Resumo da 32ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 32º Sessão Ordinária
Data: 22/09/2025
https://www.youtube.com/watch?v=aBAKIhn3ORM
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Darlan Back, Bruno Pacheco da Costa, Eduardo Faustina da Rosa, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Henrique Francisco de Melo, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, , Ronaldo Gonçalves Júnior e Thiago da Rosa.
VEREADORES AUSENTES: Pedro Paulo da Silva e Rafael Mello da Silva.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 5.773/2025 – Poder Executivo
Ementa: Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 5.473, de 6 de março de 2024, que institui o auxílio-alimentação no âmbito da Administração Pública Municipal de Imbituba, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.711/2025 – Novo Texto – Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa “Rua Bem Cuidada” e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.770/2025 – Poder Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Imbituba, o “Dia da Tainha” e dá outras providências.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.771/2025 – Poder Legislativo
Ementa: Institui a política municipal de vacinação domiciliar para pessoas com dificuldade de locomoção e para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Imbituba.
Autoria: Vereador Henrique Francisco de Melo.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 5.772/2025 – Poder Legislativo
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Kitesurf” no Município de Imbituba e dá outras providências.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO Nº 17/2025
Ementa: Moção de Congratulação aos atletas surfistas que representaram a cidade de Imbituba no Campeonato Mundial WSL – Circuito Banco do Brasil de Surfe 2025.
Autoria: Vereador Darlan Back.
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO Nº 633/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a implantação de uma Casa Mortuária no bairro da Sagrada Família, destinada também a atender os moradores dos bairros do entorno, como Campo da Aviação e Porto da Vila.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO Nº 634/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de uma quadra de grama sintética na Avenida Álvaro Catão, em frente à Igreja Católica, próximo à estação ferroviária.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO Nº 635/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA a realização de limpeza periódica nas praias do município, bem como a manutenção dos acessos, considerando a atividade pesqueira, a observação da baleia-franca e o constante fluxo de visitantes, garantindo preservação ambiental, segurança, acessibilidade e boa experiência para turistas e moradores locais.
Autoria: Vereador Ronaldo Gonçalves Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO Nº 636/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA a realização, no bairro Vila Nova Alvorada, de limpeza urbana das vias públicas, revitalização da pintura dos meios-fios e manutenção da iluminação pública.
Autoria: Vereador Ronaldo Gonçalves Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO Nº 637/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção nos aparelhos de ar-condicionado do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Virgínia Soares, bem como a instalação de dois novos aparelhos já disponíveis na unidade.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO Nº 638/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de mutirão de vacinação voltado aos cães de rua de Imbituba, visando conter surto de doenças virais que têm vitimado diversos animais no município.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, e o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, Vereador Pedro Paulo da Silva, comunicam que, no dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.765/2025 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba e pelos Canais da Câmara de Imbituba no Youtube e no Facebook.
ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Durante o Grande Expediente foi entregue a Moção nº 13/2025 – Moção de Congratulação à jovem Alice Martins, representante do CTG 13 Guapos de Imbituba, Campeã Brasileira Juvenil de Provas de Rédeas em 2024; e a Moção nº 15/2025 – Moção de Congratulação às jovens Thainá Maria Monteiro e Valentina Flor Dassa, também representantes do CTG 13 Guapos de Imbituba, pelo título de Campeãs Brasileiras de Laço, na modalidade Dupla de Prendas Juvenil.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 48/2025
PROJETO DE LEI Nº 5.754/2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.688/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal de Imbituba alugar exclusivamente imóveis que possuam habite-se, seguro patrimonial e acessibilidade, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Henrique Francisco de Melo
Resultado da Votação: Retirado de pauta pelo autor.
PROJETO DE LEI Nº 5.723/2025
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Antigomobilismo” no Município de Imbituba/SC no Calendário Oficial do Município e dispõe sobre a preservação e valorização de veículos de valor histórico e cultural, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva
Resultado da Votação: Retirado de pauta pela Mesa Diretora.
PROJETO DE LEI Nº 5.740/2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Humberto Carlos dos santos
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.743/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas recicladoras e estabelecimentos comerciais de materiais metálicos exigirem comprovação de origem na compra de fios, cabos e outros materiais metálicos.
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5.759/2025
Ementa: Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Michell Nunes
Resultado da Votação: Aprovado, com emenda, por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira convocou os Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária, que será realizada na segunda-feira, dia 06 outubro de 2025, às 19h30min. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 32ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba, solicitando ao Secretário a lavratura da respectiva ata.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba