Resumo da 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba
Após a leitura do Projeto da LOA-2021 na Sessão da Câmara para a devida publicidade, o teor do projeto é encaminhado aos Vereadores e é dado inicio ao prazo de 7 (sete) dias para apresentação de Emendas pelos Vereadores. Após, o Projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento que deverá analisar o projeto e as emendas apresentadas pelos Vereadores, bem como promoverá Audiência Pública, por videoconferência, com o objetivo de colher subsídios junto à sociedade civil sobre o PL.
Segue o Resumo da 35ª Sessão Ordinária.
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 35ª Sessão Ordinária
Data: 19/10/2020
GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada sem retificação
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETO DE LEI nº 5.270/2020
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data da apresentação: 15/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar projeto aos Vereadores por e-mail com início do prazo para apresentação de emendas.
2. MOÇÃO nº 11/2020
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Imbitubense ARTHUR RANGEL LAUREANO, em razão da conquista do AEE International Award na categoria Innovative Energy Project of the Year, cuja premiação reconhece a qualidade dos projetos desenvolvidos pela CELESC na área de Eficiência Energética a nível internacional, os quais trazem grandes benefícios para a sociedade como um todo.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 14/10/2020
Despacho do Presidente: Sujeita a deliberação na 36ª Sessão Ordinária, dia 26 de outubro de 2020.
3. INDICAÇÃO nº 96/2020
Ementa: Indica à Caixa Econômica Federal, através do Escritório de Negócios daquela instituição e da Agência de Imbituba, a instalação de uma Lotérica no Bairro de Vila Nova, nesta cidade de Imbituba.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 14/10/2020
Despacho do Presidente: Encaminhar à Caixa Econômica Federal – Agência Imbituba
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 58/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, Vereador Antônio Clésio Costa, no uso de suas atribuições regimentais, em especial ao que dispõe o Art. 35, Inciso II, do Regimento Interno, RESOLVE: I – transferir a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), adiando a comemoração do Dia do Servidor Público; e II - informar que a Câmara de Vereadores de Imbituba funcionará normalmente no dia 28 de outubro de 2020.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 057/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. REQUERIMENTO nº 19/2020
Ementa: Requer ao Senhor Rosenvaldo da Silva Junior e à Senhora Graciela Wiemes Ribeiro, respectivamente Prefeito Municipal e Secretária Municipal da Saúde, a prestação de contas dos recursos federais pagos, que entraram no caixa do município, direto à Secretaria Municipal de Saúde, repassados pelo Senhor Jorginho Mello, Senador da República.
Origem: Legislativo Municipal
Data da apresentação: 09/10/2020
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba convocou os Vereadores para a 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2020, segunda-feira, às 19h30min.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 35ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Imbituba.
Fonte: Departamento Legislativo