Resumo da 21ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 21ª Sessão Ordinária
Data: 05/07/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada.
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
MENSAGEM Nº 69/2021
Teor: Solicita a retirada em definitivo, por erro na especificação da lei, do Projeto de Lei nº 5.352/2021, que Suspende até 31 de dezembro de 2021, os efeitos da Lei Municipal n. 5.187 de 17 de fevereiro de 2021 e da Lei Complementar n.º 5.194, de 16 de março de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/06/2021
Despacho do Presidente: Projeto Arquivado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 503/2021
Ementa: Suspende até 31 de dezembro de 2021, os efeitos da Lei Municipal n. 5.187 de 17 de fevereiro de 2021 e da Lei Complementar n.º 5.194, de 16 de março de 2021, e da outras providencias.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 29/06/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.359/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 05/07/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.358/2021
Ementa: Altera a Lei nº 3.849, de 29 de dezembro de 2010, que Denomina vias no bairro Vila Nova, Município de Imbituba/SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Data de apresentação: 01/07/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 5.342/2021
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte escolar particular no Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Data de apresentação: 02/07/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito do Município de Imbituba, sem a percepção de subsídios, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 15 (quinze) dias, com início no dia 21 de julho de 2021 e término no dia 04 de agosto de 2021.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 01/07/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 36/2021
Ementa: Requer a formação de Comissão Especial a ser composta por três (3) vereadores para, junto ao Poder Executivo Municipal, realizar uma força tarefa para denominar as vias preexistentes no município, conforme Lei nº 3.736/2010, que dispõe sobre a criação do endereço social no município de Imbituba/SC.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 01/07/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
REQUERIMENTO nº 37/2021
Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal informações dos valores que foram arrecadados com IPTU no bairro de Itapirubá no ano de 2020.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadores Leonir de Sousa, Michell Nunes e Rafael Mello da Silva
Data de apresentação: 01/07/2021
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 325/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a reforma na estrutura da Unidade Escolar e Cobertura na quadra de esporte da Escola Estadual Visconde do Rio Branco, localizada no bairro Araçatuba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 326/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias para o Setor Fiscal e Tributário da Prefeitura, conforme sugestões trazidas por contadores e empresários, elencadas na justificativa.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 327/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal de Imbituba que inclua os profissionais de Supermercados como prioridade no Plano Municipal de Vacinação contra o COVID-19.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 328/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal que construa com urgência um Ponto de ônibus, na Rua Novo Horizonte, Bairro Campestre entre na entrada do Ferreirão.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 329/2021
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal inclua os profissionais de Telecomunicações como prioridade no Plano Municipal de Vacinação contra o COVID-19.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 330/2021
Ementa: Indica com Urgência para que a Prefeitura de Imbituba de continuidade ao Plano Diretor.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 331/2021
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, drenagem e pavimentação asfáltica na continuação da Avenida Doutor João Rimsa.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 332/2021
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, colocação de bicicletários nos bairros Centro, Vila Nova Alvorada, Nova Brasília, Mirim e Vila Nova.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 6/2021 que comunica que no dia 07 de julho de 2021, quarta-feira, às 18h00min, será realizada Audiência Pública por videoconferência, com a finalidade de discutir junto à sociedade civil e comunidade em geral o Projeto de Lei nº 5.350/2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba, através da "TV Legislativa" (https://www.imbituba.sc.leg.br), e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHhg/videos) e Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba/). Durante a transmissão da Audiência, a Câmara disponibilizará um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar seus questionamentos e contribuições acerca do assunto tratado, não podendo as perguntas saírem do tema da reunião.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 46/2021 que prorroga até o dia 31 de julho de 2021, os efeitos do Ato da Presidência nº 31/2021, com redação alterada pelo Ato da Presidência nº 41/2021, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Imbituba, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (COVID-19).
TRIBUNA LIVRE:
Fez uso da Tribuna Livre, representando a ACIM e o Núcleo de Turismo Sustentável da Praia do Rosa, o Senhor João Felipe Penna de Moraes Lopes, que falou obre o projeto "Legal é Ser Legal".
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 45/2021
REQUERIMENTO nº 35/2021
Ementa: Requer a convocação do Senhor Moacir Nasário Alves (Moká), presidente em exercício da CERPALO – Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes, para pessoalmente e em Plenário nesta Casa Legislativa, prestar esclarecimentos e trazer as informações conforme segue, sobre a Cooperativa que é responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica aos bairros da Região Norte do município de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Data de apresentação: 25/06/2021
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08 de julho de 2021, quinta-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
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*Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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