9ª Sessão Ordinária - 03 04 2023

por Departamento Legislativo — publicado 31/03/2023 17h52, última modificação 31/03/2023 17h52
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Ato da Presidência nº 014 - 03 04 2023.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PLC 552 - Projeto assinado.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PLC 552 - Exposição de Motivos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PLC 552 - Parecer Jurídico CMI.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PLC 552 - Declaração Ordenador.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PLC 552 - Impacto Orçamentario.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PLC 552 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PLC 552 - Emenda 001.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PLC 552 - Parecer CCJ - Emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PLC 552 - Parecer CFO com emenda.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PR 005 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PR 005 - Promoção Mislene - Anexos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PR 005 - Declaração Orçamentária.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PR 005 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PR 005 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PR 006 - Projeto.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PR 006 - Promoção Rafaela - Anexos.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h47
PR 006 - Declaração Orçamentária.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PR 006 - Parecer CCJ.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
PR 006 - Parecer CFO.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
Requerimento 18.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h47
Requerimento 19.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h47
Moção 06.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
Moção 07.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
Moção 08.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
Moção 09.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46
Moção 10.pdf Departamento Legislativo Arquivo 31/03/2023 17h46

Ações do documento