Resumo da 2ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 2ª Sessão Ordinária
Data: 13/02/2023
https://www.youtube.com/watch?v=PMbGdPunT_U
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 551/2023
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
PROJETO DE LEI nº 5.514/2023
Ementa: Desafeta Bens Móveis do Patrimônio Público da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer
REQUERIMENTO nº 4/2023
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara que o Projeto de Lei nº 5.509/2022 que concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte público coletivo urbano, e dá outras providências, seja distribuído a esta Comissão para a sua devida análise, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: da Comissão de Edu. Tec. Inf. Com. Tur. Cult. Desp. Meio Amb. Saúde Assit. Social.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
REQUERIMENTO nº 5/2023
Ementa: Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 dias.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
MOÇÃO nº 1/2023
Ementa: Moção de Congratulação ao Laboratório Central Imbituba por oferecer confiança, dedicação e fidelidade aos seus clientes em todos os exames e diagnósticos, há mais de 40 anos em Imbituba.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA que comunica que a Audiência Pública para promover ampla discussão sobre Projeto de Lei Complementar nº 543/2022 que seria realizada no dia 26 de janeiro de 2023, às 18h30min, foi transferida para o dia 1º de março, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Imbituba, situado à Rua Ernani Cotrin, nº 555, Centro, Imbituba-SC.
INDICAÇÃO nº 31/2023
Ementa: Indicar ao Executivo Municipal rondas noturnas para sanar o problema referente à iluminação pública nas vias do bairro Araçatuba neste Município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 32/2023
Ementa: Indica reforma dos parques e instalação de playground na C.M.E.I Alceu Rochadel da Silva - CAIC.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 33/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a readequação do local destinado ao abastecimento do oxigênio liquido, por meio de caminhões, nas dependências do Hospital São Camilo.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 34/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a reforma do Banheiro Público Municipal anexo ao Terminal Urbano.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 35/2023
Ementa: Indica a manutenção e investimento em iluminação pública na D.S. Rua Emílio Antônio Martins, bairros: Alto Arroio e Sambaqui, trecho compreendido entre a Via Marginal da BR-101 (Madeireira Irmãos Cargnin) até as proximidades da antiga barreira da PMI.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 36/2023
Ementa: Indica a manutenção em iluminação pública na D.S. Rua Domício Pedro da Rosa, bairro Sambaqui, iniciando na D.S. Rua Emílio Antônio Martins (Norte) e terminando na D.S. Rua Aurino Alves de Souza (Sul).
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 37/2023
Ementa: Indica a sinalização horizontal nas Vias Marginais da BR-101, aproximadamente km 276, sentido Norte e Sentido Sul, nas proximidades da Passagem Inferior (P.I.) entre o Posto Simon e a Escola Básica Estadual Julieta Pavan Simões, bairro Alto Arroio, neste município de Imbituba.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 38/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da Estrada Geral, do bairro Barra de Ibiraquera, neste Município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 39/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção com serviço de nivelamento e drenagem da Rua Antônio Geremias, bairro Nova Brasília, neste Município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 40/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da rua que dá acesso à ASPMI– Associação dos Servidores Públicos do Município de Imbituba, bairro Alto Arroio, neste Município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 41/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da rua ao lado do Restaurante Sol e Mar, na Lagoa do Quintino, bairro Alto Arroio, neste Município.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 42/2023
Ementa: Indica a manutenção corretiva nas ruas lajotadas no Bairro de Vila Nova.
Autoria: Vereador Paulo Márcio de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 43/2023
Ementa: Indica a pavimentação das Rua Pedro Pacheco, situada no bairro de Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Paulo Márcio de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 44/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de refletores de LED no canto da Praia da Vila com o objetivo de iluminar a orla da praia.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 45/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED nas ruas Virgilino Soares e Salon Alves no Bairro Guaiuba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 46/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED na Avenida Florentino Machado, na altura do canto da Praia da Vila.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 47/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito, ao Excelentíssmo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Coordenador do Programa Lar Legal a realização de uma nova etapa do programa lar legal na cidade de Imbituba, em especial no Bairro de Guaiuba, bem como a ampliação do programa.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal e Tribunal de Justiça de SC
INDICAÇÃO nº 48/2023
Ementa: Indica o Projeto de Lei, que ora anexamos a este, para que Poder executivo Municipal implementa o Programa de utilização de energia solar nas escolas públicas.
Autoria: Vereador Paulo Márcio de Souza
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 49/2023
Ementa: Indica a manutenção da D.S. Rua Emílio Antônio Martins, bairro: Sambaqui, nas imediações da antiga barreira da PMI, onde as fortes chuvas neste verão, desnivelaram a via pública no entroncamento com a D.S. Rua Leovegildo de Oliveira, onde os caminhões carregados não podem trafegar no local, com alto grau de risco de tombamento.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 50/2023
Ementa: Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Imbituba que providencie a remoção de animais de grande porte soltos em vias públicas.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 51/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de caixas coletoras e colocação de tubos para drenagem pluvial no início da D.S. Rua Emílio Antônio Martins, drenando as águas para a calha da Via Marginal da BR-101, localizada no sentido Sul, próximo a Madeireira Irmãos Cargnin, bairro de Alto Arroio, neste município de Imbituba – SC.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 52/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção das vias públicas abaixo especificadas e poda dos ramos das árvores, devido à colheita do arroz que está iniciando, se estendendo até final de abril.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
Ofício da CCI – Conselho Comunitário de Ibiraquera
Assunto: PLC 541/2022 que “Dispõe sobre “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público” e dá outras providências”.
Requerimento de Uso da Tribuna Popular
Autoria: Sr. Felipe Paes Oliveira
Assunto: Pedido de apoio pela permanência e manutenção dos ranchos da Praia do Porto e Rua Itagiba.
USO DA TRIBUNA POPULAR
Autoria: Max Sandro Motta
Assunto: Convênio Prefeitura/Ebenezer.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 05/2023
REQUERIMENTO nº 001/2023
Ementa: Requer informações do Poder Executivo de todos os protocolos que foram feitos pela empresa VERGE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CNPJ 47.642.000/0001-59, no município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Matheus Paladini Pereira
Data de apresentação: 10/01/2023
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 002/2023
Ementa: Requer da Operadora de Telecomunicações Tim informações sobre os serviços prestados de Internet e ligações e de possíveis melhorias na região do Município de Imbituba.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deivid Rafael Aquino
Data de apresentação: 01/02/2023
Despacho do Presidente: Requerimento retirado da Ordem do Dia, devido ausência do vereador autor, devendo retornar para a pauta da próxima sessão.
REQUERIMENTO nº 003/2023
Ementa: Requer informações sobre a quantidade de alunos matriculados no município de Imbituba, sobre o número de professores atualmente contratados, sobre o kit Escolar que será distribuído aos alunos (quantos serão disponibilizados e o que compõe o kit).
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deivid Rafael Aquino
Data de apresentação: 02/02/2023
Despacho do Presidente: Requerimento retirado da Ordem do Dia, devido ausência do vereador autor, devendo retornar para a pauta da próxima sessão.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa convocou os Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 2ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba