Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2023
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Dia: Segunda-feira, 04 de setembro de 2023.
Horário: 19 horas e 30 minutos.
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba.
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Entrega de Moção de Congratulação
Informamos que, em atenção à Moção nº 26/2023, aprovada por unanimidade dos vereadores, será entregue durante a 29ª Sessão Ordinária a "Moção de Congratulação à Empresaria Katharina Siqueira de Carvalho pelo seu empreendedorismo no ramo da comunicação e pelo seu engajamento em ações sociais no município de Imbituba".
Ato da Presidência nº 039/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção ao que dispõe o art. 201 do Regimento Interno, divulga a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Imbituba.
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PROPOSIÇÃO |
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Mensagem |
Modalidade/Nº |
Data |
Origem |
Autoria |
Ementa |
Tramitação |
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PELOM nº 01/2023
CCJ: Favorável CFO: Favorável
1ª Discussão e 1ª Votação do Substitutivo Global ao Projeto de Emenda à Lei Orgância Municipal nº 01/2023 |
17/08/2023 |
Poder Legislativo |
Deivid / Eduardo / Elísio / Matheus / Michell / Rafael |
Inclui o art. 133-A na Lei Orgânica do Município de Imbituba, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. |
Ordinária |
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057/2022 e 040/2023 |
PLC nº 530/2022
CCJ: Favorável CET: Favorável
Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 530/2022 |
19/08/2022 |
Poder Executivo |
Rosenvaldo da Silva Júnior |
Aprova a Segunda Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Imbituba - PMSBI, e dá outras providências. |
Ordinária |
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Requerimento nº 48/2023
Discussão e Votação do Requerimento nº 48/2023 |
22/08/2023 |
Poder Legislativo |
Elísio Sgrott |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a utilização da Emenda Impositiva nº 2122 do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PL./0321.4/2020 para o Centro de Referência de Saúde da Mulher – CEREM de Imbituba, através do Deputado Estadual José Milton Scheffer (PP). |
Ordinária |
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Requerimento nº 49/2023
Discussão e Votação do Requerimento nº 49/2023 |
25/08/2023 |
Poder Legislativo |
Eduardo Faustina da Rosa / Rafael Mello da Silva |
Requer informações do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior e do Vice Prefeito Antônio Clésio Costa acerca dos valores despendidos a título de horas extras e gratificações de janeiro de 2021 até o presente momento. |
Ordinária |
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Requerimento nº 50/2023
Discussão e Votação do Requerimento nº 50/2023 |
28/08/2023 |
Poder Legislativo |
Deivid Rafael Aquino/ Jesiel Oliveira Antulino/ Michell Nunes/ Rafael Mello da Silva
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Requer ao Presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Vereador Leonir de Sousa, a convocação do Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Imbituba – AEUNI, Sr. Luciano Martins, para responder os questionamentos presente na justificativa do presente requerimento, como também os que poderão ser feitos pelos demais vereadores desta Casa Legislativa. |
Ordinária |
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A organização da Ordem do Dia obedece ao disposto no art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba (Res. nº 22/94, de 15-12-1994, atualizado pela Res. n° 001/2005). |
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Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2023.
Leonir de Sousa
Presidente
Bruno Pacheco da Costa
Vice-Presidente
Valdir Rodrigues
Primeiro Secretário
Para consultar na íntegra as proposições que serão deliberadas na 29ª Sessão Ordinária acesse o link: https://www.imbituba.sc.leg.br/processo-legislativo/sessoes/ordem-do-dia/2023/29a-sessao-ordinaria-04-09-2023
Seguem as matérias já protocoladas para serem lidas no Grande Expediente da 29ª Sessão Ordinária:
Parecer Prévio da Comissão Processante referente ao Processo de Cassação nº 001/2023, do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito (Denúncia de Autoria de Adilson Machado). Link para consulta do processo em: https://www.imbituba.sc.leg.br/comissoes-especiais/comissao-processante-processo-de-cassacao-no-001-2023-do-mandato-do-prefeito-e-vice-prefeito
Projeto de Lei nº 5.552/2023, de autoria do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5.553/2023, de autoria do Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba no Orçamento de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5.551/2023, de autoria do Vereador Renato Carlos de Figueiredo, que Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do Espectro Autista – TEA.
Projeto de Lei nº 5.554/2023, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Imbituba – FECMI, para construção, reforma, ampliação e adaptação de imóvel do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Indicação nº 268/2023, de autoria do Vereador Rafael Mello da Silva, que Indica ao Executivo Municipal, sob os cuidados do Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thiago Machado, “a retirada dos entulhos e demais resíduos resultado da pavimentação da Rua Salon Alves, Guaiúba”.
Indicação nº 269/2023, de autoria do Vereador Elísio Sgrott, que Indica ao Prefeito Municipal, Rosenvaldo da Silva Júnior, com a anuência da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Rafaela Pereira de Mello, e com a colaboração do Secretário Thiago Machado da SEINFRA, a Remoção da estrutura do Parque Infantil de madeira, que está deteriorado, na Escola Municipal José Vanderlei Mayer, bairro Ribanceira.
Indicação nº 270/2023, de autoria do Vereador Valdir Rodrigues, que Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Jr, através da secretaria competente, que providencia o calçamento do serviço conhecido como “Beco do Beto” que liga a Rua: Prof. Rogério Tavares ao bairro Sagrada Família.
Indicação nº 271/2023, de autoria do Vereador Valdir Rodrigues, que Indica ao Prefeito Municipal de Imbituba, Sr. Rosenvaldo da Silva Jr., a implantação de uma Passagem Inferior por meio de aduelas de concreto armado, conforme ABNT NBR 15396, localizada no KM 04+665 da Linha Tronco da Ferrovia Tereza Cristina, no bairro Campo D’aviação, neste município, para passagem exclusiva de pedestres e motociclistas.
Para consultar na íntegra as proposições que tramitam na Câmara Municipal de Imbituba acesse os seguintes links:
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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