Resumo da 40ª Sessão Ordinária de 2024
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 40ª Sessão Ordinária
Data: 25/11/2024
https://www.youtube.com/live/6lwGhild6rU?si=S8XZxnXdLTUD_oDr
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Eduardo Faustina da Rosa, Deivid Rafael Aquino, Elísio Sgrott, Humberto Carlos dos Santos, Jesiel Oliveira Antulino, Leonir de Sousa, Matheus Paladini Pereira, Rafael Mello da Silva, Renato Carlos de Figueiredo, Thiago da Rosa, Valdir Rodrigues.
VEREADORES AUSENTES: Michell Nunes.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.658/2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba, Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba, Fundo Municipal de Meio Ambiente de Imbituba, Fundo Municipal de Trânsito de Imbituba para o Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.659/2024
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão da constatação do decorrente déficit mensal, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 600/2024
Ementa: Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Imbituba e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM nº 089/2024
Teor: Comunica o afastamento temporário do Vice-Prefeito Antônio Clésio Costa de suas atividades por motivos de férias no período de 26/11/2024 a 06/12/2024, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Origem: Poder Executivo
Autoria: Prefeito Interino, Vice-Prefeito Antônio Clésio Costa.
REQUERIMENTO nº 045/2024
Ementa: Requer da Secretaria de administração do Município de Imbituba e da Secretaria de Turismo do Município de Imbituba, informações e explicações acerca das compras diretas efetuadas nos últimos 4 (quatro) anos.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
MOÇÃO nº 034/2024
Ementa: Moção de Congratulação às Lideranças Negras de Imbituba, representadas nesta homenagem pelas historiadoras Mariane da Silva Coelho e Danubia Francisco Ramos, pela pedagoga Daniela Francisco Ramos, pela psicóloga Rosiane da Silva Costa, pelo músico Igor do Canto Perfeito e pelo jornalista Gervázio Plácido, cidadãos ilustres destacados em suas áreas que lutam contra o racismo e a desigualdade na sociedade imbitubense e brasileira neste mês da Consciência Negra.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Segue para Deliberação em Plenário.
INDICAÇÃO nº 268/2024
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal Rosenvaldo da Silva Júnior e a Engª Thaís da Silva Florentino, Secretaria de Gestão e Planejamento Urbano - SEGPLAN a elaboração de topografia e de projetos para construção e reforma de ranchos comunitários de pesca, da Associação dos Moradores Pescadores Profissionais, Artesanais e Amadores da Praia do Porto – AMPAP, bairro: Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo.
INDICAÇÃO nº 269/2024
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com pintura no Posto de Saúde – Bairro Morro do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 270/2024
Ementa: Indica a PMI juntamente com a secretaria responsável, que realize aquisição de Tablets para os Agentes Comunitários de Saúde.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 271/2024
Ementa: Indica, com urgência, a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a elaboração do Projeto de Pavimentação da Rua Isidoro João Manoel da Silva, Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 272/2024
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize manutenção no Bueiro da Rua 25 de Maio, Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 273/2024
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção Pátio do Posto de Saúde – Bairro Morro do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 274/2024
Ementa: Indica com urgência a manutenção e limpeza do valo do bambuzeiro no Bairro Morro do Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA n° 007/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, no uso de suas atribuições e com fundamento na legislação em vigor, juntamente com Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização, Vereador Elísio Sgrott, comunicam que, no dia 29 de novembro de 2024, sexta-feira, às 18h30min, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada à Rua Ernani Cotrim, nº 555, Centro, Imbituba-SC, será realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 565/2023 que Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo configurado no Mapa 11 da Lei Complementar nº 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI, e dá outras providências.
A audiência pública poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais da Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeImbituba/streams) e no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba).
CONVITE
Evento da Procuradoria da Mulher - Combate à Violência Doméstica
No dia 2 de dezembro de 2024, será realizado no Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba o evento promovido pela Procuradoria da Mulher, em parceria com a Escola do Legislativo, para abordar a temática do combate à violência doméstica.
O evento contará com a presença de autoridades e especialistas, como a Deputada Federal Giovana de Sá, a Delegada Vívian Garcia e as psicólogas Isabela Pires e Elizandra Campos, que conduzirão palestras sobre políticas públicas, atuação policial e os impactos psicológicos da violência.
ENTREGA DE MOÇÃO
Durante o Grande Expediente foi entregue a Moção de Congratulação nº 39/2023, Moção de Congratulação ao Advogado, Dr. Ramiris Ferreira, pelos 20 anos completados no exercício da Advocacia e pelos serviços prestados nos setores públicos e privados, desenvolvendo um trabalho sério, transparente e exemplar em prol de nosso município e região.
TRIBUNA LIVRE:
Fez uso da Tribuna Livre, representando a Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a Servidora Rosiane da Silva Costa, que falou sobre o tema: "Dia internacional do combate à violência contra a mulher e os 16 dias+5 de ativismo pelo fim da violência contra a mulher".
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 53/2024
PROJETO DE LEI nº 5.648/2024
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2025.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado, por unanimidade, com redação alterada pelas 122 emendas impositivas.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Deivid Rafael Aquino, convocou os Vereadores para a 41ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 02 de dezembro de 2024, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 40ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Receba nossos conteúdos no seu Smartphone se inscrevendo no Grupo "Câmara de Imbituba" no Telegram: https://t.me/s/camaradeimbituba
Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba