29ª Sessão Ordinária - 04 09 2023

por Departamento Legislativo — publicado 31/08/2023 19h08, última modificação 31/08/2023 19h08
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 039 - 04 09 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PELOM 001 - Projeto Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PELOM 001 - Parecer CCJ - Projeto Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PELOM 001 - Parecer CFO - Projeto Substitutivo Global.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PELOM 01 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PLC 530 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PLC 530 - Texto Substitutivo - Anexo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h07
PLC 530 - Ata da Audiência Pública - Executivo.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PLC 530 - Ata da Audiência Pública.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PLC 530 - Ata de aprovação COMSAB.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PLC 530 - Lista presenças Audiência Pública.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PLC 530 - Pagina 178 Mapa.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PLC 530 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PLC 530 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
PLC 530 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h06
Requerimento 48.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h07
Requerimento 49.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h07
Requerimento 50.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/08/2023 19h07

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