Resumo da 35ª Sessão Ordinária de 2021

por Departamento Legislativo publicado 20/10/2021 16h40, última modificação 21/10/2021 17h06
Em sessão ocorrida na última segunda-feira (18/10), Equipe de Saúde Bucal do Município de Imbituba falou sobre os projetos desenvolvidos na área e reivindicou melhorias na estrutura de atendimento odontológico municipal. Na Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos de lei de origem do Poder Executivo e um requerimento de origem do Legislativo.

Câmara Municipal de Imbituba

Release da 35ª Sessão Ordinária

Data: 18/10/2021

https://youtu.be/4oSXIQlvge4

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021: Aprovada

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2021/ata-da-34a-sessao-ordinaria-13-10-2021.pdf/view

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

PROJETO DE LEI nº 5.385/2021

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2022.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 14/10/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.

 

PROJETO DE LEI nº 5.386/2021

Ementa: Altera alínea “c” do Art.1º da Lei n.º 5.197, de 24 de março de 2021, que Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, repassar abono, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social, que estão relacionados às medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 18/10/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI nº 5.387/2021

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 18/10/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI nº 5.388/2021

Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2021 e abertura de Crédito Adicional Especial para a Fundo Municipal de Assistência Social no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 18/10/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 509/2021

Ementa: Altera a Lei nº 846, de 02 de Janeiro de 1986 que Institui o Código de Posturas do Município de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)

Data de apresentação: 14/10/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 510/2021

Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.019, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)

Data de apresentação: 15/10/2021

Regime de tramitação: Ordinária

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.

 

REQUERIMENTO nº 57/2021

Ementa: Requer informações a respeito do Centro Municipal de Educação Infantil Sargento José Antônio dos Reis, construído no centro da cidade.

Autoria: Vereador Roel Antônio Ruiz (PP)

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.

 

REQUERIMENTO nº 58/2021

Ementa: Requer ao Executivo Municipal, informações acerca das ações realizadas em prol da regularização dos ranchos de pesca da Lagoa do Mirim, Portinho, Rancho do Maradão e Pedro Dionísio, nos termos da reunião realizada em 07 de julho de 2020, conforme ofício em anexo.

Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.

 

REQUERIMENTO nº 59/2021

Ementa: Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo períoodo de 30 (trinta dias), iniciando no dia 03.11.2021, com retorno no dia 03.12.2021.

Autoria: Vereador Michell Nunes (PSL)

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em plenário.

 

INDICAÇÃO nº 468/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a criação de equipe de saúde bucal para atuar junto à estratégia da Saúde da Família – ESF de Vila Alvorada.

Autoria: Vereador Walfredo Amorim (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 469/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a alocação de um banheiro químico e um posto de guarda-vidas na Lagoa do Timbé, bairro Itapirubá.

Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODEMOS)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 470/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a participação dos moradores residentes dos bairros às margens das vias nas decisões relativas às alterações dos acessos aos bairros, em virtude da duplicação do acesso Norte de Imbituba.

Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)

Despacho do Presidente: Encaminhar à Polícia Militar

 

INDICAÇÃO nº 471/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal estudos que fomentem a revisão de cadastros imobiliários a fim de aplicar a correta utilização do imóvel, asseverando ao produtor primário (agricultor, pecuarista e extrativista), o benefício da redução de alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), prevista no artigo 256 do Código Tributário Municipal.

Autoria: Vereador Arrison Richelly Berkenbrock (PODEMOS)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 472/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal alteração da alínea b, inciso I do Artigo 1º da lei 3821/10 que dispõe sobre o limite-renda a faixa de isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana do município e dá outras providências.

Autoria: Vereador Arrison Richelly Berkenbrock (PODEMOS)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 473/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, conforme os termos anexo, que disponha sobre a regulamentação do transporte escolar particular no Município de Imbituba.

Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 474/2021

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior e ao Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento – SEINFRA, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, “a continuação da pavimentação da Avenida Nicolau Bartolomeu da Rosa Matos, do trecho compreendido entre a Rua Ernani Cotrin e o Centro Municipal de Educação Infantil Sargento José Antônio dos Reis, no centro da cidade”.

Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 475/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal serviço de patrulha mecanizada e colocação de material, saibro ou bica corrida, na Rua Liduina Domingos Francisco, no bairro São Tomás.

Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 476/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal o desassoreamento do córrego que inicia na Rua Margarida Alves Damazio, na BR 101, e vai até a Sagrada Família.

Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 477/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal o desassoreamento e continuidade da implantação da drenagem existente na Rua Pedro Bittencourt, no bairro Vila Nova.

Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 478/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de aproximadamente 100 metros de extensão de iluminação pública da Rua Astrogildo Alves Soares, no bairro São Tomás.

Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 479/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal serviço de patrulha mecanizada e colocação de material, saibro ou bica corrida na Rua Isidoro João da Silva, no bairro Vila Santo Antônio.

Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 480/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade de instalação de uma rotatória próximo ao Supermercado Santos na Av. Renato Ramos da Silva, 1230, Vila Nova.

Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 481/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal serviço de patrulha mecanizada e colocação de material, saibro ou bica corrida na Rua Severiano Horácio Marcelino, no bairro Porto da Vila, bem como na servidão dos Pescadores existente no local.

Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 482/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma faixa de pedestres elevada, em frente a serralheria Alubok, Avenida Renato Ramos, no bairro Vila Nova.

Autoria: Vereador Vanderlei de Carvalho (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 483/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a duplicação de toda a Avenida Renato Ramos da Silva.

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 484/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a duplicação de toda a Avenida Renato Ramos da Silva.

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 485/2021

Ementa: Indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico em toda a rua Professor Rogério Tavares devido desnível em várias partes da estrada.

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA POPULAR

1- Assunto: Saneamento Básico em Imbituba

Requerente: José Pedro Francisconi Júnior

 

TRIBUNA POPULAR

Fizeram uso da tribuna o Senhor Jatir João de Amorim e a Senhora Lena Ouriques, da Equipe de Saúde Bucal de Imbituba, para falar sobre os projetos e os trabalhos desenvolvidos no município.

 

ORDEM DO DIA

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 66/2021

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2021/35a-sessao-ordinaria-18-10-2021

 

PROJETO DE LEI nº 5.380/2021

Ementa: Dispõe sobre alteração da LDO 2021 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 23/09/2021

Regime de tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

PROJETO DE LEI nº 5.383/2021

Ementa: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da prefeitura municipal de Imbituba, dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 04/10/2021

Regime de tramitação: Ordinário

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO nº 54/2021

Ementa: Requer ao Executivo Municipal, informações referentes aos projetos e de licitação de material contemplando a drenagem pluvial, pavimentação, passeio e sinalização viária das ruas devidamente cadastradas e com recurso da mão de obra garantido pelos moradores, participantes do PROGRAMA RUA BONITA A GENTE FAZ.

Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)

Resultado da Votação: Rejeitado pela maioria

 

REQUERIMENTO nº 55/2021

Ementa: Requer a Caixa Econômica Federal, Representação da Gerencia Executiva de Governo, Criciúma/SC, informações referente ao Contrato de Repasse n° 895379/2019 - Operação 1065609-60, celebrado junto ao município de Imbituba, no valor R$ 1.432.500,00.

Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)

Resultado da Votação: Rejeitado pela maioria

 

REQUERIMENTO nº 56/2021

Ementa: Requer a empresa CCR Via Costeira informações, com cópia para providencias ao Coordenador da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/SC informações referentes a pontos críticos de Drenagem Pluvial ao entorno da rodovia BR 101, conforme apontados no OFÍCIO em anexo de nº 007/2021/CMI/GAB/GP, encaminhado em 25.01.2021.

Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Humberto Carlos dos Santos, convocou os Vereadores para a 36ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de outubro de 2021, segunda-feira, às 19h30min.

Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 35ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redija a ata da mesma.

FOTOS DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

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