Resumo da 1ª Sessão Extraordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária
Data: 29/01/2024
https://www.youtube.com/watch?v=dRy_qyJFhtY&t=3878s
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 03/2024
PROJETO DE LEI nº 5.527/2023
Ementa: Estabelece o piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 578/2024
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 579/2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.457, de 11 de fevereiro de 2009, que Cria a Gratificação por Encargo de Curso ou Certame e dá outras providências, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.580/2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.519, de 23 de maio de 2014 que Institui a Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 581/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4.405, de 23 de maio de 2014, que Institui a gratificação mensal para os membros das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.581/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.582/2024
Ementa: Cria parágrafo único no Art. 6° da Lei 5.461/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR com destinação para empreendimento de Interesse Social vinculado aos Programas Habitacionais do Governo Federal e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.583/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem móvel da Câmara Municipal de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 01/2024
Ementa: Requer à Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba que promova Audiência Pública para “Tratar da atuação do CEREM – Centro de Referência da Mulher – e os impactos com a nova política de atendimento implementada pela Secretaria Municipal.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deivid Rafael Aquino, Eduardo Faustina da Rosa, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Michell Nunes, Rafael Mello da Silva e Thiago da Rosa.
Data de apresentação: 19/01/2024
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os vereadores para a 1ª Sessão Ordinária a ser realizada na segunda-feiraa, dia 05 de fevereiro de 2024, às 19h30min e, ato contínuo, declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba