Resumo da 4ª Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 4ª Sessão Ordinária
Data: 21/02/2022
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022: Aprovada
MATÉRIAS LIDAS NO GRANDE EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI nº 5.429/2022
Ementa: Acrescenta Inciso X no Art. 3º da Lei nº 3.849, de 29 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Vila Nova, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora (Deivid Rafael Aquino (MDB), Elísio Sgrott (PP), Renato Carlos de Figueiredo(PSB), Valdir Rodrigues (PSD))
Data de apresentação: 17/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.430/2022
Ementa: Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Menino Deus, a Escola Isolada de Sambaqui, localizado no bairro Sambaqui, neste município.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Data de apresentação: 15/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.431/2022
Ementa: Insere inciso XXX ao Art. 1º e altera o Anexo I da Lei nº 3.838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D’Una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Matheus Paladini Pereira (PSDB) e Elísio Sgrott (PP)
Data de apresentação: 17/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.432/2022
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 18/02/2022
Regime de tramitação: Urgência Especial (Aprovado por unanimidade o Requerimento do Executivo para tramitação do projeto em Regime de Urgência Especial)
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.433/2022
Ementa: Insere o inciso XXXI ao art.3º da lei nº 3847/2010, que denomina vias no bairro Nova Brasília, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.
Origem: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Data de apresentação: 18/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.434/2022
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Art. 1º da Lei nº 5.169, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, processos seletivos públicos e processos seletivos simplificados municipais durante o estado de calamidade pública, no município de Imbituba, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.435/2022
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.436/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens móveis e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MENSAGEM nº 016/2022
Teor: Encaminha texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 515/2022 que dispõe sobre a concessão de Isenção e/ou Remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 21/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
INDICAÇÃO nº 39/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal melhorias no atendimento do setor responsável pela emissão de documento de identidade e alistamento militar.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 40/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação e manutenção das ruas municipais das áreas Rururbanas, no bairro Penha, neste município, a fim de garantir o escoamento da safra agrícola (arroz), que iniciará no término do corrente mês e se estenderá até o próximo mês.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 41/2022
Ementa: Indica ao Coordenador da Defesa Civil de Imbituba, Sr. Moisés Vicente Carvalho, que faça levantamento sobre a situação e risco de desmoronamento nas encostas de morro nos bairros de Vila Nova Alvorada (Divinéia), Morro do Mirim, Ibiraquera (Praia do Rosa) e Vila Santo Antônio, próximo ao Morro da Antena.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 42/2022
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a Gestão necessária para o envio do trator de marca New Holland - modelo TT 4.75 para o núcleo da ACIM Praia do Rosa manter o projeto Jogue Limpo.
Autoria: Vereador Gilberto Pereira (PL)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 43/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão dos valores das diárias pagas aos motoristas da Prefeitura Municipal de Imbituba.
Autoria: Vereador Leonir de Souza (PODE)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 44/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão da Rua José Quintino Corrêa, no bairro Alto Arroio, neste município, no roteiro do ônibus escolar que leva estudantes para a EEB Henrique Lage, no centro.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PSD)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 45/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie uma lombada na Rua Isaias Domingos Borges.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 46/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção urgente de um Ponto de ônibus, em frente à Empresa REFISA, na Estrada Geral de Sambaqui.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 47/2022
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a contração de um Profissional Psicólogo para atender a demanda existente.
Autoria: Vereador Thiago Rosa (PP)
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Poder Executivo Municipal.
ATO DA PRESIDÊNCIA CMI 008/2022
Teor: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, informa que não haverá expediente no Poder Legislativo municipal nos dias 28 de fevereiro e 01 de março (segunda e terça-feira), em virtude do Carnaval; e comunica que no dia 02 de março (quarta-feira), o expediente da Câmara funcionará normalmente, das 13horas às 19horas.
Data: 21/02/2022
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 07/2022
PROJETO DE LEI nº 5.414/2022
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação dos Artigos 2º, Art. 3º e Art. 5º e revoga o Art. 4º e 6º da Lei nº 2.117, de 28 de fevereiro de 2001, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar- COMAE e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 03/01/2022
Regime de tramitação: Ordinário
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 518/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.904, de 25 de maio de 2006, que Dispõe sobre o Programa do Executivo Fiscal da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Origem: Executivo Municipal
Autoria: Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior
Data de apresentação: 01/02/2022
Regime de tramitação: Ordinária
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO nº 003/2022
Ementa: Requer licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 30 (trinta dias), iniciando no dia 01.03.2022 e com término no dia 31.03.2022.
Autoria: Vereador Valdir Rodrigues (PP)
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Elísio Sgrott, convocou os Vereadores para a 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07 de março de 2022, segunda-feira, às 19h30min e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 4ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
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