Resumo da 41ª Sessão Ordinária de 2023
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 41ª Sessão Ordinária
Data: 04/12/2023
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GRANDE EXPEDIENTE
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023: Aprovada.
PROJETO DE nº 5.574/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Câmara Municipal de Vereadores de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE nº 5.575/2023 - Aprovado regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre alteração do plano Plurianual – PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2023 e abre Crédito Especial para o orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE nº 5.576/2023 – Rejeitado o regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e Fundo Municipal de Assistência Social no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE nº 5.577/2023 - Aprovado regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE nº 5.578/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO Nº 38/2023
Ementa: Moção De Congratulação Ao Corpo De Bombeiros Militar De Imbituba, Pelos 20 (Vinte ) Anos De História E Relevantes Serviços Prestados.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário
REQUERIMENTO nº 73/2023
Ementa: Requer ao Poder Executivo documentos da Obra de implantação do empreendimento: Loteamento Imbituba Park, de propriedade do Grupo Eraldo Construções, localizado no Centro de Imbituba, local da antiga Cerâmica Imbituba S.A. – INCISA, quais sejam: Cópia dos Projetos aprovados pela Prefeitura Municipal de Imbituba / SEFIC, com ênfase nos Projetos Hidrossanitários (drenagem pluvial e Estação de Tratamento de Efluentes – E.T.E.; bem como Fiscalização/Vistoria urgente dos técnicos designados pela PMI / SAMAE, sobre a implantação do Loteamento Imbituba Park, inclusive sobre a drenagem pluvial até o local do deságue (destino final), com cópia dos Laudos e/ou Relatórios.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Segue para deliberação em Plenário. Aprovada a inclusão na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária.
INDICAÇÃO nº 343/2023
Ementa: Indica com urgência à Prefeitura Municipal de Imbituba, juntamente com a secretaria responsável, “a elaboração do Projeto de Drenagem e Pavimentação da Rua João Conceição de Melo, no bairro Guaiúba”.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 344/2023
Ementa: Indica ao Poder Executivo a manutenção da iluminação pública na rua Jovino Tomé Marques, Barra de Ibiraquera.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 345/2023
Ementa: Indica ao Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Imbituba a finalização da manutenção de drenagem na esquina entre as ruas Antônio Oleiro e Itagiba, bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 346/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a limpeza e inspeção dos bueiros na Avenida Beira Mar, Centro.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 347/2023
Ementa: Indica ao Ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, para que seja feita a manutenção da Rua Vereador Nilson Inacio Alves localizada no bairro Village.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 348/2023
Ementa: Indica ao Ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, para que seja feita a Revitalização da Trilha da Caixa D´água, localizada próximo ao centro urbano da cidade de Imbituba está localizado um dos mais belos passeios.
Autoria: Vereador Deivid Rafael Aquino
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 349/2023
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro na Estrada Geral do Morro do Pacheco.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 350/2023
Ementa: Indica que seja realizada a Pavimentação e drenagem na Rua Romeo Pires, no Bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 351/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a elaboração do Projeto de Pavimentação da Rua Romeo Pires, Bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 352/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize fiscalizações na rede pluvial na região da Avenida Beira Mar.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 353/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a elaboração do Projeto de Pavimentação da Rua José Pedro Martins no Bairro Vila Alvorada.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 354/2023
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a Construção de uma Creche Municipal no Terreno Público na Rua dos Malaquias, Bairro Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 355/2023
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a manutenção e revitalização com Saibro na Rua Romeo Pires, Bairro Vila Nova Alvorada.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 356/2023
Ementa: Indica com urgência a PMI juntamente com a secretaria responsável, realize a elaboração do Projeto de Pavimentação da Rua Maria Ana de Jesus Bairro Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 357/2023
Ementa: Indica com urgência ao Poder Executivo a ampliação e revitalização da Drenagem da Rua João Paulo do Bairro Nova Brasília
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 358/2023
Ementa: Indica que seja realizada a Pavimentação e drenagem na Rua Maria Ana de Jesus, no Bairro Mirim.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 359/2023
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Junior, a promoção de servidor efetivo para assumir a posição a frente da SDR-SUL.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 360/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção e recolocação das lajotas na Rua José Quintino Correa, bairro Alto Arroio, em frente ao Mercado Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 361/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito Municipal, que interceda junto ao Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior, Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, e junto ao Sr. Gilnei Cardoso, Presidente do SAMAE, sobre a seguinte medida de interesse público: Drenagem pluvial com abertura de valas com máquina retroescavadeira, próximo à Unidade Básica de Saúde da Família, e antiga escola, bairro: Morro do Mirim.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 362/2023
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito Municipal, que interceda junto ao Sr. Ronaldo Gonçalves Júnior, SecretárioMunicipal de Infraestrutura – SEINFRA, e junto ao Sr. Gilnei Cardoso, Presidente do SAMAE, sobre a seguinte medida de interesse público: Drenagem pluvial, na Rua Inominada (futura D.S. Rua Alésio da Silveira Borges), logo após o ginásio de esportes de Nova Brasília, com início na D.S. Rua João Silvério de Araújo e término na D.S. Rua Heleodoro Joaquim Borges.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 363/2023
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção na pavimentação da Rua André Ferreira de Carvalho, Lagoa do Quintino, bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
INDICAÇÃO nº 364/2023
Indica ao Excelentíssimo Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, Prefeito de Imbituba, através da secretaria competente, que fiscalize e tome as devidas providencias com a empresa responsável pela obra de drenagem da Rua Álvaro Catão nas proximidades da lagoa dos cágados.
Autoria: Vereador Humberto Carlos dos Santos
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal
REQUERIMENTOS DE USO DA TRIBUNA LIVRE
1.Requerente: Karina R.Groch. Assunto: Acompanhamento de embarques de pescadores artesanais, a fim de identificar interações in sinu que será apresentado pela bióloga Camila Morais.
TRIBUNA LIVRE
Fez Uso da Tribuna Livre a Senhora Vivian Darcy Andrade, que falou sobre a " Castração de Animais e Bem-Estar Animal, bem como a Senhora Danielle de Oliveira Gomes, que falou sobre a proibição de carroças e a necessidade urgente da contratação de empresa para recolhimento e tratamento de animais de grande porte.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 62/2023
PROJETO DE LEI nº 5.558/2023
Ementa: Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet de Redes Sociais no Município de Imbituba”, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Matheus Paladini Pereira
Resultado da Votação: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.568/2023
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI nº 5.571/2023
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 69/2023
Ementa: Requer que o Excelentíssimo Senhor José Roberto Martins, Secretário de Portos, aeroportos e Ferrovias, seja convidado para fazer uso da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Imbituba-SC a fim de compartilhar a respeito de seu primeiro ano à frente da SPAF, bem como explanar acerca dos investimentos para nossa região no corrente ano e as projeções futuras para Santa Catarina e principalmente Imbituba.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 70/2023
Ementa: Requer do Deputado Federal Sr.Carlos Alberto Chiodini (MDB-SC), que intervenha junto o Ministério competente, o mais rápido possível, a fim de direcionar recursos para a construção de casas Populares na cidade de Imbituba, realizando o sonho de tantos Imbitubenses que ainda não possuem casa própria.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues.
Despacho do Presidente: Retirado pelo autor da proposição e transformado na Indicação nº 368/2023
REQUERIMENTO nº 71/2023
Ementa: Requer ao Presidente da Câmara de Vereadores de Imbtiuba, Vereador Leonir de Sousa, que convide a Ex-Secretária da Fazenda Municipal, Sra. Adriane Luiz, a se fazer presente nessa casa legislativa e dar explicações acerca do Impacto Orçamentário do Plano de Cargos e Salários.
Autoria: Vereador Rafael Mello da Silva.
Despacho do Presidente: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO nº 73/2023
Ementa: Requer ao Poder Executivo documentos da Obra de implantação do empreendimento: Loteamento Imbituba Park, de propriedade do Grupo Eraldo Construções, localizado no Centro de Imbituba, local da antiga Cerâmica Imbituba S.A. – INCISA, quais sejam: Cópia dos Projetos aprovados pela Prefeitura Municipal de Imbituba / SEFIC, com ênfase nos Projetos Hidrossanitários (drenagem pluvial e Estação de Tratamento de Efluentes – E.T.E.; bem como Fiscalização/Vistoria urgente dos técnicos designados pela PMI / SAMAE, sobre a implantação do Loteamento Imbituba Park, inclusive sobre a drenagem pluvial até o local do deságue (destino final), com cópia dos Laudos e/ou Relatórios.
Autoria: Vereador Elísio Sgrott
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, convocou os Vereadores para a 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada na Quinta-feira, dia 07 de dezembro de 2023, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 41ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Departamento Legislativo | Câmara de Vereadores de Imbituba