Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2024

por Departamento Legislativo — publicado 19/04/2024 18h16, última modificação 19/04/2024 18h16

Câmara realizará na próxima segunda-feira, dia 22 de abril, a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Na Ordem do Dia estão dois projetos de lei, um projeto de resolução e duas moções. Dentre as proposições a serem deliberadas, o PL nº 5.593/2024 dispõe sobre a criação de mecanismos complementares ao processo administrativo de aprovação, vistoria e expedição de habite-se no município de Imbituba. No Grande Expediente será entregue a Moção nº 02/2024, Moção de Congratulação ao Sr. Renato Viebrantz pelos relevantes serviços prestados no Município de Imbituba; e, na Tribuna Livre, o Empresário Marcos Borges falará sobre as "Dificuldades do Empresário Investir na Cidade".

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Dia: Segunda-feira, 22 de abril de 2024.

Horário: 19 horas e 30 minutos.

Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.

Transmissão: A 12ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada pelo Youtube em https://www.youtube.com/channel/UCi48vGd8cOFXuEG6x-ipHh ou pelo Facebook em https://www.facebook.com/CamaraDeImbituba.

GRANDE EXPEDIENTE

Proposições já protocoladas para a leitura:

Projeta de Lei nº 5.611/2024, de autoria do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo, e dá outras providências.

Indicação nº 121/2024, de autoria do Vereador Deivid Rafael Aquino, Indica ao Ilustre Prefeito Municipal de Imbituba, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, para que conceda a isenção do IPTU e da taxa de lixo para os munícipes atingidos pelas enchentes e alagamentos ocorridos no município a partir de 11 de Abril de 2024.

Entrega de Moção de Congratulação:

Durante a sessão será entregue a Moção nº 02/2024, Moção de Congratulação ao Sr. Renato Viebrantz pelos relevantes serviços prestados no Município de Imbituba.

Tribuna Livre:

Durante o Grande Expediente fará uso da Tribuna Livre, para falar sobre "Dificuldades do Empresário Investir na Cidade", o Sr. Marcos Borges.

ORDEM DO DIA

Ato da Presidência nº 016/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de abril de 2024, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.

PROPOSIÇÃO
Mensagem	Modalidade/Nº	Data	Origem	Autoria	Ementa	Tramitação
-	Projeto de Lei nº 5.593/2024 Projeto e Emenda CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação da Emenda 1 e da Redação Final do PL nº 5.593/2024	28/02/2024	Poder Legislativo	Michell Nunes	Dispõe sobre a criação de mecanismos complementares ao processo administrativo de aprovação, vistoria e expedição de habita-se, com base na Lei n° 5.283 de 27 de janeiro de 2022, objetivando garantir o cumprimento da Lei Estadual n° 16.157 de 7 de novembro de 2013, e dá outras providências.	Ordinária
031/2024	Projeto de Lei nº 5.609/2024 Projeto e Emenda 1 CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação da Emenda 1 e da Redação Final do PL nº 5.609/2024	08/04/2024	Poder Executivo	Rosenvaldo da Silva Júnior	Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, veículos inservíveis e/ou obsoletos, e dá outras providências.	Ordinária
-	Projeto de Resolução nº 007/2024 Projeto CCJ: Favorável CFO: Favorável Discussão e Votação do PR nº 007/2024	15/04/2024	Poder Legislativo	Mesa Diretora	Dispõe sobre autorização das despesas para a realização das festividades alusivas ao 66º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba.	Ordinária
-	Moção nº 018/2024 Discussão e Votação da Moção nº 018/2024	08/04/2024	Poder Legislativo	Bruno Pacheco da Costa	Moção de Apelo ao Governador Jorginho Mello reivindicando a nomeação imediata de todos os classificados no último concurso promovido pela Polícia Militar de SC para praças e oficiais em atendimento à Comissão dos Aprovados nos Concursos da PMSC.	Ordinária
-	Moção nº 019/2024 Discussão e Votação da Moção nº 019/2024	08/04/2024	Poder Legislativo	Leonir de Sousa/ Thiago da Rosa	Moção de Congratulação a Igreja Assembleia de Deus pela ocasião de seus 90 anos.	Ordinária
A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005).