Resumo da 19ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 19º Sessão Ordinária
Data: 16/06/2025
https://www.youtube.com/watch?v=1eeIqcqNmBw
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Darlan Back, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.
VEREADORES AUSENTES: nenhum.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 614/2025
Ementa: Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.719/2025
Ementa: Dispõe sobre a adoção e substituição progressiva do novo símbolo de acessibilidade para pessoas com deficiência nos espaços públicos e privados no município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.720/2025
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências no Município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.721/2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar, com a interveniência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.722/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 48.601,67 (quarenta e oito mil, seiscentos e um reais com sessenta e sete centavos), e altera as Leis Municipais nº 5.225/2021 (PPA) e nº 5.512/2024 (LDO), e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO nº 11/2025
Ementa: Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 733/2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, em trâmite perante a Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 462/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Michell Nunes a criação de um marco histórico-cultural em alusão ao Tratado de Tordesilhas, no bairro Itapirubá. Segundo estudos recentes e mapas históricos, a localidade situa-se na área correspondente ao antigo traçado do Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494 entre Portugal e Espanha.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 463/2025
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção da iluminação pública da Estrada Geral do Morro do Maquiné.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 464/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, que seja providenciada a instalação de placa de sinalização de trânsito indicando o limite de velocidade na Estrada Geral do Maquiné.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 465/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo a Manutenção e Revitalização com saibro na Rua Santa Albertina no Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 466/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo a elaboração do Projeto de Pavimentação da Estrada Geral do Vale das Pedras, Bairro Vale das Pedras.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 467/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Michell Nunes, por meio do engenheiro Hecson Rodovalho Faria, diretor de projetos, a elaboração de projetos para pavimentação e drenagem pluvial da rua João José, bairro Boa vista, Imbituba.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 468/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, iluminação da Rua Antônio Thomas Paim, Bairro Village.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 469/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, drenagem e pavimentação da Rua Vereador Venício Luiz Borges, Bairro Arroio.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 470/2025
Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Michell Nunes, e ao Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, a dragagem e o desassoreamento da Lagoa da Ibiraquera, Bairro Ibiraquera.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal e ao Executivo Estadual.
INDICAÇÃO nº 471/2025
Ementa: Indica ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, Sr. Deivid Rafael Aquino, realizar a instalação de iluminação de LED no Mirante Bento Felizardo de Mello com o objetivo de iluminar a orla da Lagoa.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
TRIBUNA LIVRE
Durante o Grande Expediente, fez uso da Tribuna Livre a Senhora Giane Helena de Brum, que tratou sobre o tema "Alvarás dos Ambulantes".
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 30/2025
PROJETO DE LEI nº 5.690/2025
Ementa: Institui a Política de Transparência dos Imóveis locados pela Administração Pública Municipal.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.691/2025
Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Habitação de Imbituba no Orçamento de 2025, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 613/2025
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 29 de abril de 1991, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais para criar novas vagas Auditor de Controle Interno, dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado por maioria.
MOÇÃO nº 10/2025
Ementa: Moção de Congratulação ao Consulado Flazimba, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Imbituba, especialmente nas áreas de inclusão social, solidariedade e incentivo ao esporte.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 30 de junho de 2025, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 19ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba