Resumo da 18ª Sessão Ordinária de 2025

por Departamento Legislativo — publicado 12/06/2025 17h04, última modificação 12/06/2025 17h04

Na noite de segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Imbituba realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos de lei e quatro requerimentos. Entre os destaques, projetos de lei relacionados à denominação de vias e ao consórcio CIM-AMUREL. A sessão também foi marcada pela entrega de moções de congratulação a atletas de tiro esportivo, instituições e personalidades locais, além da presença do Diretor-Presidente do SAMAE, Régis da Silva, que utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos sobre os serviços da autarquia.

Câmara Municipal de Imbituba

Resumo da 18º Sessão Ordinária

Data: 09/06/2025

https://www.youtube.com/watch?v=V2JUmUERgN0

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2025/ata-da-17a-sessao-ordinaria-03-06-2025.pdf/view

VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Darlan Back, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.

VEREADORES AUSENTES: Nenhum.

GRANDE EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 613/2025

Ementa: Altera dispositivos da Lei n. 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais para criar novas vagas Auditor de Controle Interno, dá outras providências.

Origem: Poder Executivo.

Autoria: Prefeito Michell Nunes.

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

MENSAGEM nº 34/2025

Ementa: Solicita a convocação de Sessão Extraordinária da Câmara de Imbituba no dia 13/06/2025, com a finalidade especifica de apreciar e deliberar, em segunda votação, a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2025, já aprovada em primeiro turno na forma regimental.

Origem: Poder Executivo.

Autoria: Prefeito Michell Nunes.

Despacho do Presidente: Convocação da 2ª Sessão Extraordinária, conforme Edital de Convocação CMI nº 02/2025 e Ato da Presidência nº 033/2025.

MENSAGEM nº 35/2025

Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar 530/2022, que aprova a segunda revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Imbituba - PMSBI, e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo.

Autoria: Prefeito Michell Nunes.

Despacho do Presidente: Projeto Arquivado.

PROJETO SUBSTITUTIVO AO PL nº 5.704/2025

Ementa: Dispõe sobre a proibição do depósito de resíduos sólidos no solo durante a coleta no município de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo.

Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

MOÇÃO nº 10/2025

Ementa: Moção de Congratulação ao Consulado Flazimba, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Imbituba, especialmente nas áreas de inclusão social, solidariedade e incentivo ao esporte.

Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMI nº 02/2025

Convocação para a 2ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a ser levada a efeito no dia 13 de junho, sexta-feira, com início às 18 horas, para 2ª Discussão e 2ª Votação da Redação Final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – PELOM nº 02/2025, que Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Imbituba para adequar e otimizar os prazos de encaminhamento das peças orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) ao Poder Legislativo.

INDICAÇÃO nº 457/2025

Ementa: Indica ao prefeito municipal Michell Nunes, a continuação da pavimentação da Rua André Ferreira de Carvalho, localizada à beira-mar da Lagoa do Quintino, no bairro Alto Arroio, bem como a pavimentação total da Rua Azaleia.

Autoria: Vereador Darlan Back.

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

INDICAÇÃO nº 458/2025

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michell Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a Revitalização das pinturas dos meios-fios, na rua Vicente Manoel Machado, bairro Roça Grande.

Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

INDICAÇÃO nº 459/2025

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Michell Nunes, Prefeito de Imbituba, que providencie a Instalaçãode uma cerca de madeira em torno da academia ao ar livre e do parque infantil, promovendo mais segurança e proteção às crianças, famílias e demais usuários, situados na rua Santa Bárbara, bairro Roça grande.

Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

INDICAÇÃO nº 460/2025

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Imbituba, Michell Nunes, a aquisição de imóvel situado na Rua Salon Alves, no Bairro Guaiúba, visando à sua posterior destinação ao programa Minha Casa Minha Vida.

Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

INDICAÇÃO nº 461/2025

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, Revitalização da Praça Tomé Manoel dos Santos - bairro Centro.

Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.

REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE

Requerente: André Silva, Patrão do CTG 13 Guapos.

Assunto: Apresentação dos trabalhos social e esportivo que exerce o CTG 13 Guapos no município de Imbituba e fora dele, e divulgação do 27º Rodeio Criolo Nacional – CTG 13 Guapos, que irá ser realizado do dia 03 à 06 de julho de 2025.

ENTREGA DE MOÇÃO

Durante o Grande Expediente, foram entregues as seguintes moções:

-Moção 01/2025, Moção de Congratulações ao Comanche Clube e Academia de Tiro, pelos seus 2 anos de atividades no município de Imbituba;

-Moção 06/2025, Moção de Congratulação aos irmãos Davi, popularmente conhecidos como Pavão e Jaíca, em reconhecimento à relevante contribuição prestada por ambos ao longo das últimas décadas à cultura, ao desenvolvimento urbano, ao empreendedorismo comunitário e à valorização da causa negra em Imbituba; e

-Moção 07/2025, Moção de Congratulação aos atletas medalhistas do Comanche Clube e Academia de Tiro, Bruno Carvalho Nazário, Edison Bizarro, Érika Jacobson dos Santos, Fernanda Morganti Schmitz, Gustavo Ernesto Machado Cramer, Lucas Chaves Pfitscher, Marcelo Vieira Fernandes, Paulo Fernando de Bonoso Pires, Pedro Paulo da Silva, Rodrigo Pacheco Santaiana de Freitas, Rodrigo Seabra Gorgone, Santiago Rivoire.

TRIBUNA

Em atenção ao Requerimento nº 17/2025, fez uso da tribuna o Senhor Régis da Silva, Diretor-Presidente da SAMAE, que prestou informações sobre Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Imbituba.

ORDEM DO DIA

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 32/2025

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2025/18a-sessao-ordinaria-09-06-2025

PROJETO DE LEI Nº 5.691/2025

Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Habitação de Imbituba no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo.

Autoria: Prefeito Michell Nunes.

Resultado da Votação: Retirado para vista pelo Vereador Henrique Francisco de Melo.

PROJETO DE LEI nº 5.715/2025

Ementa: Ratifica a quarta alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL – CIM-AMUREL, e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo

Autoria: Prefeito Michell Nunes