34ª Sessão Ordinária - 09 10 2023

por Departamento Legislativo — publicado 05/10/2023 19h01, última modificação 05/10/2023 19h01
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 048 - 09 10 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 18h59
PL 5.546 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.546 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.546 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.546 - Ata da CMS.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.546 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.546 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.546 - Parecer CET.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.557 - Projeto Assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.557 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.557 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.557 - SubEmenda 01 à Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.557 - Parecer CCJ - Projeto com Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
PL 5.557 - Parecer CET - Projeto com SubEmenda 01 à Emenda 01.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
Requerimento 59.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
Requerimento 60.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
Requerimento 61.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
Requerimento 62.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h00
Moção 34.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h01
Moção 35.pdf Departamento Legislativo Arquivo 05/10/2023 19h01

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