Resumo da 16ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 16ª Sessão Ordinária
Data: 29/05/2023
https://www.youtube.com/live/LBiQjz3RuUg?feature=share
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM nº 21/2023
Teor: Encaminha texto substitutivo ao PLC 559/2023 que Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 5.192, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Imbituba e dá outras providências, com a correção dos valores salariais depois da publicação da Lei Complementar n.º 5.405 de 26 de abril de 2023.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 562/2023
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 3.928, de 12 de julho de 2011 que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
INDICAÇÃO nº 205/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de uma unidade avançada de saúde no bairro Village.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 206/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o estudo técnico para construção de redutor de velocidade e colocação de placas, próximo ao entrocamento da Rua Santana, esquina com a Rua São Sebastião, bairro Vila Nova, nas proximidades da Panificadora Sabrina.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 207/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o estudo técnico para construção de redutor de velocidade, e colocação de placas, próximo ao entrocamento da Rua Santana esquina com a Rua Pires Silveira, bairro Vila Nova, nas proximidades da Vila Fisio Academia.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
INDICAÇÃO nº 208/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de um automóvel de uso exclusivo para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 209/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da vegetação na Praia do Porto, próximo a Rua Sebastião Paulo de Campos, a colocação de bancos e um parque infantil público.
Autoria: Vereador Jardel Guimarães Gonçalves
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 210/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação e drenagem pluvial da Rua Aristides Balsini Francalaci, no Bairro Village.
Autoria: Vereador Jardel Guimarães Gonçalves
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 211/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de lixeiras container na Estrada Geral do Ferreirão.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 212/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de lixeiras container na Rua dos Malaquias.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 213/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza e revitalização da calçada do CMEI Cidália Soares Menezes, Bairro Roça Grande.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 214/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para distribuição em pontos estratégicos de lixeiras container no município.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 215/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Professor Rogério Tavares, Bairro São Tomás.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 216/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização e indicação dos órgão públicos e de serviços nos principais pontos de acesso da Cidade.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 217/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de lixeiras container no Bairro Campestre próximo ao Salão Paroquial.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 218/2023
Ementa: Indica ao Executivo municipal a implementação de área destinada ao estacionamento de veículos de carga e descarga na Rua Duque de Caxias, nº55.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 219/2023
Ementa: Indica ao Executivo municipal a implementação de área destinada ao estacionamento de veículos de carga e descarga na Rua Higino José Martins, em frente ao Mercado Martins no Bairro Campestre.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 220/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a elaboração de Projetos para a pavimentação e drenagem da D.S. Rua Silvino Martinho, no Bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 221/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal para Ofertar aos munícipes de Imbituba cursos profissionalizantes gratuito na área portuária.
Autoria: Vereador Jardel Guimarães Gonçalves
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 222/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal melhoria no transporte escolar e segurança das crianças e adolescentes durante o horário de entrada e saída das escolas.
Autoria: Vereador Jardel Guimarães Gonçalves
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 223/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a troca das torneiras convencionais das escolas e creches municipais e dos demais prédios públicos do Município por torneiras de fechamento automático.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 224/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de um abrigo/parada de ônibus próximo ao MC Tênis, no bairro Village, neste Município.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 003/2023
O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Bruno Pacheco da Costa, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, comunica que no dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 18h30min, em atendimento ao Requerimento n.º 21/2023, aprovado por unanimidade dos membros desta Casa Legislativa, será realizada Audiência Pública para tratar sobre o “Uso Medicinal da Cannabis e discutir sobre sua importância na comunidade”. A audiência pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC. A audiência também poderá ser acompanhada nos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004/2023
O Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Bruno Pacheco da Costa, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Elísio Sgrott, comunicam que, no dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 18h30min, no plenário desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de apresentar e avaliar as Metas Fiscais referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2023 da Prefeitura Municipal de Imbituba. A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba (https://www.imbituba.sc.leg.br) e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/). A apresentação das metas fiscais será realizada pela Secretaria da Fazenda do Município de Imbituba.
REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE
Autora: Zenaide Ovídio Lúcio
Tema: Manutenção/Calçamento das Ruas Juarez Geremias, Sidnei Pacheco Couto e Geremias José Martins.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Em atenção à Moção nº 02/2023, foi entregue a “Moção de Congratulação à empresa imbitubense Brasil Leasing Locadora de Veículos por completar mais de 10 anos de atuação em nossa cidade e oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes”.
TRIBUNA LIVRE
Fez uso da Tribuna Livre no Grande Expediente da 16ª Sessão Ordinária, para falar sobre o tema “Clínica de Hemodiálise em Imbituba”, a Enfermeira Nefrologista Alaluxa Barcelos da Rosa Martins.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 24/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 560/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 2.952/2006, que dispõe sobre a consolidação da concessão de Licença Prêmio aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.535/2023
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móveis e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 32/2023
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a aplicação da Lei Ordinária N° 3224/2007 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer lanche aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, em Tratamento Fora do Domicílio – TFD, através da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: Vereador Jesiel Oliveira Antulino
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 34/2023
Ementa: Requer a presença em plenário do Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Thiago Machado para prestar esclarecimentos acerca das obras de pavimentação das Ruas Salon Alves e Vergilino Soares, no bairro Guaiúba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO nº 19/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao comunicador Paulo Madeira.
Autoria: Vereadores Matheus Paladini Pereira e Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente em Exercício da Câmara de Imbituba, Vereador Bruno Pacheco da Costa, convocou os Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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