Resumo da 19ª Sessão Ordinária de 2021

por Departamento Legislativo publicado 17/06/2021 13h40, última modificação 17/06/2021 13h42
No retorno às sessões presenciais - ainda sem a presença de público - Vereadores aprovam alteração na Lei que trata sobre a divulgação da lista de vacinados do município (Lei n° 5.214/2021).

Câmara Municipal de Imbituba

Release da 19ª Sessão Ordinária

Data: 14/06/2021

https://youtu.be/50egD8dMh2Q

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada.

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2021/ata-da-18a-sessao-ordinaria-07-06-2021.pdf/view

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

REQUERIMENTO nº 33/2021

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Junior, relatório de atividades do período compreendido entre os dias 1º de janeiro e 11 de junho de 2021, da antiga SEDURB e da atual Secretaria de Mobilidade, Fiscalização e Controle Urbano (SEFIC)”.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereadores Michell Nunes e Rafael Mello da Silva

Data de apresentação: 11/06/2021

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.

 

REQUERIMENTO nº 34/2021

Ementa: Requer que a empresa Santo Anjo da Guarda, de forma individual, apresente os documentos comprobatórios de atendimento à acessibilidade aos passageiros deficientes físicos, comprovantes de acatamento às normas ambientais e comprovantes da inspeção mecânica anual obrigatória e certificado da última vistoria, bem como a documentação (CRLV) dos 17 ônibus que deveriam estar operando no município Imbituba e por fim, a regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e as devidas autorizações (DETER, ANTT) e/ou, outras que autoriza aos ônibus da empresa circular no município de Imbituba”.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 11/06/2021

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.

 

INDICAÇÃO nº 301/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação das bocas de lobo com a colocação de grades de ferro da Rua Eupídio Antonio Demétrio no bairro Vila Nova Alvorada.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 302/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal o alargamento e pavimentação de trechos da via pública conhecida como ‘Caminho do Rei – Caminho Alto do Morro’ - incluindo o ‘Atalho’, bem como sejam realizadas limpeza e outras obras necessárias para garantia da integridade da via, na localidade de Praia do Rosa.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 303/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal obras de drenagem no túnel e construção de passagem para pedestres sob a Rede Ferroviária, na localidade de Paes Leme.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 304/2021

Ementa: Indica que a Prefeitura de Imbituba faça que os Laboratórios de Análises Clínicas conveniados, realizem coletas para exames em Idosos e Deficientes físicos em domicílio ou na UBS mais próxima.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Thiago Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 305/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de poste com iluminação pública na Rua Alfredo Antônio Feliciano, no bairro Porto da Vila, conforme croqui em anexo.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 306/2021

Ementa: Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imbituba a elaboração de Projeto de Lei que institua a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea nos trabalhos Parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Humberto Carlos dos Santos

Despacho do Presidente: Encaminhar à Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 307/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a Construção de uma Capela Mortuária no bairro Sagrada Família, no local entre a Igreja Católica e a praça, atendendo os moradores da Sagrada Família, Campo D’Aviação, São Tomáz, Portinho da Vila, entre outros.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 308/2021

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, SenhorRosenvaldo da Silva Júnior, que seja realizada a drenagem e pavimentação das Ruas Atlântica e 12 de Outubro, ambas no bairro São Tomaz.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Leonir de Souza

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 309/2021

Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior a construção de um Deck na Rua Mar a Vista, no Bairro São Tomaz.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Leonir de Souza

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 310/2021

Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa com urgência um PLAYGROUND (Parque Infantil) em torno da Lagoa do Quintino – Bairro Alto Arroio.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Thiago Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 311/2021

Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal de Imbituba inclua, os caminhoneiros como prioridade no Plano Municipal de Vacinação contra o COVID-19.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Thiago Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 312/2021

Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa com urgência um Ponto de ônibus na Rua Cônego Itamar Luiz da Costa, Nova Brasília, entre o Posto SIM e a FERJU.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Thiago Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 313/2021

Ementa: Indica a Prefeitura Municipal de Imbituba, que determine com urgência ao setor competente que proceda a construção de banheiro público na praça de Nova Brasília.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Thiago Rosa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 314/2021

Ementa: Indica ao Ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a criação de um programa de ginástica para a terceira idade, nas academias do município.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 315/2021

Ementa: Indica a realização urgente e prioritária das vacinas contra o COVID-19 aos Caminhoneiros residentes no município de Imbituba, motoristas de vans, taxis e topiques, todos do grupo prioritário.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 316/2021

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a revitalização com recuperação e manutenção da sinalização de solo (horizontal) da Avenida Marieta Konder Bornhausen e da Rua Manoel Florentino Machado (acesso norte).

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

ATO DA PRESIDÊNCIA41/2021 que altera o Ato da Presidência nº 31 (que dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19), possibilitando, a partir do dia 10 de junho de 2021, as sessões ordinárias e extraordinárias serem realizadas de forma presencial ou por videoconferência, sendo que as outras disposições do Ato da Presidência nº 31 permanecem vigentes.

(https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.diariomunicipal.sc.gov.br%2Farquivosbd%2Fatos%2F2021%2F06%2F1623375649_ato_da_presidncia_n_041_coronavrus.doc)

 

 

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 42/2021

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/19a-sessao-ordinaria-14-06-2021

 

PROJETO DE LEI Nº 5.343/2021

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.214, de 12 de maio de 2021, que Dispões sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 17/05/2021

Regime de tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 04/2021

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Municipal, no ano de 2021, e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Mesa Diretora

Data de apresentação: 02/06/2021

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 02/2021

Ementa: Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 63º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Mesa Diretora

Data de apresentação: 02/06/2021

Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.

 

MOÇÃO nº 08/2021

Ementa: Moção de congratulação ao jogador de futebol Jorge Luiz Frello Filho (Jorginho).

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino

Data de apresentação: 02/06/2021

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

 

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

 

O Presidente da Câmara, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convidou os Vereadores e a População Imbitubense a prestigiarem a Sessão Solene Alusiva ao Aniversário de 63 anos de Emancipação Político-Administrativa de Imbituba, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 21 de junho, a partir das 20 horas. A sessão ocorrerá sem a presença de público e será transmitida pelos Canais da Câmara Vereadores de Imbituba no Youtube e Facebook. Ato contínuo, convocou os Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2021, segunda-feira, às 19h30min.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 19ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.


*Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção


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