imbitubense das Pessoas Portadoras de Deficiência Física) construir sua sede.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Thiago da Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 271/2021

Ementa: Indica, com urgência, ao Poder Executivo Municipal, que seja tomada providência em relação aos obstáculos colocados nas calçadas, impossibilitando a passagem das pessoas, principalmente as pessoas com Mobilidade reduzida.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Thiago da Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 272/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma na estrutura da Unidade Escolar e contratação de professores temporários para a escola estadual Julieta Pavan Simões, localizada no bairro Alto Arroio.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 273/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização do espaço externo em frente ao Hospital São Camilo (HSC), com novos postes e luminárias decorativas, melhorias nos bancos e canteiros, espaço destinado ao público, que por necessidade frequentam o HSC e espera por atendimentos.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 274/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie com urgência, visto que estamos durante a safra da tainha, local de estacionamento exclusivo para pescadores no canto norte da Praia do Rosa, Avenida Porto Novo, bairro de Ibiraquera, em cumprimento a Lei Orgânica do Município de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 275/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um semáforo na Rua Cônego Itamar Luiz da Costa, bairro de Nova Brasília, em frente ao Supermercado Manentti.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 276/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Manoel Carlos Lopes, no bairro Porto da Vila.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 277/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a colocação de assentos de plástico na arquibancada do Ginásio de Esportes Olivar Francisco.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 278/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um reservatório de água com capacidade para atender o bairro de Nova Brasília.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa, Humberto Carlos dos Santos e Renato Carlos Figueiredo

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 279/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal o fornecimento gratuito de produto de higiene íntima para as alunas das Escolas Públicas Municipais.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 280/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção ou locação de um imóvel para funcionamento de uma Casa de Passagem no município de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

AVISO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 2/2021 que comunica aos interessados que a Audiência Pública nº 02/2021 (com a finalidade de discutir com a sociedade imbitubense e autoridades públicas sobre a situação acerca do restabelecimento dos direitos dos trabalhadores ativos e inativos do porto de Imbituba) que seria realizada no dia 27/05/2021, às 19h15min por esta Casa Legislativa foi adiada, sendo a data TRANSFERIDA para o dia 05/08/2021, às 19h15min.

 

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 4/2021 que comunica que no dia 27 de maio de 2021, quinta-feira, às 18h00min, será realizada Audiência Pública por videoconferência com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2021 da Prefeitura Municipal de Imbituba. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube e no Facebook. Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar seus questionamentos acerca do assunto tratado, não podendo as perguntas saírem do tema da reunião. A apresentação das metas fiscais será realizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba.

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 36/2021

https://imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/16a-sessao-ordinaria-24-05-2021

 

REQUERIMENTO Nº 28/2021

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, a construção ou locação de um

imóvel para funcionamento de uma Casa de Passagem no município de Imbituba

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues

Data de apresentação: 17/05/2021

Resultado da Votação: Retirado pelo Autor. Convertida na Indicação nº 280/2021 e encaminhada ao Poder Executivo Municipal.

 

REQUERIMENTO Nº 29/2021

Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, informações acerca da classificação na política Hospitalar catarinense da Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo, localizado em Imbituba/SC.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereadores do Município de Imbituba

Data de apresentação: 17/05/2021

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia de junho de 2021, TERÇA-FEIRA, às 19h30min, por videoconferência.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.

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Para consultar as proposições que tramitam na Câmara de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

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Fonte: Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba