Resumo da 20ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 20º Sessão Ordinária
Data: 30/06/2025
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Darlan Back, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.
VEREADORES AUSENTES: nenhum.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.723/2025
Ementa: Institui a Política Municipal de Inclusão Esportiva da Pessoa com Deficiência no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.724/2025
Ementa: Dispositivos obre a substituição de sinais sonoros por sinais auditivos adequados a alunos com Transtorno Do Espectro Autista (TEA).
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.726/2025
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placa indicativa de residência com pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Imbituba, e dá outras providência.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.727/2025
Ementa: Institui a Política Municipal de Cooperação Intermunicipal e Comunitária
Para Assistência Mútua e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.728/2025
Ementa: Institui o “Dia Municipal da Conservação e Preservação das Lagoas Costeiras de Imbituba” no calendário oficial de eventos do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.729/2025
Ementa: Dispõe sobre a validade indeterminada de laudos e atestados médicos que comprovem deficiência permanente, no âmbito do Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO Nº 26/2025
Ementa: Requer a esta Casa Legislativa que seja solicitado ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Imbituba informações acerca do Quantitativo e Detalhamento dos Médicos na Policlínica do Centro.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 12/2025
Ementa: Moção de Congratulação à servidora efetiva Maria Júlia Martins do Nascimento, que ao longo de 39 anos de serviços prestados à Câmara de Vereadores de Imbituba exerceu com excelência a função de Técnico Contábil, prestando serviços de forma ética, comprometida e exemplar, por ocasião de sua saída do quadro funcional desta instituição.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 472/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que proceda à compra de uniformes esportivos para as atletas das categorias de base de Voleibol Feminino de Imbituba.
Autoria: Vereador Henrique Francisco de Melo.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 473/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba que seja providenciada a construção de banheiros públicos no Parque de Eventos Jorge Adelino Janini, localizado no bairro Centro.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 474/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a reativação do serviço de Pronto Atendimento via Telemedicina no município de Imbituba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 475/2025
Ementa: Indica ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Deivid Rafael Aquino, a instalação de iluminação de LED na Praça do Village.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 476/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, e ao Presidente da SAMAE, Régis da Silva, a necessidade de contratação de empresa de auditoria independente, com o objetivo de realizar levantamento completo dos gastos e da aplicação dos recursos financeiros da SAMAE desde sua criação até a presente data.
Autoria: Vereador Darlan Back.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 477/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a implantação de estacionamento na Creche Dona Pequena, no bairro Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Darlan Back.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 478/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, e ao Diretor de Iluminação Pública, Sr. Marcos Aramis, a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua Prof. Rogério Taváres, bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 479/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, por meio do Diretor de Projetos, Eng. Hecson Rodovalho Faria, a elaboração de projetos para pavimentação da Rua Manoel Custódio Bernardino, bairro Boa Vista.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 480/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a construção de parquinho na sede da AMAI – Associação dos Amigos dos Autistas de Imbituba.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 481/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a construção de rampa de acesso no Posto de Saúde do bairro Vila Esperança.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 482/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a reconstrução do muro do Cemitério do bairro Mirim.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 483/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e drenagem da Rua Pedro Custódio João, no bairro Roça Grande.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 484/2025
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal, Michell Nunes, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Deivid Rafael, que seja realizada, com urgência, a poda das árvores localizadas na Rua Vicente Manoel Machado, bairro Roça Grande, tendo em vista que os galhos estão atingindo os ônibus que circulam pela via, colocando em risco a segurança dos veículos e passageiros.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
TRIBUNA LIVRE
Durante o Grande Expediente, fez uso da Tribuna Livre o Senhor Michael Fabio Vargas, que falou sobre as funções, complexidades e a necessária valorização do cargo de Monitor de Transporte Escolar no município de Imbituba; e o Senhor André Silva, Patrão do CTG 13 Guapos, que falou sobre o 27º Rodeio Criolo Nacional, que será realizado de 03 a 06 de julho de 2025.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 36/2025
PROJETO DE LEI nº 5.689/2025
Ementa: Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou serviços similares por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Henrique Francisco de Melo
Resultado da Votação: Retirado a pedido do autor do projeto.
PROJETO DE LEI nº 5.704/2025
Ementa: Dispõe sobre a proibição do depósito de resíduos sólidos no solo durante a coleta no município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Prefeito Pedro Paulo da Silva
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.722/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 48.601,67 (quarenta e oito mil, seiscentos e um reais com sessenta e sete centavos), e altera as Leis Municipais nº 5.225/2021 (PPA) e nº 5.512/2024 (LDO), e dá outras providências
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado por maioria.
MOÇÃO nº 11/2025
Ementa: Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 733/2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, em trâmite perante a Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Darlan Back, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária, que acontecerá na quinta-feira, dia 03 de julho de 2025, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 20ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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