Resumo da 28ª Sessão Ordinária de 2021
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 28ª Sessão Ordinária
Data: 23/08/2021
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.374/2021
Ementa: Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Municipal que utilizam veículos, caminhões, máquinas e demais especificados para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e monitoramento, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Gilberto Pereira
Data de apresentação: 19/08/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.375/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2021 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 20/08/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.376/2021
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 20/08/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM nº 91/2021
Teor: Solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei 5.373/2021, que Dispõe sobre alteração da LDO 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Trânsito de Imbituba e dá outras providências, exposto na mensagem 088 de 16 de agosto de 2021.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 23/08/2021
Despacho do Presidente: Projeto Arquivado.
REQUERIMENTO nº 43/2021
Ementa: Requer informações sobre os 20 (vinte) maiores devedores de tributos do Município de Imbituba.
Autoria: Vereadores Matheus Paladini Pereira (PSDB), Michell Nunes (PSL) e Rafael Mello da Silva (PSL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
REQUERIMENTO nº 44/2021
Ementa: Requer informações quanto aos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Imbituba/SC.
Autoria: Vereadores Matheus Paladini Pereira (PSDB), Michell Nunes (PSL) e Rafael Mello da Silva (PSL)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário
REQUERIMENTO nº 45/2021
Ementa: Requer que a Câmara Municipal realize audiência pública com a finalidade de ouvir a população e autoridades sobre o leilão de lotes marítimos para extração de petróleo e, possivelmente outros minérios.
Autoria: Bruno Pacheco da Costa (PSB), Leonir de Sousa (PODEMOS) e Michell Nunes (PSL)
Despacho do Presidente: Aprovado o requerimento de inclusão na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
INDICAÇÃO nº 402/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a inclusão de uma parada/ponto de ônibus em frente ao Hospital São Camilo, sentido Vila Nova- Centro.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 403/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza por toda via da Rua José Quintino Correa, no bairro Alto Arroio, Município de Imbituba/SC.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 404/2021
Ementa: Indica com urgência ao Executivo Municipal a contratação de médicos substitutos para que fiquem de plantão quando o profissional titular falte nos Postos de Saúde do Município.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 405/2021
Ementa: Indica com urgência que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o parcelamento do pagamento do IPTU no cartão de crédito.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 406/2021
Ementa: Indica com urgência que a Prefeitura Municipal junto a Secretaria de Saúde contrate uma auxiliar de saúde bucal, para o Posto de Saúde do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 407/2021
Ementa: Indica ao Poder Executivo sinalização especial na Rua A 13, bairro Itapirubá, em 2 Domingos de cada mês.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (Podemos)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 408/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, através da SEINFRA, que utilize Bica Corrida e posterior compactação com rolo, para melhorar e recuperar a Rua Vereador Venício Luiz Borges, no bairro de Arroio, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 409/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, através da SEINFRA e Setor de Licitação e Contratos, que promova através de um aditivo contratual, a inclusão de lombadas na Rua Aurino Alves de Souza, no bairro de Sambaqui, neste município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 410/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize a abertura para criação do acostamento de veículo, com objetivo de implantar uma ciclovia ou local seguro para pedestres fazer caminhada, em todo entorno na avenida da Av. Atlântica e Av. Baleia Franca, respectivamente que liga os bairros de Vila Esperança ao bairro Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 411/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior a “Disponibilização de recursos na ordem de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), e aplicação desses recursos para a restauração da pavimentação asfáltica e implantação de ciclovia na Avenida Renato Ramos da Silva (4,15 Km) e Avenida 21 de Junho (1,85 Km), conhecidas como acesso sul do Município, que ligam a BR 101 ao Porto, pelo bairro de Vila Nova, nesta cidade de Imbituba-SC.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP), Thiago da Rosa (PP) e Walfredo Amorim (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 412/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, a “Disponibilização de recursos na ordem de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), que serão destinados à restauração da pavimentação asfáltica e implantação de ciclovia na Avenida Renato Ramos da Silva (4,15 Km) e Avenida 21 de Junho (1,85 Km), conhecidas como acesso sul do Município, que ligam a BR 101 ao Porto, pelo bairro de Vila Nova, nesta cidade de Imbituba-SC.
Autoria: Vereadores Eduardo Faustina da Rosa (PP), Thiago da Rosa (PP) e Walfredo Amorim (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Estadual
INDICAÇÃO nº 413/2021
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, que providencie a ampliação da rede de iluminação pública na Rua São Judas Tadeu, nos fundos da antiga HIPERMODAL.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 414/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que providencie a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Ataliba Manoel da Silva, na comunidade da Portelinha.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 415/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que providencie a ampliação da rede de iluminação pública na Avenida 13 de setembro, na comunidade da Portelinha.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 416/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias com delimitação com decks de madeira, revitalização com iluminação adequada, refletores, bancos e lixeiras, na quadra de vôlei e futevôlei de areia, situada na Lagoa do Quintino, no bairro de Alto Arroio.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 417/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que atenda ao pedido dos moradores da Rua Cacau que querem por meio de parceria público/privada concretar parte da via que se localiza no bairro de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 418/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretária Municipal de Educação, realize a locação de imóvel, bem como a gestão necessária e urgente, para implantar ainda em 2021 a Creche no bairro de Alto Arroio, um Centro de Educação Infantil no bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 419/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, através da SEINFRA, realize melhorias na infraestrutura, incluindo colocação de saibro na Rua Alcino João Pacheco, localizada no bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 420/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias na infraestrutura, incluindo colocação de saibro nas seguintes ruas: Rua da Primavera, Rua dos Manacás, Rua Novo Mundo, Rua Dona Dolores, Rua Jade, Rua Diamante e Rua Citrino, todas localizadas no bairro Campo Duna.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 421/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que realize gestão para garantir a continuidade do atendimento médico na UBS Sambaqui, bem como, estudar a possiblidade de aumentar o número de fichas de atendimento médico para os moradores do bairro Sambaqui.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 422/2021
Ementa: Indica ao Executivo Municipal que disponibilize ônibus escolar, para o transporte dos alunos universitários e técnicos para o IFSC - Câmpus Garopaba, localizada na divisa do município de Imbituba e Garopaba, Rua Maria Aparecida Barbosa, 153 - Campo D'una, Garopaba - SC, 88495-000.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
USO DA TRIBUNA:
Fez uso da Tribuna, em atendimento ao Requerimento nº 35/2021, de autoria do Vereador Gilberto Pereira (PL), o Senhor Moacir Nasário Alves, Presidente da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – CERPALO, que prestou informações sobre o serviço de distribuição de energia elétrica na região norte do município de Imbituba.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 56/2021
PROJETO DE LEI nº 5.357/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento de hora/plantão a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 28/06/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.366/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 06/08/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.367/2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 09/08/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.368/2021
Ementa: Desafeta Bens Móveis do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 11/08/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.369/2021
Ementa: Revoga a Lei nº 5.183, de 04 de janeiro de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de Imbituba dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 12/08/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Rejeitado pela maioria
PROJETO DE LEI nº 5.371/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo para contratação de médicos obstetras para plantão presencial, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/08/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.372/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo
-Hospital São Camilo para aquisição de medicamentos, materiais e insumos para tratamento de pacientes internados com COVID -19 ou pós COVID-19, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 16/08/2021
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 45/2021
Ementa: Requer que a Câmara Municipal realize audiência pública com a finalidade de ouvir a população e autoridades sobre o leilão de lotes marítimos para extração de petróleo e, possivelmente outros minérios.
Autoria: Bruno Pacheco da Costa (PSB), Leonir de Sousa (PODEMOS) e Michell Nunes (PSL)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de setembro de 2021, quarta-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 28ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.
GALERIA DE FOTOS DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Moção
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Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba