Resumo da 20ª Sessão Ordinária de 2021

por Departamento Legislativo publicado 30/06/2021 14h50, última modificação 30/06/2021 14h50
Em sessão ocorrida na última segunda-feira (28/06), Câmara de Vereadores aprova projeto de lei (PL 5.332/2021) que autoriza a Prefeitura de Imbituba a conceder subsídio à tarifa do transporte público coletivo urbano. Também foram aprovados outros 2 projetos de lei de origem do Poder Executivo e 2 requerimentos do Poder Legislativo. Nas leituras do Grande Expediente, o destaque foi a chegada do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Imbituba para o Quadriênio 2022-2025 (PL 5.350/2021).

Câmara Municipal de Imbituba

Release da 20ª Sessão Ordinária

Data: 28/06/2021

https://youtu.be/IGWhR2SB7kw

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada.

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2021/ata-da-19a-sessao-ordinaria-14-06-2021.pdf/view

 

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

MENSAGEM Nº 62/2021

Teor: Solicita à Câmara de Vereadores autorização para que o Prefeito licencie-se, para tratar de assunto particular, sem a percepção de remuneração, pelo período compreendido entre os dias 21 de julho e 4 de agosto de 2021, conforme disposto no art. 47, V e VI c/c art. 88, da Lei Orgânica do Município de Imbituba.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 23/06/2021

Despacho do Presidente: Encaminhar à Mesa Diretora para proposição de Projeto de Decreto Legislativo.

 

PROJETO DE LEI nº 5.350/2021

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 15/06/2021

Regime de tramitação: Urgência Especial

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.

 

PROJETO DE LEI nº 5.352/2021

Ementa: Suspende até 31 de dezembro de 2021, os efeitos da Lei Municipal n. 5.187 de 17 de fevereiro de 2021 e da Lei Complementar n.º 5.194, de 16 de março de 2021, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 23/06/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI nº 5.353/2021

Ementa: Altera a redação dos Artigos 3º e 4º da Lei nº 5.155, de 04 de setembro de 2020, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 24/06/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI nº 5.354/2021

Ementa: Revoga o inciso XVII do Art. 2˚ da Lei n˚ 3.848, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Ibiraquera, município de Imbituba, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 24/06/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI nº 5.355/2021

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo-

Hospital São Camilo, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 28/06/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI nº 5.356/2021

Ementa: Transforma o Centro de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI) em Centro Integrado de Atenção à Pessoa Idosa “Izabel Pires Elias” (CIAPI) e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 28/06/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI nº 5.357/2021

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento de hora/plantão a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 28/06/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI nº 5.351/2021

Ementa: Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, no Município de Imbituba/SC.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 22/06/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 5.339/2021

Ementa: Estabelece no âmbito do município de Imbituba, as atividades religiosas como essencial em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemi

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 24/06/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

REQUERIMENTO nº 35/2021

Ementa: Requer a convocação do Senhor Moacir Nasário Alves (Moká), presidente em exercício da CERPALO – Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes, para pessoalmente e em Plenário nesta Casa Legislativa, prestar esclarecimentos e trazer as informações conforme segue, sobre a Cooperativa que é responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica aos bairros da Região Norte do município de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 25/06/2021

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.

 

INDICAÇÃO nº 317/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação das bocas de lobo com a colocação de grades de ferro da Rua Eupídio Antonio Demétrio no bairro Vila Nova Alvorada.Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de luminárias para iluminação pública na Rua das Acácias, no bairro de Sambaqui.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 318/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal realização de rondas noturnas para sanar problemas de iluminação pública na Rua TOLENTINO CUSTÓDIO CORRÊA e demais ruas ao entorno, no bairro de Araçatuba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 319/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de rondas noturnas para sanar problemas de Iluminação Pública na Rua Aurino Alves de Souza, no bairro de Sambaqui.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 320/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo que providencie junto à empresa google a atualização dos endereços que constam no aplicativo Waze e outros, utilizado pelo sistema GPS.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Leonir de Souza

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 321/2021

Ementa: Indica ao Ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, a drenagem e pavimentação com lajota da rua João Francisco vargas – Nova brasília, através da emenda parlamentar OGU/2021 Nº 37860003, do Senador Dario Berger.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 322/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização das sinalizações no acesso ao porto de Imbituba.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 323/2021

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de rondas noturnas para sanar problemas de Iluminação Pública no bairro de Ibiraquera.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 324/2021

Ementa: Indica ao Governador do Estado de Santa Catarina e Secretário de Estado da Saúde o encaminhamento das vacinas necessárias contra COVID-19 para que o município de Imbituba possa realizar, com urgência, a vacinação do grupo prioritário dos caminhoneiros e taxistas residentes no município.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual

 

REQUERIMENTO DE USO DA TRIBUNA LIVRE

Requerente: Rita de Cássia Santos Ferreira

Tema: “Questões urbanísticas e de saúde pública”.

Data: 22/06/2021

 

 

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 44/2021

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/20a-sessao-ordinaria-28-06-2021

 

PROJETO DE LEI Nº 5.332/2021

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário a tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da decorrente Pandemia Covid – 19, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 19/04/2021

Regime de tramitação: Urgência

Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por maioria.

 

PROJETO DE LEI Nº 5.344/2021

Ementa: Anistia infrações e anula multa por atraso na entrega das declarações de serviços prestados e tomados no Livro Eletrônico (Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 25/05/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI Nº 5.349/2021

Ementa: Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º, 4º, 5º do art. 4º da Lei nº 3.736, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 07/06/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

REQUERIMENTO nº 33/2021

Ementa: Requer ao Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Junior, relatório de atividades do período compreendido entre os dias 1º de janeiro e 11 de junho de 2021, da antiga SEDURB e da atual Secretaria de Mobilidade, Fiscalização e Controle Urbano (SEFIC).

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereadores Michell Nunes e Rafael Mello da Silva

Data de apresentação: 11/06/2021

Resultado da Votação: Aprovado por maioria.

 

REQUERIMENTO nº 34/2021

Ementa: Requer que a empresa Santo Anjo da Guarda, de forma individual, apresente os documentos comprobatórios de atendimento à acessibilidade aos passageiros deficientes físicos, comprovantes de acatamento às normas ambientais e comprovantes da inspeção mecânica anual obrigatória e certificado da última vistoria, bem como a documentação (CRLV) dos 17 ônibus que deveriam estar operando no município Imbituba e por fim, a regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e as devidas autorizações (DETER, ANTT) e/ou, outras que autoriza aos ônibus da empresa circular no município de Imbituba”.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira

Data de apresentação: 11/06/2021

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.

 

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

 

O Presidente da Câmara, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05 de julho de 2021, segunda-feira, às 19h30min.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 20ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.

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*Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

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