Resumo da 37ª Sessão Ordinária de 2022

por Departamento Legislativo publicado 09/11/2022 17h10, última modificação 09/11/2022 17h13
Em sessão ocorrida na noite da última segunda-feira (07), a Câmara de Vereadores aprovou dois Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora e um Requerimento solicitando informações à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), Senhora Rafaela Pereira de Mello. Na mesma sessão, foram registrados os protocolos de dois projetos que iniciam o trâmite no Poder Legislativo, entre eles o Projeto de Lei Complementar 541/2022 que dispõe sobre “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público”.

Câmara Municipal de Imbituba

Resumo da 37ª Sessão Ordinária

Data: 07/11/2022

https://www.youtube.com/watch?v=W8jA91J_sF0&t=1s

 

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022: Aprovada

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/atas-das-sessoes/2022/ata-da-36a-sessao-ordinaria-24-10-2022/view

 

MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:

 

Mensagem 077/2022 que encaminha texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.492/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Imbituba para o exercício de 2023.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 27/10/2022

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Fiscalização

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 541/2022

Ementa: que Dispõe sobre “poluição sonora”, por estabelecimentos contidos no Município de Imbituba, objetivando preservar o direito ao “sossego público” e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 27/10/2022

Despacho do Presidente: Distribuir o projeto, conjuntamente, para parecer, à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final, à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Obras, Urbanismo e Fiscalização e à Comissão de Educação, Turismo, Meio Ambiente e Saúde

 

PROJETO DE LEI nº 5.497/2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Fundo Municipal de Assistência

Social no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior

Data de apresentação: 07/11/2022

Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer

 

REQUERIMENTO nº 33/2022

Ementa: Requer o Estudo Técnico que levou a liberação para mão única da rua onde está localizada a E.E.B. Prof. Justina da Conceição Silva, no bairro de Ibiraquera, e o responsável pelo estudo.

Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira (PSDB)

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário

 

REQUERIMENTO nº 34/2022

Ementa: Requer ao Diretor Presidente da SAMAE de Imbituba, Sr. Gilnei Cardoso explicações sobre a instalação e ligações de água na área industrial.

Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino (MDB)

Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário

 

INDICAÇÃO nº 363/2022

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, os estudos necessários para a instalação de sinalização/redutores de velocidade ou outro tipo de mecanismo ou equipamento ao longo da Avenida Renato Ramos da Silva, objetivando torná-la mais segura aos motoristas, pedestres e ciclistas.

Autoria: Vereadores que compõe o Poder Legislativo do município de Imbituba

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

INDICAÇÃO nº 364/2022

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, ao Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento – SEINFRA e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, a recuperação da pavimentação feita com lajotas ao longo do passeio da Avenida Beira Mar, principalmente do trecho entre a Academia Corpo e Arte até o restaurante O Jangadeiro. Autoria: Vereador Roel Antônio Ruiz (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

Indicação nº 365/2022

Ementa: Indica ao Executivo Municipal, aos cuidados do Superintendente de Trânsito, a pintura do meio-fio em amarelo, em frente à clínica São Lucas e o Centro Clínico Imbituba, situados em frente ao Hospital São Camilo, a implantação de sinalização de proibido estacionar, permitindo apenas o embarque e desembarque de pacientes, no bairro Paes Leme, neste município.

Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

Indicação nº 366/2022

Ementa: Indica ao Executivo Municipal, aos cuidados da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e do Diretor de Esportes do Município, “A realização de um Projeto para a construção de um Ginásio de Esportes na Região Sul do Município, para atender os atletas de todas as idades, como também os moradores dos bairros Boa Vista, Guaiúba, Itapirubá, Roça Grande e São Tomaz”.

Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

Indicação nº 367/2022

Ementa:  Indica ao Executivo Municipal, aos cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, “O ensaibramento da Rua Vicente Manoel Machado, no bairro Roça Grande, neste município”. 

Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

Indicação nº 368/2022

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior, junto ao Secretário de Infraestrutura e Saneamento, Sr. Edilson Misael Antunes da Silva, sob os cuidados do Superintendente de Trânsito, Sr. José Francisco Rodrigues Flores, a implantação de uma rótula localizada na entrada de acesso aos bairros Village e Vila Alvorada, bem como a retirada da placa de proibido virar à esquerda, no mesmo local.

Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

Indicação nº 369/2022

Ementa: Indica ao Executivo Municipal, aos cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, “A limpeza e recuperação da drenagem de escoamento da água, localizada na Rua 4183, na Lagoa do Quintino, no bairro Alto Arroio, neste município.

Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

Indicação nº 370/2022

Ementa: Indica ao Executivo Municipal, aos cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, “A recolocação da placa da Rua Ana Pires Pacheco, no bairro Paes Leme, neste município”.

Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

Indicação nº 371/2022

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba a criação de campanhas publicitárias educativas de conscientização contra o abandono e maus-tratos de animais, de doação de rações e de adoção responsável a ser divulgada durante o Dezembro Verde.

Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa (PSB)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

Indicação nº 372/2022

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba melhorias e reformas dos decks de madeira localizados na extensão da Rua Manoel Antônio de Souza (beira-mar), bem como das passarelas do canto da Praia da Vila, Centro.

Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

Indicação nº 373/2022

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba a manutenção das lajotas do passeio público da beira-mar, na Rua Manoel Antônio de Souza, Centro.

Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)

Despacho do Presidente: Encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

 

Indicação nº 374/2022

Ementa: Indica ao Deputado Estadual Jair Miotto, do Partido União Brasil (UB), que o mesmo interceda junto ao Governado do Estado, viabilizando a liberação de recurso financeiro para a construção de um Ginásio de Esportes na Região Sul do Município de Imbituba.

Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

 

Indicação nº 375/2022

Ementa: Indica ao Deputado Estadual Jair Miotto, do Partido União Brasil (UB), “Solicitação de emenda parlamentar da ordem de 100.000 mil reais (cem mil), para contemplar o Hospital São Camilo, de Imbituba”.

Autoria: Vereador Omar Nascimento Pacheco (PL)

Despacho do Presidente: Encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

 

Indicação nº 376/2022

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior e à Secretária Municipal da Saúde, Graciela Weimes Ribeiro, a “disponibilização de exames de espermograma aos pacientes residentes em Imbituba, que foram submetidos à cirurgia de vasectomia pelo Sistema Único de Saúde”.

Autoria: Vereador Roel Antonio Ruiz (PP)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

 

Indicação nº 377/2022

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Imbituba, através da secretaria competente, que providencie reparos estruturais, pintura e iluminação no letreiro turístico em concreto com o nome de Imbituba, localizado no canto da Praia da Vila, Centro.

Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos (PSB)

Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal

  

ORDEM DO DIA

 

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 47/2022

https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2022/37a-sessao-ordinaria-07-11-2022

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 06/2022

Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento ao servidor Otoniel Nascimento Cardoso.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Mesa Diretora

Data de apresentação: 21/10/2022

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 07/2022

Ementa: Dispõe sobre a concessão de promoção por merecimento à servidora Maria de Lourdes Lagranha Gonçalves.

Origem: Legislativo Municipal

Autoria: Mesa Diretora

Data de apresentação: 21/10/2022

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO nº 32/2022

Ementa: Requer que esta Casa Legislativa convoque a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), Senhora Rafaela Pereira de Mello, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Domingos Frasson, do Bairro Boa Vista, neste Município, para que responda os quesitos impostos na justificativa do presente requerimento.

Autoria: Vereador Leonir de Sousa (PODE)

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

 

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA 

O Presidente Interino da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 38ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro 2022, quarta-feira, às 19h30min, no plenário da Câmara de Imbituba.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 37ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.

Caso você não queira receber mais informações da Câmara Municipal de Imbituba, por favor, apenas responda com a palavra "EXCLUIR" no campo assunto e seu e-mail será excluído imediatamente.

 Departamento Legislativo / Câmara de Vereadores de Imbituba