Resumo da 35ª Sessão Ordinária de 2022

por Departamento Legislativo publicado 19/10/2022 19h01, última modificação 19/10/2022 19h01
Vereadores aprovaram, na sessão ocorrida na última segunda-feira (17), um projeto de lei complementar de origem do Poder Legislativo, cinco requerimentos e duas moções de congratulação. Durante o Grande Expediente foi entre a Moção de Congratulação nº 17/2022, que homenageia, por ato de bravura, os mergulhadores Antônio Jardel Alves Pereira, Gustavo Farias Pessoa, Marcos Vinícius Martins, Carlos Alberto Martins, Rinaldo Rodrigues Pacheco e Thiago Vieira Bento.

Câmara Municipal de Imbituba

Resumo da 35ª Sessão Ordinária

Data: 17/10/2022

https://youtu.be/Q8ChkqdlWi0

 

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2022/ata-da-34a-sessao-ordinaria-10-10-2022.pdf/view

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

PROJETO DE LEI nº 5.492/2022

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2023.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 17/10/2022

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Fiscalização

 

PROJETO DE LEI nº 5.493/2022

Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei nº 4.448, de 12 de setembro de 2014, que Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 17/10/2022

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer

 

PROJETO DE LEI nº 5.494/2022

Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei 5.294, de 08 de março de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, a repassar a título de abono, no ano de 2022, aos profissionais da Saúde e de Assistência Social e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 17/10/2022

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer

 

MOÇÃO nº 33/2022

Ementa: Moção de Congratulação ao Gerente da Rádio Difusora Bandeirantes FM 100.3, Sr. Alexandre Durval Araújo Varela, pelos 16 anos dedicados à emissora, desenvolvendo um trabalho sério, transparente e imparcial em prol unicamente de nosso município e por sua participação direta na migração da faixa AM para a FM.

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário

 

MOÇÃO nº 34/2022

Ementa: Moção de Congratulação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelos seus 12 anos de atividade no município de Imbituba e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos profissionais que atuam em nosso município.

Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário

 

INDICAÇÃO nº 345/2022

Ementa: Indica ao Sr. Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior, a celebração de convênio ou termo de cooperação entre a municipalidade e clínicas e hospitais veterinários do município visando subsidiar o atendimento emergencial de cães e gatos acidentados ou debilitados resgatados em vias e locais públicos de Imbituba.

Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 346/2022

Ementa: Indica ao Executivo Municipal fazer estacionamento para veículos (automóveis, motos e bicicletas), nos fundos da UBS do bairro de Arroio.

Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 347/2022

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza nas margens da Rua Ataíde Manoel da Rosa, bairros: Arroio e Alto Arroio.

Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 348/2022

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção na pavimentação dos blocos sextavados de concreto (Lajotas), na Rua Professor Rogério Tavares, entre os bairros: Vila Nova x Sagrada Família, nas proximidades entre o Supermercado Santos x Rua São Sebastião (Panificadora Sabrina).

Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 349/2022

Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de 5 (cinco) luminárias para iluminação pública na D.S. Rua Manoel Procópio da Roza, bairro: Penha, município de Imbituba.

Autoria: Vereador Elísio Sgrott (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 350/2022

Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com saibro na rua que liga a Praça Santa Ana de Mirim aos ranchos de Pesca da Lagoa do Mirim.

Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 351/2022

Ementa: Indica ao Poder Executivo que seja realizada a pavimentação na entrada do CAIC, pois é notório a dificuldade e o transtorno que os pais, alunos e professores passam.

Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 352/2022

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Dr. Rosenvaldo da Silva Júnior, e à Secretária Municipal da Educação, Profª Rafaela Pereira de Mello, que promovam as ações administrativas para garantia da presença de Professor de Informática nas Escolas Municipais, realizando concurso público se necessário.

Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO

Durante o Grande Expediente, em atenção à Moção nº 17/2022, foi entregue a Moção de Congratulação por ato de bravura aos mergulhadores Antônio Jardel Alves Pereira, Gustavo Farias Pessoa, Marcos Vinícius Martins, Carlos Alberto Martins, Rinaldo Rodrigues Pacheco e Thiago Vieira Bento.

 

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 45/2022

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2022/35a-sessao-ordinaria-17-10-2022

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 540/2022

Ementa: Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 4.498, de 23 de dezembro de 2014, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Imbituba, e dá outras providências.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Mesa Diretora

Data de apresentação: 07/10/2022

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO nº 27/2022

Ementa: Requer ao Diretor-Presidente da SAMAE de Imbituba, Sr. Gilnei Cardoso, que apresente explicações acerca do cumprimento dos prazos para instalação das ligações de água nas residências e empreendimentos imobiliários, apontando quais dificuldades para cumprimento dos prazos, informando qual o número de equipes disponíveis, o que compreende o trabalho dessas equipes e se o número delas é suficiente diante da demanda e, o que está sendo feito para que os prazos sejam, ao menos, cumpridos e não extrapolados, instruindo com documentos necessários.

Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO nº 28/2022

Ementa: Requer que a Presidência desta Casa Legislativa oficie o Superintendente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Imbituba, Sr. José Francisco Rodrigues Flores, a fim de que nos forneça informações sobre a política de educação no trânsito adotada no nosso município e sobre os critérios utilizados para aplicação de multas e julgamentos de recursos pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) em nosso município.

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO nº 29/2022

Ementa: Requer ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, Marcelo Pinho Maciel, informações a respeito do Aparelho Decibelímetro, de propriedade do Poder Executivo, notadamente quanto suas atuais condições de uso, se se encontra aferido e dentro das Normas Técnicas e quais providências estão sendo tomadas para resolver a questão, caso não esteja em funcionamento por qualquer motivo.

Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO nº 30/2022

Ementa: Requer ao Secretário Municipal da Administração e à Secretária Municipal da Educação, informações a respeito da Licitação para Reforma do Ginásio de Esportes da Escola Basileu José da Silva, incluindo informações a respeito da atual situação da estrutura e das instalações e prazos para início e conclusão das obras e, se está em funcionamento e quais riscos a atual estrutura oferece para os alunos e professores usuários daquele espaço.

Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO nº 31/2022

Ementa: Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 19/10/2022 e com término no dia 17/11/2022.

Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

MOÇÃO nº 31/2022

Ementa: Moção de Congratulação à Rádio Difusora Bandeirantes FM 100.3 pelos seus 65 anos de história e relevantes serviços sociais e de informação prestados à cidade de Imbituba e região.

Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

MOÇÃO nº 32/2022

Ementa: Moção de Congratulação ao cidadão imbitubense Edenael do Nascimento, por seus 15 anos de dedicação e comprometimento junto aos munícipes, através do programa radiofônico Cristo é a Solução.

Autoria: Vereador Thiago da Rosa (PP)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O Presidente Interino da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira, às 19h30min, no plenário da Câmara de Imbituba.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 35ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.

 

Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Projeto de Resolução

Requerimento

Indicação

Moção

 

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