Resumo da 27ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 27º Sessão Ordinária
Data: 18/08/2025
https://www.youtube.com/watch?v=uNUvzDYo0M0
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Darlan Back, Bruno Pacheco da Costa, Eduardo Faustina da Rosa, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.
VEREADORES AUSENTES: Elísio Sgrott.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5731/2025 (Novo Texto – Mensagem 60)
Ementa: Dispõe sobre o Programa Adote um Posto Guarda-Vidas no âmbito do Município de Imbituba.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5732/2025 (Novo Texto – Mensagem 59)
Ementa: Institui o Programa "Caixa d’Água para Todos", no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Imbituba, destinado a famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5744/2025
Ementa: Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas” no âmbito das escolas da rede municipal e da rede privada de ensino no município de Imbituba – SC, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5745/2025
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Imbituba o “Dia Municipal do Surf” e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5746/2025
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o Movimento “Maio Laranja”, a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e o dia 18 de maio como o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5747/2025
Ementa: Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no âmbito das redes pública e privada de ensino, cria o Fluxo Escolar de Proteção e a "Semana Municipal de Conscientização e Combate à Pedofilia" no Calendário Oficial do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Thiago Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5749/2025
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Tarrafeiro” no âmbito do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 29/2025
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 120 (sessenta) dias, conforme previsão do art. 3º da Portaria CMI–LEG nº 012/2025.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão Especial de Inquérito nº 02/2025
Despacho do Presidente: Segue para deliberação.
MOÇÃO nº 15/2025
Ementa: Moção de Congratulação às jovens Thainá Maria Monteiro e Valentina Flor Dassa, representantes do CTG 13 Guapos da Cidade de Imbituba que se sagraram campeãs brasileiras de laço na modalidade Dupla de Prendas Juvenil.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa e Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Segue para deliberação.
INDICAÇÃO nº 536/2025
Ementa: Indica à Ilustríssima Secretária de Saúde, Sra. Madalena Nunes, a manutenção do horário estendido nos Postos de Saúde do Município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 537/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, que realize estudos técnicos com vistas à implantação da permissão de estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua Braulino Trajano de Miranda, no bairro Vila Nova Alvorada, em Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 538/2025
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes (SEINF e/ou SAMAE) que executem a desobstrução, limpeza e ampliação da secção da vala para drenagem do sistema de escoamento de águas pluviais entre o bueiro situado no bairro Porto da Vila (aproximadamente 400 m ao Sul da Igreja Congregação Cristã no Brasil, da BR-101 km 289 + 500 sentido Sul até a Lagoa do Mirim, melhorando a vazão e evitando alagamentos e enchentes nos bairros: Sagrada Família, Campo de Aviação e Porto da Vila.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão Parlamentar Especial para Acompanhamento das Obras Complementares da Duplicação da BR-101
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 539/2025
Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes (SEINF e/ou SAMAE) que executem a desobstrução, limpeza e ampliação da secção da vala para drenagem do sistema de escoamento de águas pluviais entre o bueiro situado no bairro Porto da Vila (fundos da madeireira Lemonje, próximo à BR-101 km 289 sentido Sul até a Lagoa do Mirim, melhorando a vazão e evitando alagamentos e enchentes nos bairros Sagrada Família e Porto da Vila.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão Parlamentar Especial para Acompanhamento das Obras Complementares da Duplicação da BR-101
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 540/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, que seja viabilizada a instalação de uma quadra de tênis no Parque de Eventos Jorge Adelino Zanine, localizado no Centro de Imbituba/SC.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 541/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo, por intermédio da secretaria competente, que seja avaliada a viabilidade de instalar câmeras de segurança nas dependências externas do Centro de Bem-Estar Animal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 542/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo, por intermédio da secretaria competente, que sejam realizadas melhorias nas estruturas físicas do Centro de Bem-Estar Animal de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 543/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, a implantação de ciclovia na Rua João Martins, no bairro Vila Esperança, como medida de segurança viária, incentivo à mobilidade ativa e melhoria na qualidade de vida dos moradores.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 544/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, a instalação de ponto de apoio estruturado para Motorhomes na Praça de Eventos Jorge Adelino Zanini, visando fomentar o turismo, incentivar a economia local e oferecer infraestrutura adequada a visitantes que utilizam este meio de transporte.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 545/2025
Ementa: Indica à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização através do setor competente instale uma ondulação transversal, conhecida como lombada física, na Rua São Sebastião próximo à esquina com a Rua Guararapes, no bairro Vila Nova.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 546/2025
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, a instalação de ponto de energia elétrica na quadra de vôlei localizada ao final da Rua Professor Rogério Tavares, no bairro São Tomás.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 547/2025
Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e Drenagem da rua Ari Pedro Horonato - Bairro Arroio.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 548/2025
Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e Drenagem da rua Rubi Kjelim - Bairro Nova Brasília.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 549/2025
Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Michell Nunes, a pavimentação e Drenagem da rua João da Motta de Sousa - Bairro Paes Leme.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 550/2025
Ementa: Indica ao Poder Executivo, por intermédio da secretaria competente, que seja criado um Fundo Municipal de Esportes, um Plano Municipal de Esporte e uma Conferência Municipal de Esporte, em conformidade com o artigo 43 da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte).
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 551/2025
Ementa: Indica ao prefeito municipal, Michell Nunes, a manutenção do Parque Infantil em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cidália Soares Menezes, localizado no bairro Roça Grande, em Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 43/2025
PROJETO DE LEI nº 5.733/2025
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira convocou os Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 25 de agosto de 2025, às 19h30min. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 27ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba, solicitando ao Secretário a lavratura da respectiva ata.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba