Resumo da 2ª Sessão Ordinária de 2022
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 2ª Sessão Ordinária
Data: 07/02/2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.425/2022
Ementa: Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os TDAH e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (Podemos)
Data de apresentação: 02/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.426/2022
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)
Data de apresentação: 03/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.427/2022
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Imbituba no Consórcio Interfederativo Santa Catarina - Cincatarina e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 07/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
REQUERIMENTO nº 1/2022
Ementa: Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 01.04.2022 e com término no dia 30.04.2022.
Autoria: Vereador Eduardo Faustina da Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.
INDICAÇÃO nº 15/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a realização de rondas noturnas para sanar problemas de Iluminação Pública do bairro Arroio do Rosa, com atenção especial para Rua Mãe da Providência, Rua Oliveira, Rua Botafogo e Rua Divo Gabriel da Rosa.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 16/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a colocação de lombadas ou redutores de velocidade em frente a Escola Terezinha Pinho de Souza no bairro Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 17/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a reativação do Posto da Polícia Militar no bairro de Itapirubá.
Autoria: Vereador Leonir de Sousa (Podemos)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 18/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a conclusão da calçada de passeio na Rua Vereador Venício Luiz Borges, bairro Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 19/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal que os profissionais (Agrimensores e Corretores) tenham acesso ao GEOMAIS, mediante cadastro.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 20/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal que realize revitalização da vaga preferencial de PCD na sede da PMI, com lajota ou concreto.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 21/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a aquisição de 2 máquinas roçadeiras para a Intendência do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 22/2022
Ementa: Indica ao Pode Executivo Municipal a atualização dos endereços do município de Imbituba junto à empresa Google, através da utilização da ferramenta de georreferenciamento Geo Data Upload.
Autoria: Vereador Michell Nunes (PSL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 04/2022
PROJETO DE LEI nº 5.419/2022
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de Imbituba dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Municipal e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 19/01/2022
Regime de tramitação: Urgência Especial
Resultado da Votação: Aprovado pela maioria
PROJETO DE LEI nº 5.402/2022
Ementa: Desafeta Bens Móveis do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Data de apresentação: 22/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI nº 5.403/2022
Ementa: Denomina “Praça Sant´Anna” a praça pública situada no núcleo histórico de Vila Nova, neste município de Imbituba-SC.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 23/11/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 2ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba