Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Imbituba
Resumo da 9º Sessão Ordinária
Data: 07/04/2025
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025: Aprovada.
VEREADORES PRESENTES: Bruno Pacheco da Costa, Darlan Back, Elísio Sgrott, Frantcheskoly de Souza, Ireni José Ouriques, Henrique Mello, Humberto Carlos dos Santos, Matheus Paladini Pereira, Matheus Willian Gelinski, Pedro Paulo da Silva, Rafael Mello da Silva, Ronaldo Gonçalves Júnior, Thiago da Rosa.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI nº 5.687/2025
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Residência Médica do Município de Imbituba, disciplina o pagamento de Bolsa destinada aos Médicos Residentes e Preceptoria, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Prefeito Michell Nunes.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.688/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal de Imbituba alugar exclusivamente imóveis que possuam habite-se, seguro patrimonial e acessibilidade, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Henrique Francisco de Melo.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.689/2025
Ementa: Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou serviços similares por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Henrique Francisco de Melo.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
PROJETO DE LEI nº 5.690/2025
Ementa: Institui a Política de Transparência dos Imóveis locados pela Administração Pública Municipal.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereador Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
EMENDAS AO PROJETO DE LEI nº 5.678/2025
Teor: Subemenda 1 e Emendas 2, 3, 4 e 5 ao PL 5.678/2025, que Dispõe sobre o estacionamento rotativo por tempo limitado de veículos automotores de passageiros, mistos e de carga, denominado ÁREA AZUL, em locais específicos do Município, revogando-se a Lei nº 3.023, de 11 de janeiro de 2007.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores Bruno Pacheco da Costa e Thiago da Rosa.
Despacho do Presidente: Encaminhar à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final para parecer.
MOÇÃO Nº 05/2025
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei 26/2023, que dispõe sobre a retificação das divisas intermunicipais entre Imbituba e Laguna, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Origem: Poder Legislativo.
Despacho do Presidente: Aprovado Requerimento de Inclusão na Pauta da 9ª Sessão Ordinária.
INDICAÇÃO nº 308/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação/pintura de faixas de pedestre na via marginal da BR-101 – Bairro Alto Arroio.
Autoria: Vereador Matheus Paladini Pereira.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 309/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na Rua Floresta, localizada no Bairro Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereador Darlan Back.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 310/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de cerca de proteção no parquinho infantil localizado junto ao mirante da Rua Vergilino Soares, Bairro Guaiuba.
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 311/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Orion Albino, Bairro Guaiuba.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 312/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Antônio João Machado, Bairro Morro do Mirim.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 313/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Pacífico Pires, Bairro Guaiuba.
Autoria: Vereador Pedro Paulo da Silva.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 314/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo para combate à poluição na Lagoa dos Cágados, localizada no Centro de Imbituba, bem como a avaliação de possibilidades de revitalização do espaço para uso da população.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 315/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de capinagem no Bairro Itapirubá.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 316/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a implantação de parque infantil na localidade de Ponta Rasa, Bairro Roça Grande.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 317/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a construção de capela mortuária no Bairro Boa Vista.
Autoria: Vereador Frantchescoly de Souza.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 318/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção e melhorias no parquinho infantil localizado na Praça Henrique Lage, Centro de Imbituba.
Autoria: Vereador Darlan Back.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 319/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o alargamento da Rua Tereza Cristina, com início no Bairro Campo da Aviação e término no Bairro São Tomaz.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 320/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a drenagem da Rua Jovino Tomé Soares, Bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 321/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a reforma geral e urgente da Escola Básica Municipal Basileu José da Silva, Bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 322/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a manutenção da iluminação pública existente e a instalação de novos pontos de iluminação na localidade de Peinha.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 323/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Servidão Beco do Zé Bento, Travessa da Rua General Osório, Bairro Paes Leme.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 324/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o fornecimento gratuito de pilhas e acessórios de aparelhos auditivos para pessoas de baixa renda.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 325/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Joaquim Pedro de Carvalho, Loteamento Imbituba Internacional – Bairro Campo da Aviação.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 326/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a arborização e instalação de mureta, grade ou cerca de proteção na Praça Santilino Pedro de Carvalho, Bairro Vila Nova.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 327/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a inclusão de dois novos horários de ônibus para transporte público, com origem na localidade de Peinha e destino ao Centro de Imbituba.
Autoria: Vereadora Ireni José Ouriques.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 328/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Travessa Francisco Florentino Duarte, ligação entre as ruas José Pedro Floriano e Francisco Florentino Duarte, Bairro Nova Brasília.
Autoria: Vereador Ronaldo Gonçalves Júnior.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 329/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal o início do processo para reconhecimento da Praia da Vila como Reserva Mundial de Surf pela organização Save The Waves Coalition.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 330/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a priorização da aquisição de veículos híbridos ou elétricos para renovação da frota municipal.
Autoria: Vereador Matheus Willian Gelinski.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 331/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a implantação de uma Central Municipal de Intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Autoria: Vereador Bruno Pacheco da Costa.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
INDICAÇÃO nº 332/2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projetos para a construção de sala para atendimento especializado em Educação Especial (A.E.), banheiro com sanitário, chuveiro e vestiário para as serventes/merendeiras, revitalização da quadra esportiva com novo piso, telas e redes de proteção e cobertura, e construção de novas fossas sépticas ou biológicas com sumidouros na Escola Municipal Etelvina de Souza Pereira, Bairro Vila Santo Antônio.
Autoria: Vereadores Darlan Back e Elísio Sgrott.
Despacho do Presidente: Encaminhar ao Executivo Municipal.
TRIBUNA:
Fez uso da Tribuna, em atenção ao Requerimento nº 06/2025, o Presidente da CDL de Imbituba, Senhor Rodrigo de Senna Ferreira, que prestou informações acerca da decoração de Natal em Imbituba no ano de 2024.
ORDEM DO DIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 17/2025
PROJETO DE LEI Nº 5.678/2025
Ementa: Dispõe sobre o estacionamento rotativo por tempo limitado de veículos automotores de passageiros, mistos e de carga, denominado ÁREA AZUL, em locais específicos do Município, revogando-se a Lei nº 3.023, de 11 de janeiro de 2007.
Origem: Poder Executivo.
Autoria: Michell Nunes.
Resultado da Votação: Retirado da pauta para análise das comissões (CCJ e CFO) das emendas apresentadas.
MOÇÃO Nº 05/2025
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei 26/2023, que dispõe sobre a retificação das divisas intermunicipais entre Imbituba e Laguna, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Origem: Poder Legislativo.
Autoria: Vereadores de Imbituba.
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara de Imbituba, Vereador Matheus Paladini Pereira, convocou os Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 14 de abril de 2025, a partir das 19 horas e 30 minutos e, não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a 9ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, e solicitou ao Secretário que redigisse a ata da mesma.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba, acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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