Resumo da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara de Imbituba
Câmara Municipal de Imbituba
Release da 4ª Sessão Extraordinária
(Sessão Remota)
Data: 31/08/2020
https://www.youtube.com/watch?v=XYfeukHU6pU&feature=emb_title
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 046/2020
RESULTADO DAS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI nº 5.177/2019
Ementa: Estabelece critérios a serem utilizados pelo Poder Público, Concessionárias de fornecimento de Energia Elétrica e de Serviços Públicos de Águas e Saneamento, na liberação do acesso aos serviços de ligação para fornecimento de energia elétrica, água e saneamento e ainda para o cadastro imobiliário dos imóveis localizados no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data de apresentação: 07/10/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado: Aprovado, com emendas, por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI nº 5.222/2020
Ementa: Altera e cria dispositivos na Lei nº 3.847, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Data de apresentação: 28/02/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Resultado: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente informou que na quinta-feira dia 03 de setembro, às 16h30min, a Câmara de Imbituba, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizará Audiência Pública com a finalidade de promover ampla discussão com a sociedade sobre o Projeto de Lei nº 5.260/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias par o exercício financeiro de 2021.
Informou ainda que a Audiência Pública será realizada por videoconferência e será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara de Imbituba e pelos seus canais no Youtube e Facebook, e que durante a sua transmissão será disponibilizado um número de telefone WhatsApp para que os interessados possam encaminhar questionamentos acerca do projeto de lei tratado.
Ato contínuo, o Presidente convocou os vereadores para a 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira, dia 08 de setembro de 2020, às 19h30min. E não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 4ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, da Câmara Municipal de Imbituba.